Dicionário

ABALROAÇÃO OU ABALROAMENTO

É o choque ou encontro entre duas embarcações. A abalroação pode ser fortuita ou culposa. O seguro só responde pela abalroação fortuita.

ABANDONO

Ato pelo qual o segurado, em certos casos previstos na lei, abandona e cede ao segurador a posse plena dos objetos segurados e reclama, em troca, o pagamento integral da importância segurada estipulada no contrato de seguro.

ABARAM

Associação Brasileira de Árbitros Reguladores de Avarias Marítimas. Criada em julho de 1981 com a finalidade de estudar, coordenar, orientar e promover os princípios e práticas que regem as regulações, arbitragens e liquidações de avarias marítimas.

ABCM

V. Accrued Benefit Cost Method.

ABGR

Fundada em 1983, a Associação Brasileira de Gerência de Riscos é uma entidade, sem fins lucrativos, dedicada ao desenvolvimento da gerência de riscos no país e à defesa dos interesses de empresas consumidoras de seguros. Congrega indústrias, empresas comerciais, privadas e públicas, que acreditam na conjugação de esforços como forma de melhor defender seus interesses comuns, na área de prevenção, segurança e seguros.

ABPA

A Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes constitui uma sociedade civil com fins humanitários e de proteção social, sem objetivo de lucro e tem como finalidade promover e difundir a prevenção de acidentes e saúde do trabalhador, assim como a proteção ao meio ambiente em todas as atividades e por todos os meios a seu alcance. Foi reconhecida como de Utilidade Pública em 1962, e como Entidade de Fins Filantrópicos, em 1974.

ABSORÇÃO DE RISCOS

Terminologia de seguro/resseguro que indica a forma de distribuição de responsabilidades de riscos, especialmente dos grandes riscos, entre o segurador, a seguradora direta, possíveis cosseguradoras e os resseguradores.

AÇÃO

Ato do segurador, do segurado ou de terceiros para promover em juízo a recuperação de um prejuízo.

ACASO

Acontecimento independente da vontade humana. De acordo com a teoria do acaso, que consiste em reduzir todos os acontecimentos do mesmo gênero a um certo número de casos igualmente possíveis, e que se aplica a todos os domínios do conhecimento, é possível, por meio de cálculos matemáticos relativos a cada espécie de acidentes e suas causas, suprimir, até certo ponto, o acaso que os determinou. Daí o corolário de que o acaso não existe senão para os fatos isolados; os fatos numerosos de uma ordem comparável estão sujeitos a leis e, graças à estatística, podem as empresas de seguro, em suas operações, senão suprimir o acaso, pelo menos diminuir seus efeitos.

ACCRUED BENEFIT COST METHOD

Método atuarial para cálculo de benefícios de aposentadoria e dos custos associados com tais benefícios. Um incremento (unidade) de benefício é creditado para cada ano de serviço reconhecido que um empregado trabalhou. Logo, o valor atual destes benefícios (incluindo a Expectativa de Vida do empregado) é calculado e atribuído ao ano trabalhado. O benefício creditado para o empregado leva a forma de uma quantia fixa ou de uma porcentagem do salário recebido.

ACEITAÇÃO/ACEITAÇÃO DE RISCO

Ato de aprovação, pelo segurador, de proposta efetuada pelo segurado para cobertura de seguro de determinado(s) risco(s) e que servirá de base para emissão da apólice. Para o ressegurador a aceitação de risco, ou subscrição, significa absorver a transferência de parte da responsabilidade dos riscos aceitos pelo segurador. V. tb. Seleção de Riscos e Subscrição.

ACESSÓRIOS

Equipamentos instalados no veículo do segurado, ou de terceiro, para melhoria, decoração ou lazer do usuário (por exemplo: equipamentos de som, vidros elétricos, travas elétricas etc).

ACIDENTE

Acontecimento imprevisto ou fortuito e involuntário do qual resulta um dano causado à coisa ou à pessoa. 1. DO TRABALHO - É todo acidente que se verifica pelo exercício do trabalho, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte, a perda total ou parcial, permanente ou temporária da capacidade funcional ou laboral do trabalhador. É um seguro que se acentuou a partir da Revolução Industrial. V. tb. Seguro Acidentes do Trabalho. 2. NUCLEAR - É o fato ou sucessão de fatos, de mesma origem, que cause dano nuclear. V. tb. Seguro Riscos Nucleares. 3. PESSOAL - Para os fins de cobertura do seguro, Acidentes Pessoais é todo acidente súbito, com data caracterizada, exclusiva e externo, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte ou a invalidez permanente, total ou parcial, inclusive de órgão ou membro e que torne necessário tratamento médico. V. tb. Seguro Acidentes Pessoais.

ACORDO

Ajuste de pagamento de indenização num determinado sinistro.

ACUMULAÇÃO

V. Acúmulo de Responsabilidades.

ACÚMULO DE RESPONSABILIDADES

É a reunião, em um mesmo local e tempo, de riscos - normalmente mercadorias - originariamente segurados em locais e/ou momentos distintos. Nos seguros de Vida e Acidentes Pessoais, Grupais, Coletivos ou Individuais, diz-se da acumulação de capitais segurados sobre a mesma pessoa, em diferentes apólices.

AD VALOREM

Direito alfandegário coletado segundo o valor das mercadorias. No seguro de transportes, ad valorem significa que a mercadoria teve valor declarado no conhecimento e que o frete foi pago mediante uma percentagem sobre esse valor.

ADESÃO

Ato de o segurado aderir ao contrato de seguro.

ADIANTAMENTO

Importância que se antecipa ao segurado, por conta de uma indenização a que o mesmo faz jus e que ainda não foi precisamente determinada em decorrência de um sinistro coberto.

ADICIONAL

Taxa acrescida à taxa básica do seguro, pela inclusão de novas coberturas ou pela agravação do risco.

ADICIONAL DE ALTURA

Condição do ramo Incêndio que estipula que os edifícios de quatro ou mais pavimentos, e seus respectivos conteúdos, ficam sujeitos a um adicional de 10% (dez por cento) dos prêmios indicados na tabela de taxas, em que são computados, como pavimentos, os sótãos, subterrâneos e sobrelojas, e excluídos do adicional os edifícios que se enquadrarem na classe 1, bem como os respectivos conteúdos.

ADICIONAL DE FRACIONAMENTO

Juros cobrados pelo segurador quando o prêmio do seguro é parcelado.

ADICIONAL PROGRESSIVO

Adicional cobrado no ramo Incêndio, a incidir sobre a taxa básica do seguro, a partir de determinados valores da importância segurada, relativa a mercadorias em depósito, em um mesmo risco isolado, levando-se em conta a classe de ocupação.

ADITIVO

Condição suplementar incluída no contrato de seguro. O termo aditivo também é empregado no mesmo sentido de endosso. V. tb. Cláusula Adicional e Endosso.

ADJACENTE

Aquele que se junta. Muitas das apólices de seguro de propriedade, tal como a apólice de seguro residencial, fornecem uma cobertura estrutural para um prédio adjacente, nas mesmas bases fornecidas para o prédio principal.

ADMINISTRAÇÃO DE RISCOS

V. Gerência de Riscos.

ADVANCED PAYMENTS BOND

Garantia de Adiantamento de Pagamentos. V. Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento.

ADVANCED PROFITS

V. Seguro Lucros Esperados.

AERONAVE

V. Seguro Aeronáuticos.

AGENCIADOR

É o profissional, autônomo ou assalariado, especializado na angariação de adesões de componentes às apólices de Seguro de Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais Coletivo. V. tb. Agenciamento.

AGENCIAMENTO

Trabalho de convencimento feito junto a pessoas seguráveis a fim de que elas firmem a adesão, por meio de cartão-proposta, ao Seguro de Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais Coletivo, total ou parcialmente contributários.

AGÊNCIAS NACIONAIS

Organismos criados pelo governo com o objetivo de regular a atividade de determinados setores específicos. Por exemplo, Agência Nacional de Saúde.

AGENT

No mercado americano, indivíduo que vende apólices de seguro de acordo com as seguintes classificações: 1. DIRECT WRITER - Representa somente uma companhia de seguro e vende apenas apólices desta companhia. Sua comissão é calculada na mesma base da do independent agent. V. Broker e Corretor de Seguros. 2. INDEPENDENT AGENT - Aquele que representa, pelo menos, duas companhias de seguro e (ao menos em teoria) serve os clientes procurando no mercado os preços mais vantajosos para as maiores coberturas. A comissão é uma porcentagem de cada prêmio pago e inclui uma taxa por revisar a apólice do segurado.

AGILIZAÇÃO

V. Cobertura Acessória de Despesas de Agilização.

AGRAVAÇÃO DE RISCO

São circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pelo segurador, independentes ou não da vontade do segurado e que, dessa forma, indicam um aumento de taxa ou alteração das condições normais de seguro.

AGREGADO

V. Limite Agregado.

AGREGATE LEVEL COST METHOD

Método atuarial de calcular os benefícios e seus custos para todos os empregados como um grupo, em vez de calculá-los para cada empregado individualmente. Os custos dos benefícios são medidos sob a forma de uma porcentagem da folha total de pagamentos do grupo de empregados.

ÁGUA DE CHUVA

Dano excluído das Condições Gerais da Apólice de Seguros de Transportes Terrestres desde que não conseqüente dos riscos de colisão, capotagem, descarrilamento, tombamento, incêndio, explosão, raio, inundação, transbordamento de cursos d’água, represas, lagos ou lagoas, desmoronamento ou quedas de terra e pedras. No ramo Transportes Nacionais a cobertura para danos de água de chuva pode ser contratada adicionalmente às coberturas básicas de Riscos Rodoviários (RR) e Riscos Ferroviários (RF).

AIMU

American Institute of Marine Underwriters - Instituição de caráter privado que representa os interesses do seguro marítimo norte-americano.

AINDA

Associação Internacional do Direito do Seguro.

AIPRESS

Associação Ibero-Americana de Imprensa de Seguros.

AJUSTADOR DE SINISTRO

V. Regulador de Sinistros.

AJUSTAMENTO ATUARIAL

Modificação nos prêmios, reservas e outros valores para refletir a experiência de perda atual, despesas e benefícios que esperam ser pagos.

AJUSTAMENTO DE PRÊMIO

Cláusula de seguro pela qual, no vencimento ou periodicamente, durante a vigência da apólice ajustável, se apura a importância realmente segurada, calculando-se sobre a mesma o prêmio efetivo.

AJUSTÁVEL

V. Apólice Ajustável e Seguro Ajustável.

ALAGAMENTO

V. Seguro Alagamento.

ALCM

V. Agregate Level Cost Method.

ÁLEA

Acaso, evento, sorte sobre um fato futuro e incerto. A álea é uma das principais características do seguro. Sem ela não há seguro.

ALEATÓRIO

Palavra que designa tudo o que se prende ao acaso ou ao jogo da sorte. A qualificação indica sempre a condição imposta ou admitida em um contrato, mediante o qual o seu cumprimento ou a exigibilidade da obrigação decorrente depende sempre da realização de evento futuro ou incerto. O contrato de seguro é um contrato aleatório.

ALIJAMENTO DE CARGA

Nos seguros marítimos, este termo significa o lançamento ao mar de parte da carga ou da aparelhagem do navio, em caso de necessidade ou visando ao salvamento do navio e da carga. O dono das mercadorias alijadas tem direito a recuperar seu prejuízo dos armadores e donos das mercadorias salvas. V. tb. Avaria Grossa.

ALÍVIO DE CARGA

É a descarga do navio para embarcações auxiliares, nos casos de encalhe e outras emergências.

ALL RISKS

Termo usado para descrever um seguro que cobre casualidades em geral, mas não inevitabilidades, tais como uso ou depreciação. V. tb. Seguro Todos os Riscos.

ALTO-MAR

V. de Alto-Mar.

AM BEST

A mais tradicional empresa Classificadora de Riscos (ou rating) no mundo, com mais de 100 anos de atuação.

AMASSAMENTO

Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

AMBIENTE

V. Meio Ambiente.

ÂMBITO DE COBERTURA

Significa a abrangência da cobertura em determinado tipo de seguro, ou seja, a delimitação entre os riscos que estão cobertos e os que não o estão.

AMOLGAMENTO

Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

AMORTIZAÇÃO

É o pagamento parcelado de uma dívida, contraída a juros, por meio de anuidades certas. O processo mais utilizado para amortização de dívidas tem a denominação de Sistema Francês de Amortização, também conhecido como Tabela Price. V. tb. Anuidade Certa.

ANÁLISE BAYESIANA

Método estatístico que consiste em rever (ou certificar) as hipóteses iniciais de um modelo, a partir dos dados amostrais obtidos experimentalmente.

ANÁLISE DE RISCO

Estudo técnico que visa à determinação de condições e preço de seguro apropriados para a aceitação, por parte da seguradora, de determinado seguro, com base na mensuração dos riscos envolvidos. V. tb. Inspeção de Risco.

ANGARIAÇÃO

V. Agenciamento.

ANGARIADOR

V. Agenciador.

ANTI-SELEÇÃO DE RISCOS

Aceitação indiscriminada de riscos, por parte da seguradora, sem cautelas quanto à exposição aos riscos dos bens/pessoas oferecidos a segurar. Esta anti-seleção também pode ser de iniciativa do segurado, ao oferecer riscos agravados ao segurador e abster-se de fazer o seguro daqueles de baixo nível de exposição ao risco.

ANUIDADE

Denominação que se dá a uma série de pagamentos, ou recebimentos, que são processados em intervalos regulares de tempo, durante um período determinado ou indeterminado e perpétuo. No caso financeiro, também chamada renda certa; no caso atuarial, renda variável. 1. CERTA - Série de pagamentos ou recebimentos, de igual valor, feitos em um período determinado de tempo.

ANÚNCIO LUMINOS

V. Seguro Anúncios Luminosos.

AP

Acidentes Pessoais. V. Acidente Pessoal, Avaria Particular e Seguro Acidentes Pessoais.

APOIO MARÍTIMO

V. de Apoio Marítimo.

APÓLICE

É o instrumento do contrato de seguro pelo qual o segurado repassa à seguradora a responsabilidade sobre os riscos, estabelecidos na mesma, que possam advir. A apólice contém as cláusulas e condições gerais, especiais e particulares dos contratos e as coberturas especiais e anexos. 1. À BASE DE RECLAMAÇÃO FEITA - V. Apólice Claims-Made. 2. ABERTA - No ramo Transportes é a apólice conhecida como Apólice de Averbação. No Seguro de Vida em Grupo é a apólice aberta à adesão de qualquer pessoa - desde que segurável - sem exigência de vínculo com o estipulante. 3. AJUSTÁVEL - É a apólice típica de armazéns/depósitos em que o valor em risco é variável no decorrer da vigência do seguro. O segurado, normalmente, paga antecipadamente um montante de prêmio relativo ao valor segurado. Após um período predeterminado, normalmente 30 (trinta) dias calcula-se o prêmio devido e compara-se com aquele antecipado, havendo, assim, cobrança adicional ou restituição de prêmio. Também empregada na modalidade Valores, do ramo Riscos Diversos, nos seguros de empresas especializadas em transporte de valores onde o valor em risco costuma variar acentuadamente na vigência da apólice. A seguradora cobra um prêmio-depósito que deve ser suficiente para cobrir um período de 10 (dez) meses, findo o qual, se o valor em risco tiver sofrido aumento, provocando a necessidade de ajustamento no custo da cobertura, a diferença será cobrada. 4. ALL RISKS/TODOS OS RISCOS - V. Seguro Todos os Riscos. 5. AVALIADA - É a apólice em que o valor do objeto declarado na mesma é fixado mediante acordo entre segurado e segurador. O segurado por apólice avaliada não é obrigado a provar o valor do objeto, desde que não haja terceiros envolvidos por ocasião do sinistro. 6. AVULSA - É a apólice emitida para a cobertura de riscos eventuais e transitórios, muito utilizada no ramo Transportes. 7. BLANKET - É a apólice de seguro que cobre riscos, bens, embarques ou locais não especificados, sob uma única verba e mediante um prêmio global pago inicialmente. 8. CLAIMS-MADE - No ramo Responsabilidade Civil, é a cobertura concedida a danos, os quais, emergindo no período de vigência da apólice, constituem efeito imprevisto de causas ou fatos preexistentes ao contrato de seguro. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 9. COLETIVA - É a apólice do ramo Acidentes Pessoais, estipulada por pessoa física ou jurídica para garantir duas ou mais pessoas, observando-se, quando o estipulante for pessoa física, que os segurados serão pessoas a ele vinculadas pela participação comum em um mesmo grupo social, isto é, família, escola, empresa, clube ou associação e, quando o estipulante for pessoa jurídica, pessoas a ele vinculadas pela relação de emprego (empregado/empregador) ou de associação (associado/associação). - V. tb. Seguro Acidentes Pessoais. 10. COMBINADA - É uma apólice de seguro ou, mais freqüentemente, duas apólices impressas em um formulário conjunto e que garante cobertura contra vários riscos sob um só documento. 11. COMPREENSIVA - É a apólice que concede cobertura a diferentes riscos, de diversa natureza e que, normalmente, seriam efetuados em diferentes ramos, sendo exemplo a Apólice Compreensiva de Táxis, englobando as coberturas de Acidentes Pessoais, Automóveis e Lucros Cessantes. 12. DE AVERBAÇÃO - É a apólice típica do ramo Transportes. Nela o segurado averba - declara à seguradora - os embarques, de forma preestabelecida, à medida que estes vão acontecendo no decorrer da vigência da apólice. Também é típica na modalidade Valores, de Riscos Diversos. Nela o segurado averba, especificando os valores, local de procedência e de destino, data de remessa e o meio de transporte dos valores segurados. Com base nos pedidos de averbação recebidos em cada mês de vigência do seguro, a seguradora extrai a conta mensal do prêmio, encaminhando-a ao segurado para o respectivo pagamento. 13. DE FROTA - Contrato de seguro que cobre vários navios, aeronaves ou automóveis. Estes poderão ser especificamente relacionados ou a apólice poderá conter uma cláusula de cobertura automática sujeita a declarações de todos aqueles pertencentes ao segurado. Para ter direito a essa cobertura todos os veículos da frota devem pertencer a um só segurado. 14. DE PRAZO CURTO - Apólice em que o prazo do seguro é inferior a 1 (um) ano. 15. DE PRAZO INDEFINIDO - Apólice sem data certa de vencimento e que continua em vigor até o seu cancelamento. 16. DE PRAZO LONGO - Apólice em que o prazo do seguro é superior a 1 (um) ano. V. Apólice Plurianual. 17. DE RISCOS NOMEADOS - É a apólice que cobre exclusivamente os riscos relacionados na apólice. V. tb. Riscos Nomeados. 18. IN QUOVIS - Apólice marítima que segura mercadorias em qualquer navio onde forem embarcadas e, por isso, é emitida sem mencionar o nome da embarcação. 19. LIBERADA - V. Apólice Saldada. 20. MASTER - Apólice utilizada nas modalidades de seguro Automóveis e Responsabilidade Civil em grupo. O estipulante pode ser o indivíduo coberto pela apólice ou o empregador. Se o estipulante é o empregador e o segurado não é uma das partes do contrato, a proposta deve ser submetida pelo empregador. A apólice emitida é chamada apólice master. Neste caso os segurados receberão certificados de seguro. 21. MESTRA - Apólice do seguro de Vida em Grupo, estipulada exclusivamente por pessoa jurídica para garantir agrupamentos de segurados tais como empregados de um mesmo empregador, associados com ou sem vínculo empregatício etc. V. tb. Seguro Vida em Grupo. 22. MULTIRRISCO - Apólice que garante uma combinação de riscos do mesmo ramo ou de ramos distintos sob um contrato único e é característica marcante das apólices de Riscos Diversos. 23. NOMINATIVA - É a apólice que identifica o segurado por um nome completo. Pode ser de conta própria ou de terceiro, cujo nome se declara. A pessoa que contrata em nome de terceiro se chama estipulante. 24. PLURIANUAL - Apólice emitida com validade para vários anos. 25. PROVA DE INTERESSE (PROOF OF INTEREST) - Apólice que libera o segurado do ônus de provar o prejuízo, adotada nos seguros marítimos. O portador precisa apenas provar o sinistro. Ilegal no Brasil face ao seu possível caráter especulativo. 26. SALDADA - É a que é convertida de uma apólice do ramo Vida Individual, cujos prêmios tenham sido pagos por pelo menos 3 (três) anos, em outra no mesmo plano original mas com o capital segurado reduzido e dispensado o pagamento de prêmios futuros. O valor de resgate serve como prêmio único para a “compra” do capital segurado. A apólice saldada também pode receber a denominação de apólice “liberada”. O saldamento não se aplica às apólices emitidas nos planos temporários e dotais puros. V. tb. Seguro Vida Individual. 27. SIMPLES - Em geral designa aquela em que o objeto do seguro é descrito e caracterizado no corpo da apólice, não sendo permitida a sua substituição por outro. Também é a denominação dada às apólices emitidas para operação única de transporte.

APOSENTADORIA

Vencimentos obtidos durante o estado de inatividade de um trabalhador. V.tb. Previdência.

APTS

Associação Paulista dos Técnicos de Seguro.

ARBITRAGEM

Alternativa amigável de solução de conflitos de interesses, que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, com a cooperação de um (ou mais) terceiro denominado árbitro, especialista na matéria em discussão, de confiança e escolha das partes, cuja decisão tem força definitiva, sem as formalidades do processo judicial tradicional. ARBITRAGEM (Enfoque Jurídico Brasileiro) - O arbitramento, distinto da arbitragem, é um meio de demonstrar a verdade dos fatos, é um meio de prova. Em Direito Marítimo, por exemplo, assemelha-se a perícia. Na avaria grossa ‘árbitro’ é um perito, e não aquele que conduz à solução final, pacífica do conflito de interesses entre partes contratantes. Atualmente, ressalte-se que a arbitragem tem grande abrangência e já é utilizada, também, para solucionar conflitos trabalhistas. A) COMPROMISSO - A arbitragem pode ser instituída em cláusula contratual ou por meio do compromisso arbitral. No primeiro caso, ela nasce com o contrato, quando então é denominada “Cláusula Arbitral ou Compromissória”, hipótese em que se torna obrigatório o seu cumprimento, porque assim foi estabelecido por consenso entre as partes. Ou seja, é uma cláusula contratual que deve ser cumprida como todas as outras. No segundo caso, a arbitragem pode ser instituída, também por acordo entre as partes, mas no curso do contrato, após já se ter configurado um conflito de interesses, hipótese em que ela é denominada compromisso. Ambos, compromisso e cláusula compromissória (ou arbitral), são espécies do gênero convenção de arbitragem.É a eleição pelas partes - no seguro, pelo segurado e segurador - de uma ou mais pessoas, mediante compromisso, para o fim de dirimir, como mediadores, pendências judiciais ou extrajudiciais. B) DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL - São requisitos (ou pressupostos) para o uso da arbitragem: a) a capacidade de contratar, a existência de um conflito de interesses; b) a vinculação desse conflito a direito patrimonial disponível e c) o fato de serem desnecessárias medidas coercitivas ou cautelares. É exigência da lei (art. 1o). Direitos Patrimoniais, são os que podem ser avaliados ou aferidos, economicamente, em dinheiro; e disponíveis são os direitos que incidem sobre bens que se podem livremente alienar, de que se pode apropriar sem necessidade de autorização judicial. V. tb. Mediação.

ÁRBITRO REGULADO

Técnico que, à vista dos documentos examinados, é capaz de definir, num sinistro, as responsabilidades envolvidas e respectivas participações. V. tb. Salvage Association, Regulação de Sinistro e Liquidação de Sinistro.

ARELA

Associação de Resseguradores Latino-Americanos.

ARMAZÉM A ARMAZÉM

V. Casa a Casa.

ARRANHADURA

Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

ARREBATAMENTO

Nos seguros marítimos este termo significa a retirada, pela força das águas, de mercadoria ou de aparelhagens do navio.

ARRESTO

Apreensão judicial de bem, em virtude de dívida, para garantia da execução. Tem o mesmo significado que embargo. V. tb. Cláusula de Frustração e Confisco e Cláusula Livre de Captura e Seqüestro.

ARRIBADA

Diz-se do ato de entrada, de um navio ou embarcação, em um porto que não o de escala ou de destino. A reentrada no porto de onde partiu o navio também é considerada como arribada. A arribada pode ser voluntária, por vontade do capitão, ou necessária, ocasionada por motivo de força maior.

ARROMBAMENTO

Rompimento, no todo ou parte, de qualquer mecanismo que sirva para fechar ou impedir a entrada em determinado lugar.

AS

V. Society of Actuaries.

ASSESSORIA DE SEGUROS OU PLATA

Empresa formada por corretores com o objetivo de terceirizar procedimentos operacionais realizados por uma seguradora. Esta situação, ao centralizar as operações, possibilita ganho de escala nos negócios.

ASSISTÊNCIA MÉDICA E DESPESAS

V. Garantia Adicional de Despesas Médico-Hospitalares (DMH).

ASSUMIR

Ato de o segurador aceitar um determinado risco proposto.

AT-49 - ANNUITY TABLE, 1949

Tábua de sobrevivência que substituiu a Standard Annuity Table, 1937. Suas estatísticas refletiram o fato de que as pessoas estavam vivendo por mais tempo.

ATIVO LÍQUIDO

É o representado pelo patrimônio líquido da seguradora, após alguns ajustes determinados pela legislação. Serve para fixar o valor máximo de responsabilidade que a seguradora pode reter em cada risco isolado. Admite-se como valor máximo até 3% (três por cento) do ativo líquido, e este valor máximo é denominado Limite de Operação (V. tb.).

ATO DE DEUS

Acontecimento natural além da influência ou controle humano. Diz-se dos atos da natureza, incluindo furacões, terremotos e inundações.

ATO DOLOSO

V. Dolo.

ATO ILÍCITO

É toda a ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral.

ATUALIZAÇÃO DA APÓLICE

Atualização de dados do contrato de seguro (risco, valor coberto, prazo de cobertura etc).

ATUÁRIA

V. Ciências Atuariais.

ATUÁRIO

Matemático do campo do seguro. Os atuários conduzem vários estudos estatísticos; constroem tábuas de morbidade e mortalidade; calculam prêmios, reservas e dividendos para apólices participativas; desenvolvem produtos; constroem relatórios anuais de acordo com as numerosas normas regulamentadoras vigentes; e, muitas vezes, são responsáveis pela gestão financeira geral da companhia. O atuário de sucesso tem um embasamento forte e geral em negócios e habilidade matemática.

AUDITORIA

Ato de uma empresa proceder ao exame de suas operações contábeis, o que é normalmente realizado por empresas ou profissionais independentes.

AUSÊNCIA

Juridicamente, a ausência é o desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio, sem que dela se tenha notícia. Declarada a ausência, no caso de o desaparecido ter deixado um Seguro de Vida (ou de Acidentes Pessoais se a causa provável da ausência tiver sido acidental), os herdeiros ou beneficiários terão, de acordo com o Código Civil, direito ao recebimento do capital segurado, desde que satisfaçam as exigências pertinentes de ordem legal.

AUTO-SEGURO

É a condição, intencional ou não, de o segurado assumir um risco, seja de forma parcial - por meio de um seguro insuficiente - ou na totalidade - quando assume completamente o risco.

AUTOLESÃO

Também denominada automutilação. É o lesionamento produzido em si próprio por uma pessoa, intencionalmente ou não. Quando ocorre com segurado coberto pelo seguro de Acidentes Pessoais, Acidentes do Trabalho ou Vida e, neste último, se houver a cobertura de Invalidez Permanente, Total ou Parcial, por Acidente, a indenização será devida, salvo se o segurado houver intencionalmente se automutilado, o fim de receber indenização.

AUTOMATICIDADE

Capacidade automática em valor segurado que tem uma seguradora para assumir um determinado risco sem necessitar avisar seu(s) ressegurador(es) ou adquirir cobertura adicional. O mesmo se aplica aos resseguradores, relativamente aos contratos de retrocessão que mantêm. V. tb. Resseguro Automático.

AUTOMÓVEL

V. Seguro Automóveis.

AUXÍLIO

No seguro marítimo, é a assistência prestada por embarcações da Marinha de Guerra a navios em perigo.

AVALIAÇÃO

É a determinação, na formação do seguro, do valor do objeto a segurar. Na liquidação dos sinistros é a determinação dos prejuízos causados ao risco coberto.

AVARIA

Termo empregado no Direito Comercial para designar os danos às mercadorias, em qualquer circunstância, especialmente em trânsito. No Direito, designa todos os danos extraordinários acontecidos ao navio e à carga em viagem e todas as despesas extraordinárias feitas com eles. As avarias são de duas espécies: grossas ou comuns e simples ou particulares. 1. GROSSA - É o sacrifício intencional e/ou despesas extraordinárias, efetuados para a segurança comum e no sentido de preservar de um perigo os bens envolvidos na mesma aventura marítima. Nela os prejuízos são divididos proporcionalmente entre o navio, o frete e a carga e são regulados segundo as regras de York e de Antuérpia. V. tb. Cobertura de Avaria Grossa. 2. PARTICULAR - No ramo Cascos Marítimos, é definida como o dano sofrido pela embarcação que importe em valor inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da mesma. No ramo Transportes, é qualquer avaria à carga transportada desde que diferente de uma Avaria Grossa.

AVENTURA

Termo marítimo que designa a viagem feita pelo navio com carga ou não, ou seja, o tempo em que a embarcação e sua carga ficam expostos aos riscos.

AVERBAÇÃO

Anotação feita na apólice e pela qual se concretiza a responsabilidade do segurador em determinados seguros. No seguro Transportes é a declaração das coisas postas em risco, com todos os esclarecimentos relativos ao embarque e viagem e especificação da marca, quantidade, espécie e valor das mercadorias em risco. No Seguro de Valores, do ramo Riscos Diversos, é a especificação dos valores postos em risco, com os respectivos locais de procedência e de destino, datas de remessa e o meio de transporte. 1. DEFINITIVA - É o documento comprobatório da efetivação do embarque das mercadorias objeto do seguro no ramo Transportes. 2. PROVISÓRIA - É o documento/comunicação do segurado à seguradora, utilizado no ramo Transportes. Contém as informações relativas às mercadorias antes do inicio do seu embarque. 3. SIMPLIFICADA - Trata-se de sistemática de envio de averbações, concedida pela seguradora a determinados segurados, que dispensa esses últimos de comunicar/enviar as averbações provisórias no Seguro Transportes.

AVERSÃO AO RISCO

Indicador que mensura o comportamento de um consumidor em relação ao seus direitos e bens. Quanto maior a sua aversão, menos risco estará disposto a enfrentar em suas operações. V. Risco.

AVIAÇÃO

V. Seguro Aeronáuticos.

AVISO DE SINISTRO

É a comunicação da ocorrência de um sinistro que o segurado, assim que tome conhecimento dele, é obrigado a fazer ao segurador. A omissão injustificada anula o contrato, se o segurador provar que, oportunamente avisado, lhe poderia ter sido possível evitar ou atenuar as conseqüências do sinistro. Também no resseguro existe a obrigação de o segurado avisar ao ressegurador a ocorrência de sinistro, tão logo dele tenha conhecimento, sob pena de não ter direito à recuperação (Notice of Loss, cláusula sempre presente nos contratos de resseguro).

BAGAGEM

É o conjunto de todos os objetos que o viajante (o segurado e/ou sua família) levar em seu poder, quer em malas, caixas, maletas e/ou pacotes, quer soltos ou em uso pessoal, durante a viagem empreendida, podendo abranger, também, as próprias malas, desde que o seu valor seja separadamente declarado na apólice. Não se enquadram no conceito de bagagem quaisquer objetos levados para fins comerciais ou que representem valores negociáveis assim como quaisquer animais. V. tb. Seguro Bagagens.

BALANÇO CONTÁBIL

Relatório contábil que mostra as condições financeiras de uma companhia em uma data particular. Constam neste relatório os ativos, as obrigações, o capital e os lucros da companhia.

BALDEAÇÃO

É a transferência das mercadorias de uma embarcação para outra. A cobertura dessa operação pode ser admitida no ramo Transportes em condições especiais ou normalmente, e, neste caso, apenas por inavegabilidade ou força maior e sob a cobrança de prêmio adicional.

BARATARIA

Nos seguros marítimos, é o ato, por culpa ou prevaricação do capitão ou tripulantes, causador de perdas ou avarias no navio ou na carga. A barataria pode ser: simples, quando resultar de imprudência, imperícia ou negligência; fraudulenta, quando provém de malícia ou dolo; criminosa, quando configura crimes contra incolumidade pública, cometida a bordo ou crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte ou o crime de dano. A barataria criminosa, no nosso direito, tem a designação especial de rebeldia. Barataria e rebeldia são riscos que o segurador só assume mediante cláusulas especiais.

BASE DE RECLAMAÇÃO

V. Apólice Claims-Made.

BILL OF LADING

V. Conhecimento.

BLANKET

V. Apólice Blanket.

BLANKET FIDELITY BOND

V. Seguro fidelidade.

BOA-FÉ

Um dos princípios básicos do seguro. Este princípio obriga as partes a atuar com a máxima honestidade na interpretação dos termos do contrato e na determinação do significado dos compromissos assumidos. O segurado se obriga a descrever com clareza e precisão a natureza do risco que deseja cobrir, assim como ser verdadeiro em todas as declarações posteriores, relativas a possíveis alterações do risco ou a ocorrência de sinistro. O segurador, por seu lado, é obrigado a dar informações exatas sobre o contrato e a redigir o seu conteúdo de forma clara para que o segurado possa compreender os compromissos assumidos por ambas as partes. Este princípio obriga, igualmente, o segurador a evitar o uso de fórmulas ou interpretações que limitem sua responsabilidade perante o segurado.

BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL

Documento expedido por autoridade policial para atestar danos pessoais ou perdas materiais derivadas da ação de terceiros e de danos da natureza, descrevendo a ocorrência do acidente. Documento indispensável ao encaminhamento de determinadas reclamações de sinistros.

BONUS-MALUS

Critério de desconto e agravação de preço de seguro ou resseguro baseado, respectivamente, na experiência individual do segurado ou da carteira ressegurada.

BORDEREAU (BORDERÔ)

Formulário utilizado nas operações de resseguro para especificar os itens individuais das retrocessões e recuperações.

BOTH TO BLAME COLLISION CLAUSE

V. Cláusula Colisão Ambos Culpados.

BRASIL SALVAGE

Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções. Empresa brasileira criada em 1973 sob a forma de empresa particular e que adquiriu particularidades que a tornam adaptada a suas funções institucionais. V. tb. Salvage Association.

BRIGADA DE INCÊNDIO

Grupo de funcionários preparados para prevenir incêndios e que, em caso de sinistro, toma as primeiras providências necessárias ao seu combate.

BUREAU DE TAXAÇÃO

Organização que classifica e divulga taxas, utilizando-se da experiência de perdas coletadas para cada ramo de negócio em áreas geográficas específicas.

BUSINESS INSURANCE

Seguro que cobre os riscos de doença ou de acidente em pessoas essenciais aos negócios de uma empresa (sócios, empregados-chave), riscos estes que ocasionam transtornos ao fluxo normal daqueles negócios. O beneficiário deste seguro é a própria empresa.

CABOTAGEM

Navegação costeira que se faz entre os portos de um mesmo país e mesmo entre estes e outras costas vizinhas, segundo determinação das legislações vigorantes que estabelecem os seus limites.

CADUCIDADE

Estado de ineficácia de ato jurídico em conseqüência de evento surgido posteriormente. Nos contratos de seguro diz-se da ineficácia quando um dos contratantes deixa de atender às condições ou cláusulas, impostas como necessárias para a validade dos contratos. Em termos práticos, no campo do seguro, a caducidade se dá nos seguros de Vida Individual quando o segurado deixa de pagar os prêmios vencidos.

CAIS A CAIS

Terminologia utilizada nos seguros de Transportes para designar a cobertura de seguro que é restrita à viagem marítima, não incluindo os percursos complementares.

CÁLCULO DAS PROBABILIDADES

Meio de prever - quando aplicado ao seguro - a ocorrência de sinistro por meio de estatísticas de numerosos casos análogos e deduzir daí, não só as diversas causas e efeitos que possam influir sobre o sinistro do objeto segurado, mas também o preço do risco assumido. É por intermédio do cálculo das probabilidades, aplicado aos eventos e fenômenos da vida prática, que o segurador pode suprimir, até certo ponto, os efeitos do acaso.

CANCELAMENTO DE APÓLICE

É a dissolução antecipada do contrato de seguro, de comum acordo, ou em razão do pagamento do valor da apólice ao segurado. O cancelamento quando decidido só pelo segurado, ou pelo segurador quando o contrato o permite, chama-se rescisão.

CANIBALIZAÇÃO

Termo usado para caracterizar a operação de desmantelamento de grandes unidades (de transportes, máquinas, etc), com o objetivo de aproveitar algumas peças e, assim, aumentar a sobrevivência de unidades simlares ainda economicamente aproveitáveis.

CAPACIDADE

Cobertura máxima retentiva de uma seguradora, ressegurador ou, em sentido mais amplo, de determinado mercado de seguros. A capacidade de retenção dos seguradores é ampliada pela contratação de resseguro, tornando-se, dessa forma, o somatório da retenção própria dos mesmos mais o limite de proteção acordado com os resseguradores.

CAPITAL SEGURADO

É a importância em dinheiro fixada na apólice, correspondente ao valor máximo estabelecido para o objeto do seguro. Pode ser fixo, quando a indenização é paga integralmente (seguros Vida, por exemplo) ou proporcional, quando a indenização é apurada segundo os prejuízos sofridos pelo objeto segurado (ramos elementares, em geral). V. tb. Importância Segurada e Objeto do Seguro.

CAPITALIZAÇÃO

É a contribuição para a formação de um capital por meio de anuidades certas colocadas a juros. V. tb. Sociedade de Capitalização.

CAPOTAGEM

No seguro Transportes Terrestres é o risco amparado na cobertura básica de Riscos Rodoviários (RR). Na liquidação de sinistro causado por capotagem, assim como por qualquer um dos riscos incluídos na cobertura básica, não se aplica franquia.

CAPTURA

Os riscos de captura, seqüestro, arresto, restrição ou retenção e suas conseqüências são cobertos pelas Cláusulas de Guerra para os seguros marítimos e aéreos pelo Instituto de Seguradores de Londres mediante pagamento de prêmio adicional.

CARÊNCIA

Período de tempo entre a data do início do seguro e a de entrada em vigor das garantias que dão cobertura aos sinistros.

CARGA E DESCARGA

V. Operações de Carga e Operações de Descarga.

CARGA, SEGURO DE

V. Seguro Transportes.

CARREGAMENTO DE SEGURANÇA

Margem adicionada ao prêmio estatístico ou à taxa estatística para fazer face aos desvios desfavoráveis de sinistralidade.

CARREGAMENTO DO PRÊMIO

Acréscimo ao prêmio puro ou à taxa pura de seguro para fazer face às despesas administrativas, às comissões de corretagem e ao lucro do segurador.

CARTA-PATENTE

Documento oficial que concedia às seguradoras o direito de operar em seguros. Na atualidade, a autorização de funcionamento de seguradoras prescinde deste documento, não mais utilizado.

CARTÃO-PROPOSTA

Instrumento utilizado pelos segurados nos seguros coletivos de Vida e Acidentes Pessoais para informar ao segurador dados pessoais, capitais a serem segurados, beneficiários e condições de saúde.

CARTEIRA

Denominação dada ao conjunto de contratos de seguros, de um mesmo ramo ou de ramos afins, emitidos por uma seguradora ou cobertos por um ressegurador.

CAS

V. Casualty Actuarial Society.

CASA A CASA

Terminologia utilizada nos seguros de Transportes para designar a cobertura de seguro que se estende desde o estabelecimento do vendedor até o estabelecimento do comprador da mercadoria coberta pelo seguro.

CASCOS

Cobertura de seguro oferecida no Ramo Cascos Marítimos, quando se tratar de embarcações; no Ramo Automóveis, no caso de veículos automotores, e no Ramo Aeronáuticos, quando se tratar de casco de aeronave.

CASO FORTUITO

Segundo Arturo Orgaz, citado por Amílcar Santos, que dele discorda, Caso Fortuito “é o acontecimento que não se pode prever mas, ainda que previsto, não se pode evitar.”. Do ponto de vista do seguro (e não do jurídico) esta definição não é incorreta, uma vez que, em termos não individualizados, ou seja, pelo prisma dos grandes números, a quase totalidade dos eventos possíveis é previsível. Aliás, Clóvis Beviláqua, citado ainda por Amílcar Santos, disse “Não é, porém, a imprevisibilidade que deve, principalmente, caracterizar o caso fortuito e, sim, a inevitabilidade.” (transcrição parcial). Existe forte similitude entre o caso fortuito e a força maior, o que leva vários autores a declarar a sua sinonímia. Embora possa existir discordância por parte de outros, para a finalidade do seguro, ambas as terminologias se equivalem. V. tb. Força Maior.

CASUALTY ACTUARIAL SOCIETY

Associação que fornece as designações ACAS (Associate of the Casualty Actuarial Society) e FCAS (Fellow of the Casualty Actuarial Society). Para receber tais designações, os candidatos devem submeter-se a uma série de exames sobre matemática atuarial e tópicos relacionados, conforme o campo de seguro de propriedade e responsabilidade no qual se inscrevem. Passar nestes exames significa uma forte formação em matemática e conhecimento de negócios, tais como finanças e economia. Localiza-se na cidade de Nova York.

CATÁSTROFE

1) Acontecimento súbito de conseqüências trágicas e calamitosas. No seguro diz-se, genericamente, da acumulação de sinistros em conseqüência de um mesmo evento ou série de eventos decorrentes de uma mesma causa. 2) Cobertura de resseguro não proporcional onde a responsabilidade do ressegurado fica limitada a um valor pré-acordado, no caso de sinistro ou série de sinistros resultantes de um mesmo evento. O prêmio pago por tal cobertura corresponde a um percentual fixo ou ajustável sobre os prêmios retidos do ressegurado. V. tb. Resseguro Catástrofe.

CATIVA

V. Seguradora Cativa.

CAUDA

V. Short Tail; Long Tail.

CAUSA PRÓXIMA

É a causa que, numa seqüência natural e contínua, não interrompida por qualquer outra causa nova e independente, produz um efeito sem a qual tal efeito não se teria manifestado. 1. DOUTRINA - Moldada por decisões de tribunais internacionais, sustenta que um prejuízo somente é coberto, sob uma apólice de danos materiais, se um risco coberto for a causa próxima de uma conseqüência coberta. A doutrina de causa próxima impõe a existência de um “nexo causal” entre um bem coberto, uma causa coberta e uma conseqüência coberta, sujeito sempre a uma conexão suficientemente próxima entre a causa e a conseqüência. V. tb. Causa Próxima.

CERTIFICADO DE AVARIA

Documento passado pelo Comissário de Avarias. Neste documento são consignadas as causas, a natureza e a importância do dano sofrido pelo objeto segurado.

CERTIFICADO DO PARTICIPANTE

Em previdência, é o documento particular do Participante. Contém as características principais do plano contratado.

CHANCELA

Rubrica ou assinatura de representante do segurador, aposta mecanicamente nas apólices, endossos, bilhetes e certificados, para validar esses documentos.

CHARTER PARTY

É um contrato bilateral negociado para o uso de um navio ou parte do mesmo, por um determinado período de tempo ou para uma viagem. Tipos de Charter Parties: Voyage Charter, Time Charter, Demise ou Bareboat Charter.

CIÊNCIAS ATUARIAIS

Ciência fundamentada na matemática superior, e que conjuga as matemáticas pura, financeira e estatística, além de outras disciplinas. Cabe ao atuário, genericamente, atuar no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortização e, atuar em seguro social e privado, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas.

CIRCUNSTÂNCIAS

Ato ou fato relativo ao objeto ou interesse segurado, cujo conhecimento prévio influencia na aceitação do seguro ou no cálculo da taxa, que o segurador pode argüir, para exonerar-se da responsabilidade pela indenização.

CLAIM

V. Aviso de Sinistro, Notice of Loss.

CLAIM PAYING ABILITY

Em inglês, o termo significa Capacidade de Pagar Sinistros e serve como referência na nota de uma classificação de riscos.

CLASSE DE EMBARCAÇÕES

1 (Quanto à navegação) - De longo curso, de grande cabotagem, de pequena cabotagem, de alto-mar, interior, fluvial e lacustre, interior de travessia, interior de porto, costeira, de apoio marítimo, regional. 2 (Quanto à propulsão) - A vapor, a motor, à vela, sem propulsão própria, a remo, à turbina de combustão interna, nuclear, especiais. 3 (Quanto ao serviço e/ou atividades) - Transporte de passageiros, passageiros e carga, carga geral, carga seca ou frigorificada, granéis sólidos, granéis sólidos e líquidos, rebocador, empurrador, dragas, lameiro, cábreas, guindastes, barcas d’água, pequeno comércio, esporte e/ou recreio, serviço de repartições públicas, pesca, praticagem, pesquisa científica, exploração, prospecção, comissão de estudos, turismo e diversões, outros serviços sem finalidade comercial (assistência médico-hospitalar, religiosa e de ensino), outros serviços com finalidade comercial (navios-cisterna, oficina industrial e seus similares).

CLASSE DE RISCO/CLASSIFICAÇÃO

1) É o agrupamento correspondente ao objeto do seguro, sob o aspecto físico ou moral, no qual o risco deverá ser incluído com propósito de tarifação. 2) O termo é usado também por empresas de rating internacional, que dão notas para seguradoras. Por exemplo, AM Best.

CLASSIFICAÇÃO DE INCÊNDIOS

É a classificação empregada para distinguir a natureza do fogo a extinguir, de acordo com o material incendiado. V. tb. Incêndio (Classes A, B, C e D).

CLASSIFICAÇÃO DE NAVIOS

Enquadramento dos navios em determinadas categorias efetuado por entidades internacionais reconhecidas. O objetivo é certificar as condições de navegabilidade e o grau de segurança da embarcação. V. tb. Cláusula Especial de Classificação de Navios para Seguros.

CLÁUSULA

É a denominação dada aos parágrafos e capítulos que contêm as condições gerais, especiais e particulares dos contratos de seguro. 1. A - Conjunto de cláusulas do Instituto de Seguradores de Londres que formam a garantia básica mais abrangente no Seguro de Transportes Marítimos de Carga - Viagens Internacionais. Aprovada pela SUSEP por meio de Circular, em substituição à cláusula All Risks, até então utilizada. As taxas de seguro desta Cláusula, baseadas no tipo de mercadoria e na embalagem, são as constantes da Tabela de Taxas Mínimas para Viagens Internacionais. 2. ADICIONAL - Cláusula suplementar, adicionada ao contrato, estabelecendo condições suplementares. Em geral, as apólices de seguros já trazem impressas as cláusulas reguladoras do contrato, daí a necessidade de cláusulas adicionais para a estipulação de novas condições, conforme a natureza do seguro. 3. ADICIONAL DE DUPLA INDENIZAÇÃO - V. Cláusula de Dupla Indenização. 4. ADICIONAL DE MÚLTIPLA INDENIZAÇÃO - V. Cláusula de Múltipla Indenização. 5. B - Conjunto de cláusulas do Instituto de Seguradores de Londres que formam a garantia de abrangência intermediária para o Seguro de Transportes Marítimos de Carga. Aprovada pela SUSEP por meio de circular, em substituição à cláusula CAP (Com Avaria Particular) ou WA (With Average) até então utilizada. As taxas básicas de seguro desta cláusula, baseadas no tipo de mercadoria e na embalagem, representam 70% (setenta por cento) das taxas básicas da cobertura mais ampla (Cláusula A) constantes da Tabela de Taxas Mínimas para Viagens Internacionais. 6. C - Conjunto de cláusulas do Instituto de Seguradores de Londres que formam a garantia menos abrangente para o Seguro de Transportes Marítimos de Carga. Aprovada pela SUSEP por meio de Circular, em substituição à cláusula LAP (Livre de Avaria Particular) ou FPA (Free of Particular Average) até então utilizada. As taxas básicas de seguro desta cláusula são: a) para mercadorias em geral: 0,20%; b) para produtos químicos: 0,275%; c) para carga frigorificada excluindo o risco de paralisação de máquinas frigoríficas ou de deterioração por descongelamento: 0,20% e d) para carga frigorificada incluindo o risco de paralisação de máquinas frigoríficas ou de deterioração por descongelamento: 0,375%. 7. CAP - (Com Avaria Particular) V. Cláusula B e Cobertura Cap. 8. COLISÃO AMBOS CULPADOS - Permite indenizar a responsabilidade civil extracontratual do armador, sob vários aspectos. Protege-o das inconveniências resultantes da retenção de seu navio por parte de terceiros que visam ao ressarcimento pelos danos sofridos. Assegura-lhe os meios necessários à defesa e limitação de sua responsabilidade, por meio do reembolso das despesas incorridas para esse fim, desde que consentidas pelo seu segurador. 9. COMPLEMENTAR À CLÁUSULA DE TRÂNSITO ANEXA ÀS CLÁUSULAS DE CARGA MARÍTIMA E AÉREA - Por esta cláusula fica concedida a título precário a extensão de cobertura da cláusula de Trânsito, anexa às cláusulas de carga, aos seguintes entrepostos aduaneiros, assim compreendidos os armazéns sob controle alfandegário e para os quais as mercadorias foram consignadas: a) armazéns de depósito explorados diretamente pelas administrações dos portos e aeroportos; b) empresas de armazéns gerais; c) armazéns de propriedade de empresas ou entidades públicas. 10. DE ABERTURAS PROTEGIDAS - Cláusula particular do ramo Incêndio a qual obriga a boa conservação do aparelhamento de proteção das aberturas, assim como ao seu fechamento fora das horas de funcionamento do estabelecimento, ressalvadas as aberturas dotadas de portas com dispositivos de fechamento automático. 11. DE ACONDICIONAMENTO EM FARDOS PRENSADOS - Cláusula particular do ramo Incêndio que dispõe que as fibras vegetais, forragens e outras mercadorias semelhantes, existentes no risco, serão acondicionadas em fardos prensados, amarrados com arame ou verguinhas de ferro, à exceção de sisal, juta e malva, que poderão ser amarrados com cordas das respectivas fibras. 12. DE ADICIONAL PROGRESSIVO - Cláusula adicional do Ramo Incêndio que dispõe que todos os seguros, de um mesmo segurado e/ou em favor de um mesmo beneficiário, cobrindo matéria-prima e mercadorias, em um mesmo risco isolado, estarão sujeitos a adicionais escalonados, de 5% (cinco por cento) em 5% (cinco por cento), sucessivamente aplicados à fração da importância segurada que exceder determinado valor, fixado em função das classes de ocupação. 13. DE ADMISSÃO DE NAVEGABILIDADE DO NAVIO - Por esta cláusula as boas condições de navegabilidade do navio são admitidas entre o segurado e os seguradores. Em caso de perda, o direito do segurado à indenização, por esta cláusula, não será prejudicado pelo fato de a perda ter sido atribuível a ato impróprio ou má conduta dos armadores ou de seus prepostos, cometida à revelia do segurado. 14. DE AJUSTAMENTO DO PRÊMIO - Cláusula utilizada em seguros com apólices ajustáveis e que dispõe sobre a época de apuracão da importância segurada real e o prêmio correspondente, a fim de compará-lo com o prêmio depósito provisionado anteriormente pelo segurado. V. tb. Apólice Ajustável. 15. DE ANIMAIS (GADO) IMUNIZAÇÃO E REPRODUÇÃO - Cláusula aplicada no ramo Transportes nos seguros de importação. Por esta cláusula podem ser cobertos: a) a perda decorrente da morte do animal segurado, ocorrida durante a vigência da apólice e resultante de causa natural, doença e/ou moléstia e acidente, inclusive incêndio e raio; b) a perda decorrente da morte ocorrida dentro de 30 (trinta) dias após o término da apólice que tenha por causa acidente, doença ou moléstia, e ocorridos durante a vigência da mesma; c) a imunização contra anaplasmose e piroplasmose; d) a perda permanente de reprodução do(s) touro(s) segurado(s) mediante prova, aceita por veterinário indicado pela seguradora, de que está ou se tornou permanentemente incapaz de obter uma inseminação bem-sucedida por meios naturais, decorrente de qualquer causa que não seja doença infecciosa ou contagiosa. Tal incapacidade não será provada se o touro emprenhar uma fêmea durante um “período de prova” de 6 (seis) meses a contar da data da primeira notificação do sinistro à seguradora. 16. DE ARBITRAMENTO - Cláusula mediante a qual o segurado e o segurador elegem um árbitro para dirimir suas contendas. 17. DE AVERBAÇÕES - Cláusula especial do ramo Transportes que dispõe sobre a forma de comunicação dos embarques do segurado à seguradora. V. tb. Averbação. 18. DE AVES VIVAS - Cláusula aplicada em seguros de embarques aéreos do Ramo Transportes e que cobre os riscos de morte e/ou mortalidade por qualquer causa com valor superior a franquia de 2% (dois por cento), sobre o total da fatura, salvo se causada por queda, aterrissagem forçada, colisão ou incêndio da aeronave, incluindo o risco de alijamento, quando não se aplica a franquia. 19. DE BACALHAU SECO - Cláusula que altera, especificamente para essa mercadoria, as cláusulas de Trânsito, de Terminação de Viagem, de Avaria e de Roubo e Extravio do Instituto de Seguradores de Londres. As cláusulas de Transito e de Terminação de Viagem alteram o texto padrão no tocante ao início e fim de cobertura e dos prazos de expiração da mesma. A cláusula de Avaria estabelece que as mercadorias são seguradas por danos que excedam 3% (três por cento) do total de volumes avariados e que a seguradora não é responsável por avaria que seja exclusivamente atribuível à natureza das mercadorias, por exemplo, avaria devida à deterioração interna, combustão espontânea, quebra de peso, deliqüescência, corrosão e semelhantes, ou por avaria causada por suor do navio ou pelo manuseio usual da mercadoria durante a carga e descarga, ou por circunstâncias semelhantes durante o transporte. Estabelece ainda que a seguradora não é responsável por perdas ou danos causados por influência de temperatura, por demora, vício próprio ou da natureza das mercadorias seguradas. A cláusula de Roubo e Extravio estabelece que esses riscos estão cobertos isentos de franquia, limitando-se as reclamações por roubo, porém, a uma importância máxima correspondente a 2% (dois por cento) do valor de cada embarque. 20. DE CIMENTO - Cláusula do ramo Transportes e que estabelece a cobertura de cais a armazém alfandegário, com prazo de 60 (sessenta) dias de permanência nos armazéns do cais, contra todos os riscos de perda física ou avarias por qualquer causa externa, inclusive os riscos de roubo, extravio e derrame, este com franquia dedutível de 2% (dois por cento) sobre o total do embarque e limitada a 15% (quinze por cento) a depreciação máxima de cimento reensacado. Essas condições são para sacos de cimento de 6 (seis) folhas, costurados, obrigando-se o segurado a importar, no mínimo, 3% (três por cento) de sacos vazios para reensacamento. Excluem-se as reclamações por demora ou vício próprio. 21. DE CLASSIFICAÇÃO DE NAVIOS - Cláusula especial para Seguros Marítimos obrigatória em todas as apólices de Seguros Marítimos Internacionais (importação e exportação). Estabelece que as taxas e condições de seguro da apólice são aplicáveis unicamente às mercadorias embarcadas em navios que sejam utilizados em linhas regulares de navegação e que detenham a 1a Classe de Sociedades de Classificação reconhecidas e que: 1) tenham autopropulsão; 2) sejam construídos de ferro ou aço; 3) tenham até 20 (vinte) anos de idade inclusive; e 4) tenham mais de 1.000 TBA (GRT). Quaisquer embarques em navios que não satisfaçam essas exigências somente poderão ser garantidos se pago prêmio adicional correspondente. 22. DE COBERTURA AUTOMÁTICA - V. Cobertura Automática. 23. DE COBERTURA EM LOCAIS NÃO ESPECIFICADOS - Cláusula do ramo Incêndio, para seguros ajustáveis, que dispõe sobre o destaque da importância segurada de determinada parcela para segurar também os mesmos bens em locais não especificados, desde que fora do recinto industrial ou comercial do segurado. 24. DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - Cláusula do ramo Incêndio, para seguros ajustáveis. Determina que se houver em vigor seguro a prêmio fixo sobre os mesmos bens segurados pela apólice, a distribuição da cobertura será feita proporcionalmente às importâncias seguradas das apólices vigentes, considerando-se como importância segurada da apólice ajustável a diferença entre o valor de estoque existente no dia do sinistro e os seguros a prêmio fixo em vigor na mesma data, limitada a diferença ao valor da verba segurada pela apólice ajustável. 25. DE CONTROLE DAS DECLARAÇÕES - Cláusula do ramo Incêndio, para seguros ajustáveis. Dispõe que a seguradora poderá proceder, a qualquer tempo, a inspeções e verificações que considerar necessárias para averiguar a exatidão das declarações fornecidas, obrigando-se o segurado a manter em dia e em completa ordem os meios contábeis que facilitem esse controle. 26. DE COUNTRY DAMAGE - Cláusula do ramo Transportes que cobre os riscos de danos da mercadoria de origem agrícola e não beneficiada não observável quando da efetivação do contrato de compra/venda. A deterioração/danos à mercadoria é decorrente de absorção de umidade do exterior, resultado da exposição “ao tempo” ou da estocagem em piso úmido ou contaminado ou, ainda, da penetração de poeira ou areia. Esta cláusula não cobre os danos havidos pela contaminação com outros bens e todos os danos sofridos após o embarque. 27. DE DANOS ELÉTRICOS - Cláusula do ramo Incêndio e das modalidades do ramo Riscos Diversos que cobre o risco de incêndio e que permite a cobertura de perdas e danos causados pelo calor gerado acidentalmente por sobrecarga elétrica, salvo se em conseqüência de queda de raio, mediante o pagamento de prêmio adicional aplicável à verba que corresponder a tais bens. 28. DE DECLARAÇÃO DE ESTOQUE (PARA SEGUROS AJUSTÁVEIS E AJUSTÁVEIS ESPECIAIS) - É a cláusula que dispõe sobre a obrigação do segurado de fornecer à seguradora, em uma via e nos prazos e datas estipulados, documento contendo o valor dos estoques existentes em local, ou locais, de uma mesma verba segurada. V. tb. Seguro Ajustável e Seguro Ajustável Especial. 29. DE DESPESAS DE REDESPACHO - V. Cláusula de Despesas de Remessa. 30. DE DESPESAS DE REMESSA - Cláusula do ramo Transportes. Estabelece que, se o trânsito segurado terminar em um porto ou local que não for o mesmo para o qual a mercadoria estiver destinada, como resultado de um risco coberto, e conforme previsto no seguro, a seguradora reembolsará o segurado por quaisquer despesas extras contraídas de maneira devida e razoável com a descarga, armazenagem e envio para o destino designado na apólice. Não aplicável para Avaria Grossa e Despesas de Assistência e Salvamento. 31. DE DESTRUIÇÃO DE SALVADOS - Cláusula utilizada no ramo Transportes. Estabelece que, na hipótese de bens que possuam marca registrada sofrerem perda irreparável decorrente dos riscos cobertos na apólice, os salvados serão destruídos, objetivando a preservação da marca. 32. DE DETERIORAÇÃO POR DESCONGELAMENTO - Por esta cláusula, do ramo Transportes, a seguradora toma a seu cargo as perdas e danos materiais devidos à deterioração das mercadorias seguradas, em conseqüência da paralisação do motor ou motores de refrigeração do veículo transportador, por um período nunca inferior a 24 (vinte e quatro) horas, resultantes de qualquer causa que ocorra durante a viagem. 33. DE DIREITO ADUANEIRO - Cláusula do ramo Transportes que regula sobre o valor segurado dos direitos aduaneiros que forem devidos pelas mercadorias seguradas e estabelece que, em caso de sinistro, a indenização será calculada com base na mesma percentagem de avaria estabelecida para as mercadorias, deduzindo-se todo e qualquer desconto ou restituição dos direitos que forem concedidos pelas autoridades alfandegárias 34. DE DISTRIBUIÇÃO DE EXCEDENTES TÉCNICOS - Cláusula do ramo Vida em Grupo que estabelece as condições de distribuição, ao estipulante e/ou segurados do grupo, dos resultados técnicos da apólice, assim considerados os provenientes de mortalidade inferior à esperada e distribuição de sinistros, em termos de capital segurado, favorável. 35. DE DISTRIBUIÇÃO DE FALTAS EM MERCADORIAS A GRANEL - Cláusula utilizada no ramo Transportes segundo a qual a seguradora, no caso de mercadorias a granel, somente se responsabiliza pela falta efetiva da mercadoria, verificada por meio do mapa de rateio da distribuição das mercadorias entregues aos consignatários nos diversos portos da viagem, deduzindo-se a franquia prevista na apólice. 36. DE DUPLA AVALIAÇÃO - Utilizada, obrigatoriamente, nos seguros de Cascos Marítimos, nas apólices emitidas para embarcações com 20 (vinte) ou mais anos de construção. As disposições da cláusula estabelecem, para fins de indenização, dois valores segurados. O valor segurado “A” é utilizado para qualquer indenização não decorrente de avaria particular. O valor segurado “B” é utilizado, exclusivamente, para indenização decorrente de avaria particular. Caracteriza-se a perda total construtiva somente quando o custo de reparação, ou reparos, da embarcação, sem qualquer dedução, for igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor segurado “B” e, nesta hipótese, a indenização a ser paga fica limitada, no máximo, ao valor segurado “A”. Se a cobertura de avaria particular for abrangida pelo seguro, a indenização compreende os reparos efetuados até o limite do valor segurado “B”, deduzida a franquia. Uma vez caracterizada a perda total construtiva e não havendo cobertura para avaria particular, o segurado poderá optar pela execução dos reparos e, nessa hipótese, a responsabilidade da seguradora corresponde ao valor segurado “A”. A responsabilidade da seguradora em indenizar fica sempre limitada ao valor segurado “A”. V. tb. Cláusulas A, B e C. 37. DE DUPLA INDENIZAÇÃO - Cláusula Adicional, do ramo Vida, contratada mediante pagamento de prêmio adicional. Dispõe que o capital segurado será pago em dobro, caso o segurado venha a falecer em conseqüência de causa externa, de maneira súbita, involuntária e violenta, conforme conceituada e especificada no ramo Acidentes Pessoais. 38. DE DURAÇÃO E CANCELAMENTO - Cláusula sempre presente nos contratos de Resseguro de Catástrofe. Estabelece, além da duração da cobertura (anual ou plurianual, sendo que na última há sempre previsão para cancelamento anual), datas e horas exatas, de início e término da responsabilidade do ressegurador. Essa prática permite, às partes contratantes, a revisão dos termos, a cada ano, com opção de cancelamento, se não houver concordância com eventuais alterações nos termos do contrato. Nos resseguros proporcionais, onde, via de regra, a duração é anual, a prática mais comum é a utilização de duas cláusulas específicas: de vigência e de cancelamento. Na de vigência, além das datas e horas exatas de início e término da cobertura, fica estabelecida uma data anterior àquela do fim da vigência do contrato de resseguro, onde, se não houver manifestação expressa das partes contratantes (cedente/ressegurador), no sentido de interromper o contrato, ele será renovado, automaticamente, por mais 1 (um) ano. Na de cancelamento, ficam estabelecidas regras para os direitos de ambas as partes (cedente/ressegurador) cancelarem o contrato. V. tb. Cedente, Ressegurador, Resseguro não Proporcional e Resseguro Proporcional. 39. DE ERROS E OMISSÕES - Os contratos de resseguro, que contenham essa cláusula, garantem a responsabilidade do ressegurador em caso de sinistro onde se comprove o erro ou omissão da cedente nas informações prestadas sobre os riscos cedidos. Em qualquer hipótese, a responsabilidade do ressegurador fica sujeita à cobertura dos riscos prevista na apólice original e também à não exclusão dos riscos pelo contrato de resseguro. V. tb. Cláusula de Exclusões e Erros e Omissões. 40. DE EXCLUSÕES - 1) Cláusula invariavelmente presente nas condições das apólices de seguro, com a nomenclatura de Riscos Excluídos ou Prejuízos não Indenizáveis. Relaciona todos os riscos que não ficarão sob a responsabilidade da seguradora. Nas apólices All Risks a cláusula de Riscos Excluídos merece, por parte da seguradora, cuidado redobrado, pois, se o risco não estiver clara e expressamente excluído, ela ficará responsável por ele. 2) Nos contratos de resseguro, onde o ressegurador não aceitar qualquer das condições da apólice original ressegurada pela cedente, aplica-se a Cláusula de Exclusões e se especifica aquelas que o ressegurador não irá garantir. V. tb. Apólice All Risks. 41. DE EXPLOSÃO - Designação que abrange várias cláusulas do ramo Incêndio e de outros ramos, que dispõem sobre as perdas e danos ocasionados aos bens segurados, em conseqüência de explosão, sob as limitações e restrições constantes de cada uma delas. V. tb. Cobertura de Explosão e Explosão. 42. DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS - Cláusula particular, obrigatoriamente incluída nas apólices de seguro do ramo Incêndio, sempre que as características próprias do risco justificarem essa inclusão (ex.: fábricas, depósitos, lojas ou postos de venda de fogos de artifício). As disposições da cláusula abrangem perdas e danos conseqüentes de explosão ocorrida dentro da área do estabelecimento segurado, sem cobrança de prêmio adicional, porque a taxa referencial prevista na tarifa já dimensiona a agravação do risco pelo enquadramento na classe de sua ocupação. 43. DE EXTENSÃO DE COBERTURA - Cláusula que, uma vez inserida em apólice de seguro ou contrato de resseguro, garante a extensão do prazo de vigência, ou do âmbito da cobertura, diferentemente das condições gerais da apólice (em caso de seguro), ou garante que o ressegurador aceita acompanhar a responsabilidade da cedente na extensão da cobertura (em caso de resseguro). 44. DE EXTRAVAZAMENTO OU DERRAME DE MATERIAIS EM ESTADO DE FUSÃO (COM OU SEM APLICAÇÃO DE CLÁUSULA DE RATEIO) - Mediante pagamento de prêmio adicional (maior quando a cláusula não admitir rateio), o segurado poderá, no ramo Incêndio, dispor de cobertura por perdas e danos causados, acidentalmente, por extravazamento, ou derrame de materiais em estado de fusão de seus normais contenedores ou calhas de corrimento, incluindo o próprio material, ainda que não ocorra incêndio, deduzindo-se sempre (com ou sem aplicação de rateio) dos prejuízos apurados, em caso de sinistro, uma parcela equivalente a 10% (dez por cento) dos mesmos, condicionada a um mínimo, de acordo com o estabelecido na apólice. 45. DE EXTRAVIO E ROUBO - V. Cobertura de Extravio e Roubo. 46. DE FALTA DE CONDIÇÕES DE NAVEGABILIDADE (Seaworthiness Admitted Clause) - Cláusula do Seguro Transportes Marítimos; em desuso. Pelas suas disposições o segurador abre mão da garantia implícita de que o navio transportador está em boas condições de navegabilidade, a não ser que o mau estado da embarcação seja do conhecimento do embarcador, quando da contratação do seguro. 47. DE FRUSTRAÇÃO E CONFISCO - Cláusula do ramo Transportes que exime a seguradora de responsabilidades decorrentes de perda ou frustração da rota ou viagem segurada, causada por arresto, detenção, retenção, confisco, nacionalização ou requisição. 48. DE GREVES, MOTINS E COMOÇÕES CIVIS - Cláusula do ramo Transportes que admite cobrir, mediante cobrança de prêmio adicional, danos à mercadoria segurada diretamente causados por grevistas ou pessoas participantes de distúrbios trabalhistas, motins ou comoções civis. Não admite cobrir, contudo, os danos indiretos ocasionados pelos referidos movimentos, tais como, falta de força, de combustível, de mão-de-obra e despesas resultantes da demora. 49. DE GUERRA, GREVES E CORRELATOS - V. Cobertura de Riscos de Guerra. 50. DE IMPORTÂNCIA SEGURADA - Cláusula sempre presente nas condições ou especificações das apólices de seguro. Suas disposições fixam os valores de responsabilidade da seguradora na apólice. Não é rara a utilização dessa cláusula definindo, limitando ou ampliando os valores para fins de conceituação contratual da importância segurada. Muito freqüente, também, é a conjugacão, numa só cláusula, das definições de importância segurada e limite de responsabilidade. O limite de responsabilidade pode ser superior à importância segurada, como é o caso do limite agregado, ou inferior e, nessa hipótese, subdividido em parcelas ou percentuais da importância segurada. V. tb. Limite Agregado, Limite de Responsabilidade. 51. DE INCÊNDIO RESULTANTE DE QUEIMADAS EM ZONAS RURAIS - É praticada nas apólices de seguro Incêndio de duas formas: 1) mediante inclusão obrigatória de cláusula particular, sempre que as características próprias do risco justificarem essa inclusão (ex.: plantações). Nessa hipótese, fica sem efeito a exclusão da cobertura de perdas ou danos ocasionados por incêndio em florestas, matas, prados, pampas, juncais ou plantações, na forma prevista nas Condições Gerais da Apólice. Permanecem, contudo, excluídos, os prejuízos causados à plantação segurada, por incêndio resultante da limpeza do terreno por meio de fogo, quer o incêndio tenha tido origem no próprio terreno da plantação, quer em terrenos adjacentes. Não há cobrança de prêmio adicional porque a taxa prevista na tarifa referencial já dimensiona o risco pelo seu enquadramento em classe de ocupação mais agravada; 2) mediante inclusão, na apólice, de cláusula para cobertura acessória, com pagamento de prêmio adicional, torna sem efeito, além das exclusões relacionadas no item 1 anterior, as de perdas ou danos por incêndio resultante da limpeza do terreno por meio de fogo, quer o incêndio tenha tido origem no próprio terreno da plantação, quer em terrenos adjacentes. Como cobertura acessória, somente é admitida por prazo anual, para impedir que o segurado apenas a contrate nas épocas conhecidas como de maior incidência de queimadas rurais. V. tb. LOC. 52. DE INCONTESTABILIDADE - Cláusula das apólices de seguro Vida (em geral Vida Individual). Garante que o segurador não pode se prevalecer de eventual erro ou omissão por parte do segurado para tornar nulo o contrato, desde que tal erro ou omissão não tenha sido fruto de má-fé por parte do segurado. 53. DE INSPEÇÃO DE TURBINAS TURBO-GERADORES E CALDEIRAS - Cláusula obrigatoriamente incluída nas apólices de seguros Riscos de Engenharia, cujo objeto do seguro se caracterize como turbina, turbo-gerador e caldeira. As disposições obrigam o segurado a providenciar inspeções regulares, sob pena de isentar a seguradora de qualquer responsabilidade por perda ou dano decorrente de qualquer causa que pudesse ter sido constatada se a inspeção tivesse sido realizada. V. tb. Seguro Quebra de Máquinas e Seguro Riscos Operacionais. 54. DE INTERESSE SEGURÁVEL - Em alguns ramos de seguro, como no Seguro de Cascos Marítimos, a apólice contém cláusula cujas disposições obrigam que o segurado possua interesse segurável no bem segurado, por ocasião da perda, sob pena de perder o direito à indenização. V. tb. Interesse Segurável. 55. DE INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - Cláusula adicional do ramo Vida Individual que estipula que o segurado, caso venha a tornar-se total e permanentemente inválido para o exercício de qualquer atividade da qual lhe advenha remuneração, ficará dispensado de pagar os prêmios vincendos (Invalidez Dispensa) ou receberá uma indenização (Invalidez Pagamento). 56. DE LIMITE DE RESPONSABILIDADE - Cláusula empregada para fixar o limite de responsabilidade que o segurador ou ressegurador irá suportar na apólice ou no contrato de resseguro, respectivamente. As disposições dessa cláusula variam conforme o ramo ou modalidade, podendo ser aplicada em conjugação com a cláusula de Importância Segurada. V. tb. Cláusula de Importância Segurada, Limite Agregado e Limite de Responsabilidade. 57. DE LUCROS ESPERADOS - Disposição do ramo Transportes que exclui da cobertura os lucros esperados com as mercadorias transportadas, salvo quando houver expressa declaração na apólice ou averbação da quantia ou percentagem certa, subordinada esta cobertura ao risco principal e sujeita a determinadas limitações. V. tb. Cláusula Especial de Lucros Esperados para Seguros de Importação. 58. DE MÁQUINAS - Cláusula do ramo Transportes, a ser aplicada obrigatoriamente como Condição Particular, nas apólices de seguros de Importação. Estipula que, no caso de avaria parcial de máquinas, a indenização não excederá o custo da substituição ou reparação de partes ou peças componentes das máquinas avariadas, excluídas as despesas de frete e direitos alfandegários, salvo se tais despesas se acharem incluídas na Importância Segurada, bem como não estarão cobertas as perdas e danos provenientes da demora no reparo ou substituição daqueles componentes. 59. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SEGUROS DE IMPORTAÇÃO - Cláusula do ramo Transportes semelhante à Cláusula de Máquinas, só que inclui também equipamentos. V. tb. Cláusula de máquinas. 60. DE MEDIDAS PREVENTIVAS E CONSERVATÓRIAS - V. Cláusula de Razoável Presteza (Sue and Labour). 61. DE MUDANÇA DE VIAGEM - Cláusula do ramo Transportes que prevê, mediante pagamento de prêmio que prevê adicional, manutenção da cobertura da apólice quando o destino final da carga é mudado. 62. DE MÚLTIPLA INDENIZAÇÃO - Cláusula adicional do ramo Vida, contratada mediante pagamento de prêmio adicional. Estabelece que, em caso de morte de causa externa, súbita, involuntária e violenta, conforme conceituada e especificada no ramo Acidentes Pessoais, a indenização a ser paga pela seguradora será obtida pela aplicação de um múltiplo à importância segurada básica, múltiplo este, em geral, limitado ao máximo de 5 (cinco) vezes aquela importância. 63. DE NÃO BENEFICIAR/NÃO REVERSÃO - Cláusula do Instituto de Seguradores de Londres aplicável ao ramo Transportes, pela qual fica estabelecido que o seguro não poderá reverter em benefício do transportador ou de outro depositário. 64. DE OBJETOS DE ARTE - As Condições Gerais do Seguro Incêndio excluem da cobertura objetos de arte cujo valor exceda determinado limite. Sempre que as características próprias do risco exijam ou justifiquem (ex.: museus, galerias de arte), admite-se a inclusão dessa Cláusula Particular, sem cobrança de prêmio adicional, porque a taxa da tarifa referencial já considera a agravação do risco, cujas disposições ampliam o limite do valor dos objetos de arte. Todavia, tal ampliação não satisfaz às necessidades dos segurados, que podem obter cobertura mais adequada em modalidade específica do ramo Riscos Diversos. V. tb. Seguro Multirrisco de Obras de Arte. 65. DE OBRIGAÇÕES DO SEGURADO (DUTY OF ASSURED CLAUSE) - Em alguns ramos, como por exemplo Transportes, utiliza-se cláusula específica que estabelece, como obrigação do segurado, a tomada de providências para evitar, ou reduzir, os prejuízos cobertos pela apólice. Em outros, tais obrigações são também convencionadas em várias cláusulas, algumas das quais chegam a eximir a seguradora da obrigação de pagar qualquer indenização em caso da inobservância de tais obrigações. Por outro lado, como incentivo ao segurado, a seguradora também se obriga a reembolsar quaisquer despesas adequadas feitas pelo segurado e devidamente comprovadas, para o cumprimento de suas obrigações. 66. DE OUTROS SEGUROS - Utilizada para estabelecer regras eximindo, ou limitando, a responsabilidade do segurador, em caso de sinistro, quando houver outro(s) contrato(s) de seguro, cobrindo o(s) mesmo(s) bem(ns) e o(s) mesmo(s) risco(s). V. tb. Contribuição Proporcional e Seguro a Segundo Risco. 67. DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS A TERCEIROS - V. Cobertura de Pagamento de Aluguel a Terceiros. 68. DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - Cláusula obrigatoriamente inserida nas Condições Gerais das apólices que estipula que quaisquer indenizações somente serão devidas após o pagamento do respectivo prêmio, até a data limite prevista para este fim, na Nota de Seguro. Esta disposição não se aplica aos seguros contratados por meio de bilhetes e nem ao Seguro Compreensivo Especial do Sistema Financeiro da Habitação. 69. DE PARADA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Cláusula restritiva do ramo Lucros Cessantes que exclui expressamente da cobertura o tempo de paralisação aplicado, exclusivamente, na limpeza e manutenção de equipamentos, seja por que causa for. 70. DE PARALISAÇÃO DE MÁQUINAS FRIGORÍFICAS - Cláusula especial utilizada nos seguros Transportes Marítimos, cujas disposições garantem a cobertura ao risco de deterioração das mercadorias em conseqüência da paralisação das máquinas frigoríficas da embarcação. 71. DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - V. Cláusula de Distribuição de Excedentes Técnicos. 72. DE PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO - Disposição utilizada em alguns ramos de seguro, a qual prevê que o segurado absorva parte dos prejuízos, como se co-segurador fosse. Aplicada nos casos onde se pretenda engajar o segurado nas medidas preventivas ou de atenuação dos prejuízos, assim como naqueles onde se verifique uma perda constante e inevitável (transporte de determinadas mercadorias, por exemplo). 73. DE PERDA DE PRÊMIO - V. Cobertura de Perda de Prêmio. 74. DE PERDA TOTAL CONSTRUTIVA - V. Perda Total Construtiva. 75. DE PRÊMIO-DEPÓSITO – 1) Cláusula utilizada nos seguros de averbação e ajustáveis ou nas coberturas onde não se pode aferir, com precisão, o exato valor do prêmio devido no início de vigência da cobertura. As disposições dessa Cláusula sujeitam o segurado a um posterior ajustamento do prêmio, pelo valor integral devido. 2) Cláusula praticada especialmente em contratos de resseguro não proporcional, cujo objetivo é garantir ao ressegurador o encaixe inicial de prêmio para que ele possa desembolsar recuperações caso seja chamado a indenizar nos primeiros meses de vigência do contrato. 3) Nos contratos de resseguro não proporcional é muito comum a utilização de cláusulas de prêmio-depósito conjugadas com o estabelecimento de um prêmio mínimo de resseguro. Como nas coberturas de resseguro não proporcional não existe proporcionalidade entre responsabilidade e prêmio, o estabelecimento de um prêmio mínimo garante ao ressegurador uma remuneração mínima pela exposição ao risco que sofre, em geral de grande magnitude. V. tb. Prêmio Depósito e Prêmio Mínimo. 76. DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS BENS COBERTOS - Cláusula utilizada, notadamente, nas apólices de ramos e modalidades que cobrem os riscos de roubo e furto, ou nos riscos de grandes complexos industriais. As disposições da cláusula variam em função das exigências de locais específicos de guarda dos bens segurados, conforme o ramo ou modalidade. V. tb. Seguro Joalherias, Seguro Riscos Operacionais, Seguro Roubo e Seguro Valores. 77. DE RATEIO - Cláusula utilizada nos ramos que operam seguros proporcionais. Estipula que, sempre que a importância segurada for menor do que o valor em risco, o segurado será considerado segurador da diferença e, em caso de sinistro, aplicar-se-á o rateio percentual, salvo na hipótese de perda total, quando a indenização será igual a 100% (cem por cento) da importância segurada. V. tb. Coinsurance, Co-Seguro, Co-Seguro Indireto e Seguro Proporcional. 78. DE RATEIO PARCIAL - Cláusula disponível em vários ramos, mediante pagamento de prêmio adicional, com a finalidade de atenuar ou eliminar os efeitos do rateio integral, desde que a importância segurada seja, pelo menos, igual a determinada percentagem estabelecida do Valor em Risco, na data do sinistro. 79. DE RAZOÁVEL PRESTEZA (SUE AND LABOUR) - Usualmente utilizada nos ramos Transportes e Cascos Marítimos. Impõe ao segurado a obrigação de agir tempestivamente, na tomada de providências ao seu alcance, com o fim de evitar ou minimizar prejuízos à carga transportada. 80. DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - Previsão contida nas apólices de seguro Vida Individual e de Acidentes Pessoais. Dispõe que a indenização pagável em caso de sinistro será reduzida na proporção entre o prêmio que foi pago e aquele que seria efetivamente devido, sempre que o segurado declare idade inferior à sua idade real, no caso do seguro Vida Individual, ou que deixe de comunicar à seguradora o fato de haver passado a desenvolver atividades agravadas ou a praticar desportos arriscados, no caso do seguro Acidentes Pessoais. 81. DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DECLARAÇÕES INFERIORES À REALIDADE - Cláusula do ramo Incêndio, de inclusão obrigatória nas apólices de seguros ajustáveis. Estabelece que, se na data da última declaração fornecida, relativa ao item atingido, o Valor Declarado for inferior ao Valor Real dos bens, a indenização será reduzida na proporção entre estes últimos valores. Esta cláusula também é aplicada nas apólices das modalidades de Riscos Diversos, cujas disposições tarifárias prevejam a concessão de cobertura por apólice ajustável, comum ou crescente, desde que os riscos já estejam cobertos no ramo Incêndio. 82. DE REINTEGRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA SEGURADA RESSEGURADA - Alguns ramos e modalidades admitem, em caso de sinistro, a recomposição automática da importância segurada original reduzida pelo pagamento da indenização. Em alguns casos, tal recomposição fica sujeita a pagamento de prêmio adicional; em outros, a seguradora admite, observado certo limite, reintegrar a importância segurada sem pagamento de prêmio adicional. A existência da cláusula destina-se a estabelecer o critério de recomposição a ser adotado. A mesma prática se dá nas coberturas de resseguro. V. tb. Reintegração. 83. DE REJEIÇÃO - Cláusula do ramo Transportes, Viagens Internacionais, destinada a proporcionar cobertura ao risco de rejeição e/ou condenação de mercadorias no porto de descarga e/ou destino final da viagem, exclusivamente pela ação de entidades governamentais dos países importadores. 84. DE RENDA VITALÍCIA - Cláusula utilizada no ramo Vida Individual estabelecendo que a importância segurada seja paga em forma de renda, enquanto viver o beneficiário. Usa-se denominar este tipo de renda como pensão. 85. DE RENÚNCIA À SUB-ROGAÇÃO - Cláusula utilizada nos casos em que a seguradora aceita renunciar aos seus direitos de sub-rogar-se de todos os direitos e ações do segurado contra aqueles que, por ato, fato ou omissão, tenham causado prejuízos por ela indenizados. As disposições da cláusula estabelecem os limites de sua renúncia à sub-rogação de direitos. A sua inclusão na apólice sempre significa agravação na taxa de risco já que a seguradora abre mão de possíveis ressarcimentos. V. tb. Ressarcimento. 86. DE REPOSIÇÃO - Cláusula adotada em alguns seguros contra danos. Permite ou determina que o segurador, em caso de sinistro que ocasione perda total da coisa segurada, não indenize o segurado em dinheiro, mas mediante a reposição de um bem em condições assemelhadas às do destruído. V. tb. Perda Total e Reparação. 87. DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABALROAÇÃO - V. Cobertura de Responsabilidade Civil por Abalroação. 88. DE RISCOS ADICIONAIS - V. Cobertura Adicional e Risco. 89. DE SEGURO FLUTUANTE (EM LOCAIS ESPECIFICADOS E LOCAIS NÃO ESPECIFICADOS) - Aplicável às apólices do ramo Incêndio, para seguros flutuantes (que cobrem quaisquer bens móveis e onde dois ou mais riscos são cobertos por uma única verba). A cláusula para Locais Especificados estabelece que, em caso de sinistro, a distribuição da verba flutuante pelos bens por ela abrangidos será efetuada proporcionalmente às diferenças entre os valores em risco e os respectivos seguros específicos eventualmente em vigor. A de seguro flutuante em locais não especificados estabelece que a cobertura concedida não abrange os estoques disponíveis em armazéns de carga e de descarga e que, para aplicação da cláusula de rateio, considerar-se-á o valor total dos bens abrangidos pelo seguro. A indenização por local nunca poderá exceder o limite estabelecido na apólice. V. tb. Flutuante. 90. DE SEGUROS DE VIAGENS INTERNACIONAIS - Ver verbete em destaque. 91. DE SEGUROS MAIS ESPECÍFICOS - Cláusula que estabelece que se bens seguráveis estiverem, por ocasião de um sinistro, cobertos também por outro seguro mais específico, por melhor individualizar os bens segurados ou por cobrir com maior amplitude riscos também garantidos pela apólice em causa, esta, dentro da cobertura que concede, garantirá os referidos bens somente no que disser respeito a qualquer excesso de valor não coberto pelo outro seguro. 92. DE SEGURO SOBRE FRAÇÕES AUTÔNOMAS DE EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIO - Cláusula geral, de inclusão obrigatória nas apólices de seguro Incêndio, quando as características do risco exigirem tal inclusão. Suas disposições estabelecem que a importância segurada da apólice abrange as partes privativas e comuns, excluídos os elevadores, escadas rolantes, centrais de ar condicionado, incineradores e compactadores de lixo e respectivas instalações, na proporção do interesse do condômino segurado. A cobertura para tais bens excluídos do seguro Incêndio poderá ser contratada no Seguro Compreensivo de Imóveis Diversos, mediante verba própria, sendo que tal modalidade é mais específica e adequada para seguro sobre Frações Autônomas de Edifícios em Condomínio. 93. DE TERMINAÇÃO DE VIAGEM - Permite a prorrogação do contrato de seguro Transportes, mediante providências do segurado e pagamento do prêmio adicional, caso a viagem termine em porto, aeroporto ou outro local, nenhum deles sendo o de destino das mercadorias, por circunstâncias alheias à vontade do segurado. 94. DE TRÂNSITO - Cláusula de Carga, do Instituto de Seguradores de Londres, que dispõe sobre a extensão temporal e geográfica do seguro Transportes de Mercadorias. 95. DE VALOR ACORDADO - Estipulação que é inserida em uma apólice de seguro e pela qual se atribui um determinado valor ao objeto segurado, ao qual não se aplicará a regra proporcional em caso de sinistro. V. tb. Cláusula de Rateio e Seguro Aeronáuticos. 96. DE VALOR ACRESCIDO - Disposição do ramo Transportes para prever as inclusões de seguros adicionais ao total segurado, a fim de que tais inclusões possam ser consideradas na época da perda ou acidente. 97. DE VALOR DE BENS COM COTAÇÃO EM BOLSA - Cláusula utilizada nos seguros ajustáveis especiais do ramo Incêndio, sempre que a apólice conceder cobertura de bens com cotação em bolsa. Suas disposições garantem que, em caso de sinistro, os bens terão seu valor determinado com base na cotação em bolsa. 98. DE VALOR DE MERCADO - Cláusula empregada em alguns ramos que operam seguros de danos materiais e que estipula que a indenização, em caso de sinistro do bem segurado, será procedida com base no seu valor de mercado. No ramo automóvel, a cláusula (valor médio de mercado) estabelece o pagamento da indenização, quando caracterizada perda total, pelo valor médio de mercado do veículo na data da liquidação do sinistro. 99. DE VALOR DE NOVO - Disposição aplicada em alguns tipos de seguros. Prevê que a indenização a ser paga, em caso de sinistro, não tomará como base o valor atual do bem, mas novo. Esta cláusula só tem aplicação para bens em bom estado de conservação e funcionamento, com presumível longa vida útil futura e prevê, não obstante a sua designação, emprego da regra proporcional e limitação do valor indenizável, a depender do valor atual e do nível de depreciação do objeto do seguro. Em termos práticos, e em princípio, a indenização máxima é limitada ao dobro do valor atual do bem segurado. V. tb. Valor de Novo. 100. DE VALOR DETERMINADO - Cláusula do ramo automóvel que garante ao Segurado o pagamento da quantia estipulada pelas partes no ato da contratação, quando caracterizada a perda total do veículo sinistrado. 101. DE VÁRIAS PARTES INTERESSADAS - Utilizada em seguros em que são vários os segurados com os mesmos interesses nos bens segurados. Os segurados não são designados nominalmente, mas genericamente. 102. DO INSTITUTO DE SEGURADORES DE LONDRES (ILU) - V. Institute Clauses. 103. ESPECIAL - 1) Cláusula que, uma vez introduzida na apólice de seguro, faz prevalecer suas disposições e modifica de alguma forma aquelas expressas nas condições gerais. 2) Cláusula que, uma vez introduzida no contrato de resseguro, dispõe sobre qualquer condição especial para fins de cobertura. 104. ESPECIAL DE AVERBAÇÕES PARA SEGUROS DE IMPORTAÇÃO - Cláusula incluída, obrigatoriamente, nas apólices de seguro Transportes de Importação. Dispõe sobre a automaticidade de cobertura para todos os bens importados pelo segurado. A cobertura fica condicionada à emissão de uma averbação provisória, antes do embarque da mercadoria, pelo valor total da guia de importação ou documento equivalente. 105. ESPECIAL DE CLASSIFICAÇÃO DE NAVIOS PARA SEGUROS MARÍTIMOS - Cláusula do ramo Transportes cujas disposições estabelecem que as condições e taxas da apólice são aplicáveis unicamente às mercadorias embarcadas em navios de linhas regulares de navegação, detendo a la Classe de Sociedades de Classificação internacionalmente reconhecidas, tenham autopropulsão, sejam construídos de ferro ou aço, tenham até 20 (vinte) anos de idade, inclusive, e tenham mais de 1.000 TBA (GRT). As mercadorias transportadas em embarcações excluídas desta classificação somente poderão ser seguradas mediante pagamento de prêmio adicional. Para os efeitos de aplicação destas disposições são consideradas sociedades de Classificação reconhecidas, as seguintes: Lloyd’s Register, American Bureau of Shipping, Bureau Veritas, Germanischer Lloyd, Nippon Kaiji Kyokay, Norske Veritas, Registro Italiano, Register of Shipping of the USSR, Polish Register os Shipping e Bureau Colombo. 106. ESPECIAL DE FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - Cláusula empregada no ramo Transportes. Prevê a cobrança judicial, pela seguradora, do prêmio referente às averbações, sempre que o segurado deixe de quitá-lo nos prazos regulamentares. 107. ESPECIAL DE FRACIONAMENTO DO PRÊMIO - É a cláusula a ser utilizada, obrigatoriamente, pelas seguradoras, sempre que o pagamento do prêmio venha a ser fracionado, definindo as condições em que tal parcelamento se dará. 108. ESPECIAL DE LUCROS ESPERADOS PARA SEGUROS DE IMPORTAÇÃO - Cláusula obrigatoriamente incluída, como condição particular, nas apólices de Seguros Marítimos, Terrestres e Aéreos de Importação que prevejam a cobertura de lucros esperados, sobre bens, mercadorias e insumos importados com o fim exclusivo de comercialização ou industrialização, nos casos em que os beneficiários do seguro forem pessoas jurídicas domiciliadas em território nacional. Esta cláusula derroga integralmente o item normal de lucros esperados das apólices acima referidas. A importância máxima segurada a este título não poderá exceder, em qualquer hipótese, a 10% (dez por cento) do valor do objeto segurado, só podendo ser efetuada a cobertura conjuntamente com o seguro principal. 109. ESPECIAL PARA EXTENSÃO DE COBERTURA E ABERTURA DE VOLUMES - Cláusula do ramo Transportes, contratável mediante pagamento de prêmio adicional, para máquinas e equipamentos pesados destinados a canteiros de obras, exceto responsabilidade civil. Concede prorrogação do prazo de cobertura para a abertura de volumes contendo as referidas mercadorias, por 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, enquanto os volumes se encontrarem no canteiro de obras. Esta cobertura estende-se aos riscos de incêndio, raio e suas conseqüências, roubo, transbordamento, inundação ou alagamento. 110. ESPECIAL PARA SEGUROS DE IMPOSTOS SOBRE MERCADORIAS IMPORTADAS - Cláusula do ramo Transportes, Viagens Internacionais que garante o reembolso da parcela dos impostos de importação e/ou PI, incidentes sobre o objeto segurado avariado, limitado o reembolso à importância segurada a esse título. 111. FPA - V. Cobertura Lap. 112. LAP - Livre de Avaria Particular - V. Cobertura Lap. 113. LAPA - Livre de Avaria Particular Absolutamente - V. Cobertura Lapa. 114. LIVRE DE CAPTURA E SEQÜESTRO - Cláusula do ramo Transportes que exclui da cobertura da apólice, captura, seqüestro, arresto, hostilidades ou operações bélicas, em conseqüência de guerra, declarada ou não, bem como de atos decorrentes de guerra civil, revolução, rebelião, insurreição, pirataria e correlatos. 115. PADRONIZADA - É a cláusula redigida segundo um modelo comum para todas as seguradoras, geralmente de conformidade com um padrão oficial. 116. PARA REMESSAS POSTAIS (TODOS OS RISCOS) - Cláusula usualmente empregada nos seguros de Viagens Internacionais. Especifica que o seguro cobre todos os riscos de perdas ou danos da mercadoria segurada, excluindo expressamente perdas, danos ou despesas de alguma forma causadas por demora, vício próprio ou relacionados com a natureza da mercadoria transportada. 117. PARA SEGURO DE ANIMAIS VIVOS - Disposições do ramo Transportes que cobre a vida de animais transportados pelos diferentes meios e vias. Existem várias Cláusulas sobre animais vivos, segundo o transporte ocorra por vias marítima, fluvial, lacustre, terrestre ou aérea. 118. PARTICULAR - Disposição introduzida na apólice com a finalidade de destacar, enfatizar ou especificar determinados aspectos da cobertura, enfocados de forma particular, sendo freqüente a redação assumir a seguinte forma inicial: “Fica entendido e acordado que...”. No ramo Incêndio as cláusulas particulares constantes na tarifa referencial são aquelas que deverão ser incluídas nas apólices quando as características próprias do risco exigirem ou justificarem tal inclusão, como é exemplo a Cláusula Particular de Explosivos e Inflamáveis, sempre incluída nas apólices e que cobrem fábricas, depósitos ou postos de venda de fogos de artifício. 119. PARTICULAR DE DESMONTAGEM/REMONTAGEM - Cláusula aplicada no ramo Riscos de Engenharia que garante ao segurado, de forma complementar ou isolada, os serviços de instalação e montagem de máquinas e equipamentos usados, quer tenham sido transferidos ou reaproveitados, sempre excluindo todo e qualquer período de testes funcionais e danos provenientes do uso prévio dos maquinismos. 120. PARTICULAR DE EXTENSÃO DO ÂMBITO DE COBERTURA - É utilizada para limitar, ou ampliar, a extensão dos âmbitos de cobertura e geográfico da apólice. V. tb. Âmbito de Cobertura, Âmbito Geográfico/Âmbito do Seguro. 121. PTN - V. Cobertura Ptn. 122. RESCISÓRIA - Engloba as disposições que tratam da rescisão do contrato de seguro ou de resseguro. No Brasil não é admitida, legalmente, a existência de cláusulas prevendo a rescisão unilateral do contrato de seguro. 123. SUE AND LABOUR - Cláusula de Razoável Presteza. 124. SUPLEMENTAR DE INCLUSÃO DE CÔNJUGE - Cláusula do seguro de Vida em Grupo que define a inclusão, na apólice dos cônjuges, dos componentes principais, podendo ser automática, quando abranger todos os cônjuges dos componentes principais, ou facultativa, quando se estender apenas aos cônjuges dos componentes principais que assim o autorizarem. O capital segurado da garantia básica do cônjuge não pode superar o do segurado principal, permitindo-se, ainda, a cobertura para todas as garantias adicionais do ramo, à exceção da Garantia Adicional de Invalidez Permanente por Doença. 125. SUPLEMENTAR DE INCLUSÃO DE FILHOS - Cláusula do seguro de Vida em Grupo, a qual define a inclusão, na apólice, dos filhos do componente principal e/ou do cônjuge segurado pela Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge. A concessão da Cláusula só é permitida nos grupos de Classe A (empregado/empregador ou correlatos), que possuam Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge na forma automática. Os enteados do segurado principal, bem como os menores considerados dependentes pela legislação pertinente, podem ser incluídos na cobertura. O capital segurado não pode ser superior ao do segurado principal e, no caso dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, destinar-se-á o seguro apenas ao reembolso de despesas com funeral.

CLÁUSULAS DOS SEGUROS DE VIAGE

As cláusulas usualmente empregadas nos seguros de Viagens Internacionais, do ramo Transportes, são as seguintes: - Cláusula para Alimentos Congelados (exclusive carne congelada). - Cláusula de Animais (Gado). - Cláusula de Aves Vivas. - Cláusula de Bacalhau Seco. - Cláusula de Carga Aérea (Todos os Riscos), exclusive remessas pelo correio, do Instituto de Seguradores de Londres. - Cláusula de Carga (Cláusulas “A”, “B” e “C”), do Instituto de Seguradores de Londres. - Cláusula Especial de Cobertura para Perda Parcial Decorrente de Fortuna do Mar e de Raio (a ser contratada com a Cláusula “B”). - Cláusula Especial de Cobertura para Danificação ou Destruição Voluntária do Objeto Segurado ou parte dele, por ato ilícito de qualquer pessoa ou pessoas e Cláusula Especial de Cobertura de Perda Total de qualquer volume durante as operações de carga e descarga do navio ou embarcação, bem como Perda Total decorrente de fortuna do mar e de arrebatamento pelo mar, ambas a serem contratadas com as Cláusulas de Carga “B” e “C”, do Instituto de Seguradores de Londres. - Cláusula para Carne Congelada (All Risks), do Instituto de Seguradores de Londres. - Cláusula de Cimento. - Cláusula de Country Damage. - Cláusula de Distribuição de Faltas. - Cláusula Especial de Averbações para Seguros de Importação. - Cláusula Especial de Averbações Simplificadas para Seguros de Importação. - Cláusula Especial de Classificação de Navios para Seguros Marítimos. - Cláusula Especial de Embarques Aéreos sem Valor Declarado para Seguros de Importação ou Exportação. - Cláusula Especial de Extensão de Cobertura e Abertura de Volumes. - Cláusula Especial de Franquia para Seguros de Importação. - Cláusula Especial de Importância Segurada para Seguros de Importação. - Cláusula Especial de Impostos sobre Mercadorias Importadas. - Cláusula Especial de Lucros Esperados para Seguros de Importação. - Cláusula Especial para Seguros de Importação de Chapas Galvanizadas e/ou Folhas de Ferro Zincadas (folha-de-flandres). - Cláusula Especial para Semente-Batata e outros Bulbos-Raízes. - Cláusula de Fumigação e de Desinfecção para Semente-Batata e outros Bulbos-Raízes. - Cláusula Especial de Vistoria para Seguros de Importação. - Cláusula de Fertilizantes a Granel. - Cláusula Especial para Seguros de Bagagem. - Cláusulas de Greves, Motins, Tumultos e Comoções Civis, do Instituto de Seguradores de Londres. - Cláusula de Guerra Aérea (excluindo remessas pelo correio), do Instituto de Seguradores de Londres. - Cláusula de Guerra Marítima (inclusive reembarque por avião), do Instituto de Seguradores de Londres. - Cláusulas de Guerra para Seguro de Remessas Postais, do Instituto de Seguradores de Londres. - Cláusulas para Madeira, do Instituto de Seguradores de Londres. - Cláusula de Máquinas e Equipamentos para Seguros de Importação. - Cláusula de Paralisação de Máquinas Frigoríficas (para seguros marítimos). - Cláusula de Rejeição. - Cláusula para Remessas Postais Todos os Riscos. - Cláusula para Seguros de Transportes Marítimos, Fluviais, em Lagos, Aéreos ou Rodoferroviários de Animais Vivos. - Cláusula de Seguros Transportes de Viagens Internacionais Contratadas em Moeda Estrangeira. - Cláusula Todos os Riscos Terrestres - Viagens Internacionais. - Condições Especiais de Cobertura de Embarques a Granel. - Condições Especiais de Cobertura de Embarques de Minérios a Granel. - Cláusula Especial de Importância Segurada para Seguros de Exportação. - Cláusula de Pagamento do Prêmio. - Cláusula de Máquinas. - Cláusula para Seguros de Mostruários sob a Responsabilidade de Viajantes Comerciais. - Cláusula para Seguro de Mercadorias Conduzidas por Portador. - Cláusula de Benefícios Internos aplicáveis nos Seguros de Transportes Viagens Internacionais - Exportação. - Condições Particulares - Apólices com Prêmio Ajustável.

CLUBE DE VIDA EM GRUPO

É sociedade civil que obrigatoriamente deve ter no seu estatuto a estipulação de seguro de vida em grupo, podendo acumular a cobertura do seguro de acidentes pessoais.

COBERTURA(S)

Proteção conferida por um contrato de seguro ou de resseguro. Também empregada com o sentido de garantia, com a qual por vezes se confunde. Exemplo: Cobertura Básica ou Garantia Básica. V. tb. Apólice, Contrato de Seguro, Garantia e Resseguro. 1. ABERTA - V. Apólice Aberta. 2. ACESSÓRIA - V. Risco acessório. 3. ACESSÓRIA DE DANOS ELÉTRICOS - V. Cobertura de dano elétrico. 4. ACESSÓRIA DE DESPESAS ADICIONAIS DE OPERAÇÃO - Cobertura acessória aplicada no ramo Riscos de Engenharia, garantindo ao segurado as despesas adicionais incorridas pelo uso de outro equipamento eletrônico, quer seja alugado ou arrendado, em substituição ao equipamento especificado na apólice de Equipamentos Eletrônicos que teve a sua operação interrompida, total ou parcialmente, por um dano material indenizável. 5. ACESSÓRIA DE DESPESAS DE AGILIZAÇÃO - Disponível, nos seguros Riscos Operacionais, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica que garante ao segurado o reembolso das despesas realizadas em conseqüência de um sinistro coberto, com o único intuito de agilizar o reparo/retorno do item danificado. V. tb. Risco Acessório, Riscos de Engenharia. 6. ACESSÓRIAS PARA SEGURO CONTRATADO PELO CONDOMÍNIO - Admitidas, mediante pagamento de prêmio adicional e introdução na apólice de cláusulas específicas, em três das modalidades do ramo Riscos Diversos: Seguro Compreensivo de Imóveis Diversos (residenciais ou comerciais), Seguro Edifícios em Condomínio e Planos Conjugados. São as seguintes as coberturas acessórias que podem ser contratadas, individual ou conjuntamente (parcial ou totalmente), sempre, contudo, mediante verba própria: quebra de vidros, espelhos e mármores, infidelidade de empregados do condomínio (quando o seguro for contratado pelo condomínio), ressaca, dano elétrico e roubo ou furto qualificado (as duas últimas coberturas sem aplicação de rateio). 7. ADICIONAL - É aquela que o segurador admite, mediante inclusão na apólice e pagamento de prêmio adicional, para riscos não previstos nas Condições Gerais ou Especiais da apólice. V. tb. Risco Adicional. 8. ADICIONAL DE CATÁSTROFE - É uma cobertura suprida pelo ressegurador, em complemento à cobertura principal, para garantir a recuperação de perdas sucessivas e/ou cumulativas, ocasionadas por um único evento ou série de eventos decorrentes de uma mesma causa. V. tb. Resseguro catástrofe. 9. ADICIONAL DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - 1) Cobertura disponível no ramo Riscos de Engenharia para fazer face a despesas extraordinárias com multas e outros encargos financeiros, tais como contratação de mão-de-obra adicional e realização de trabalho em regime de horas extraordinárias, sempre que haja atraso no cronograma de obras, em conseqüência de sinistro. Esta cobertura é contratada mediante pagamento de prêmio adicional e estabelecimento de verba própria, escolhida pelo segurado, que representa o Limite Máximo de Indenização (LMI). 2) Também disponível nas modalidades do ramo Riscos Diversos, onde o objeto do seguro seja representado por máquinas e equipamentos e quebra de máquinas, do ramo Riscos de Engenharia, nos quais a cobertura básica admite indenizar tais despesas, ainda que de forma limitada, não sendo portanto adicional. São indenizados os custos de desmontagem e remontagem que se fizerem necessários para a efetivação dos reparos dos bens segurados, assim como as despesas normais de transporte de ida e volta da oficina de reparos, bem como despesas aduaneiras, se existentes. Se os reparos forem executados na oficina do segurado, a indenização ficará limitada ao custo de material e mão-de-obra decorrentes dos reparos efetuados e mais uma percentagem razoável de despesas de overhead. Em qualquer hipótese, a composição da importância segurada, nessas modalidades, deve considerar um valor para tal cobertura. 10. ADICIONAL DE ERRO DE PROJETO - Cobertura utilizada para as modalidades Obras Civis em Construção e Riscos Operacionais do ramo Riscos de Engenharia. A caracterização dessa cobertura, em caso de sinistro, se dá quando, pela regulação, existir indicação da ocorrência de um erro de projeto, isto é, a firma projetista não ter levado em consideração, em seus cálculos, variáveis que vieram a ocasionar o sinistro. A contratação dessa cobertura somente garante indenizações relativas aos gastos causados indiretamente pelo erro de projeto. Em nenhuma hipótese, os danos diretos, ou seja, os que geraram o sinistro, são cobertos, de forma a que o projetista não fique desobrigado inteiramente do seu dever de exercer o devido cuidado e diligência. Existe cobertura análoga para a modalidade Instalação e Montagem do ramo Riscos de Engenharia. V. tb. Cobertura Adicional de Riscos do Fabricante. 11. ADICIONAL DE FIDELIDADE E FALSIFICAÇÃO DE CHEQUES - V. Seguro Global de Bancos. 12. ADICIONAL DE MAJORAÇÃO DAS PERCENTAGENS DA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - Cobertura adicional encontrada no ramo Acidentes Pessoais. Dispõe que as percentagens de Invalidez Permanente Parcial, previstas na respectiva tabela, poderão, em casos especiais, ser majoradas para 100% (cem por cento) da importância segurada. As lesões indicadas pelo candidato ao seguro não devem ultrapassar, geralmente, o número de 4 (quatro), nem podem ser indicadas lesões às quais correspondam percentagens inferiores a 10% (dez por cento), constantes na respectiva tabela. Permite-se, também, sejam especificadas lesões não constantes da tabela. Esta cobertura é especialmente indicada para candidatos tais como cirurgiões, pianistas, pintores, escultores, bailarinos etc., cujas atividades profissionais possam ser gravemente prejudicadas, ou até inviabilizadas, por lesões relativamente leves. 13. ADICIONAL DE MANUTENÇÃO (AMPLA E SIMPLES) - Conforme a opção do segurado, as modalidades do Ramo Riscos de Engenharia, OCC/IM e Riscos Operacionais, oferecem, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica: 1) Cobertura Adicional de Manutenção Simples, que consiste no prolongamento do prazo de extensão da vigência da cobertura da apólice, após a entrega da obra pelo construtor/montador ao proprietário. Tal extensão fica normalmente limitada a 6 (seis) ou 12 (doze) meses e seu objetivo é cobrir exigências contratuais, impostas pelo proprietário, que responsabilizam o construtor/montador pela manutenção, acertos e verificação na obra e equipamentos, assim como quaisquer danos decorrentes desses trabalhos exceto os conseqüentes de erro de montagem - nos bens sob a responsabilidade do construtor/montador. 2) Cobertura Adicional de Manutenção Ampla, também admitida mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão, na apólice, de cláusula específica; além da Cobertura Adicional de Manutenção Simples, inclui os danos sofridos no período de manutenção que sejam conseqüentes de erros de montagem. V. tb. Cobertura Adicional de Manutenção - Garantia. 14. ADICIONAL DE MANUTENÇÃO - GARANTIA - Mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula especifica, as modalidades de OCCAM e Riscos Operacionais, do ramo Riscos de Engenharia, admitem essa cobertura que inclui, além das proteções oferecidas pelas Coberturas Adicionais de Manutenção Simples e Manutenção Ampla, os danos sofridos no período de manutenção referentes a riscos do fabricante. A cobertura somente é admitida caso o fabricante seja responsável pela montagem e contratualmente obrigado a fazer a manutenção dos equipamentos. V. tb. Cobertura Adicional de Manutenção (Ampla e Simples). 15. ADICIONAL DE OBRAS CONCLUÍDAS - Mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão, na apólice, de cláusula específica, a modalidade de OCC/IM, do ramo Riscos de Engenharia, garante ao segurado cobertura para todos os setores/equipamentos da obra até o final de vigência da apólice. Essa cobertura tem importância porque há setores da obra que ficam prontos antes dos demais e passam a ser utilizados para apoio ao andamento da obra (ex.: edifícios industriais provisoriamente utilizados como almoxarifado, subestações de energia elétrica que fornecem energia à obra). Pelas Condições Especiais da apólice, o fim da responsabilidade da seguradora sempre se dá na data em que um setor ou equipamento da obra esteja concluído, razão para a existência desta cobertura adicional. 16. ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL CRUZADA - Somente admitida nos seguros de OCC/IM de Riscos de Engenharia se acompanhada de Cláusula para Cobertura de Responsabilidade Civil Geral. Mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão de cláusula específica na apólice, a cobertura se aplica ao segurado principal e co-segurados (empreiteiros, subempreiteiros etc.) como se cada um houvesse adquirido uma apólice em separado, todos considerados entre si. Essa cobertura garante a responsabilidade do segurado principal e co-segurados por lesões corporais fatais ou moléstias contraídas por qualquer pessoa que trabalhe ou execute serviços no canteiro de obras, objeto do seguro, acima do limite em que ela esteja ou possa estar segurada por seu seguro social, de acordo com a legislação própria do local. A cobertura exclui perdas ou danos causados aos bens segurados pelas Condições Especiais e Cláusulas Adicionais do seguro de Riscos de Engenharia. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 17. ADICIONAL DE RISCOS DO FABRICANTE - Admitida, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão de cláusula específica, nas apólices da modalidade de Instalação e Montagem do ramo Riscos de Engenharia. É análoga a de Erro de Projeto e garante a quebra do equipamento segurado, por erro de fabricação ou defeito de material, tanto na fase de montagem como na de testes. A cobertura é limitada aos danos causados a outros equipamentos e demais partes da obra que não os bens defeituosos, que ficam sob a responsabilidade do seu fabricante no que se refere à sua reposição ou reparo. V. tb. Cobertura Adicional de Erro de Projeto. 18. ADICIONAL HOSPITALAR-OPERATÓRIA - V. Garantia Adicional de Despesas Médico-Hospitalares. 19. ADICIONAL PARA PROPRIEDADES CIRCUNVIZINHAS - Mediante pagamento de prêmio adicional, inclusão na apólice de cláusula específica e limite de garantia devidamente especificado, os seguros de OCC/IM do ramo Riscos de Engenharia garantem os bens de propriedade do segurado, existentes no canteiro de obras, no início dos trabalhos, que são considerados propriedades circunvizinhas, expostas a danos que podem sofrer em função da própria obra objeto do seguro. De modo geral a cobertura é mais utilizável em obras de ampliação, reformas ou substituição de parte de um complexo já existente. 20. AUTOMÁTICA - Estipulação pela qual o segurador ou o ressegurador desfruta da capacidade de ressegurar ou retroceder os riscos aceitos, até determinado limite, sem necessidade de fazer consulta prévia aos resseguradores ou retrocessionários. Também a faculdade de que desfruta os segurados, geralmente em seguros ajustáveis, de incluir bens na cobertura da apólice sem fazer prévia proposta ao segurador. 21. BÁSICA - É a cobertura principal de um ramo. É básica porque sem ela não é possível emitir uma apólice. A ela são agregadas as coberturas adicionais, acessórias ou suplementares, se ou quando for o caso. Em vários ramos a cobertura básica é pluralizada, como no caso do ramo Incêndio (incêndio, raio e explosão de gás doméstico ou iluminante) e Acidentes Pessoais (Morte e Invalidez Permanente), sendo que no primeiro exemplo as coberturas são inseparáveis e, no seguinte, podem ser contratadas ambas ou apenas uma delas. 22. CAP (COM AVARIA PARTICULAR) - Garantia Básica do ramo Transportes, aplicada aos seguros de transportes marítimos, fluviais e lacustres, compreendendo a perda total, a avaria grossa e a avaria particular. V. tb. Avaria Grossa, Avaria Particular e Perda Total. 23. COMPREENSIVA - É a cobertura concedida por uma única apólice e que engloba diferentes riscos, de natureza diversa, como por exemplo, a Cobertura Compreensiva do Seguro Habitacional. (V. tb.). 24. COMPREENSIVA DO SEGURO HABITACIONAL - Cobertura específica para os seguros do Sistema Financeiro da Habitação, e fora deste Sistema que, além dos danos materiais sofridos pelo imóvel financiado, cobre a morte ou a invalidez total e permanente do mutuário e a responsabilidade civil do construtor. 25. DE ALAGAMENTO - É a denominação da cobertura originalmente operada exclusivamente no ramo Riscos Diversos e, hoje, eventualmente inserida nas apólices compreensivas do tipo AII Risks e Named Perils. V. tb. Riscos Nomeados, Seguro Alagamento e Seguro Todos os Riscos. 26. DE AVARIA GROSSA - V. Avaria Grossa, Cobertura CAP, Cobertura LAP e Cobertura LAPA. 27. DE AVARIA PARTICULAR - V. Avaria Particular, Cobertura Lap e Cobertura Lapa. 28. DE CATÁSTROFE - V. Catástrofe e Resseguro Catástrofe. 29. DE DANO ELÉTRICO - Cobertura que garante perdas e danos ocasionados por curto-circuitos, arco-voltaico, sobrecarga, fusão e outros distúrbios elétricos causados a dínamos, alternadores, motores, transformadores, condutores, chaves e demais acessórios elétricos. Praticada como cobertura básica (sem pagamento de prêmio adicional) nas apólices de seguro Quebra de Máquinas e Equipamentos Eletrônicos, do ramo Riscos de Engenharia. Nos ramos Incêndio e Riscos Diversos (neste último somente nas modalidades que cobrem o risco de Incêndio), é praticada como cobertura acessória, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão, na apólice, de cláusula específica e verba própria. Qualquer que seja o enquadramento a cobertura é sempre sujeita a rateio. Nos seguros de Quebra de Máquinas aplica-se franquia e nos de Incêndio e Riscos Diversos participação obrigatória do segurado nos prejuízos, da ordem de 10% (dez por cento), com um limite absoluto mínimo. A aplicação de franquia ou participação obrigatória tem por objetivo excluir da cobertura perdas ou danos a dispositivos e peças que, pelas suas funções, necessitem de substituição constante ou sejam elementos de proteção e/ou impedimento de dano elétrico (p. ex.: lâmpadas, interruptores, disjuntores). Embora o raio seja um fenômeno elétrico, para fins de seguro não é considerado como Dano Elétrico e é coberto pelas apólices, ou delas excluído, como risco individualizado. V. tb. Dano Elétrico. 30. DE DANO ESTÉTICO - Cobertura de seguro que tem como finalidade garantir indenização para lesões físicas pessoais que, embora não acarretem seqüelas que interfiram na funcionalidade do organismo, trazem prejuízos à aparência da pessoa, modificando-a desfavoravelmente e, até mesmo, ocasionando a sua desfiguração. Este tipo de dano físico não encontra cobertura no Brasil, em face do elevado nível de subjetividade que impregna caracterização do sinistro. 31. DE DESPESAS DE DESENTULHO DO LOCAL - 1) Os seguros de Incêndio, algumas modalidades de Riscos Diversos e Quebra de Máquinas de Riscos de Engenharia admitem, pela cobertura básica, sem pagamento de prêmio adicional, desde que exista disponibilidade de verba, indenizar despesas de desentulho do local do sinistro coberto pela apólice. 2) As modalidades Obras Civis em Construção e/ou Instalação e Montagem garantem as despesas de remoção de entulho do canteiro de obras, até 1% (um por cento) da Importância Segurada Básica, sem cobrança de prêmio adicional. A cobertura para despesas superiores a tal limite pode ser contratada mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica. 32. DE DESVIO DE ROTA - Os danos decorrentes da agravação do risco coberto pela apólice de Cascos Marítimos, por desvio de rota, só terão cobertura em casos de força maior, como medida de segurança para o navio e/ou sua carga, ou para prestação de socorro ou assistência a outra embarcação em apuros e/ou visando ao salvamento de vida humana em perigo. V. tb. Desvio de Rota. 33. DE EXPLOSÃO - Os seguros de Quebra de Máquinas do ramo Riscos de Engenharia garantem, na cobertura básica, somente explosão física, ou seca. Os seguros de Incêndio e algumas modalidades de seguros de Riscos Diversos (que cobrem o risco de incêndio) somente garantem, na cobertura básica, explosão de gás empregado em aparelhos de uso doméstico. Outras modalidades de seguros Riscos Diversos como, por exemplo, Seguro Compreensivo de Imóveis Diversos, além de explosão de gás doméstico, cobrem, também, na garantia básica, explosão de quaisquer aparelhos de uso comum do condomínio, bem como qualquer explosão de origem externa. Os seguros de Incêndio admitem, como risco acessório ou cobertura especial, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica, vários riscos de explosão, a saber: Explosão de Aparelhos Resultante de Terremoto (com ou sem aplicação de rateio), Explosão de Aparelhos (com ou sem aplicação de rateio), Explosão de Aparelhos e Substâncias Resultante de Terremoto (com ou sem aplicação de rateio), Explosão de Aparelhos e Substâncias (com ou sem aplicação de rateio). V. tb. Explosão Física, Explosão Química, Explosão Seca. 34. DE EXTRAVIO E ROUBO - Mediante pagamento de prêmio adicional, as apólices de seguros Transportes admitem inclusão de cobertura somente para extravio ou para extravio e roubo. A cobertura de extravio é condicionada à comprovação do extravio dos objetos segurados, mediante certificado onde sejam indicados os volumes extraviados, seus números e marcas. A apresentação da reclamação junto à seguradora é limitada ao prazo de 9 (nove) meses, contados da chegada do navio ao porto de destino. A cobertura de roubo limita-se, exclusivamente, às mercadorias relacionadas na apólice que apresentem vestígios inequívocos de violação. 35. DE IMPEDIMENTO DE ACESSO - V. Impedimento de Acesso. 36. DE INTERRUPÇÃO DE PRODUÇÃO - V. Seguro Lucros Cessantes e Interrupção de Produção. 37. DE INUNDAÇÃO - É a denominação da cobertura originalmente operada apenas no ramo Riscos Diversos e, hoje, eventualmente inserida nas apólices compreensivas do tipo All Risks e Named Perils. V. tb. Riscos Nomeados, Seguro Inundação e Seguro Todos os Riscos. 38. DE INVALIDEZ - A cobertura de invalidez é, em princípio e tecnicamente, um ramo básico, mas é operada no ramo Vida, tanto em seguros individuais quanto em grupo, como cobertura adicional e no ramo Acidentes Pessoais como cobertura básica, na invalidez permanente, ou como cobertura adicional, na invalidez temporária. V. tb. Invalidez e Seguro Invalidez. 39. DE PAGAMENTO DE ALUGUEL A TERCEIROS - O valor do pagamento de aluguéis a terceiros, seja para aluguel de prédio ou equipamentos, em caso de sinistro coberto pela apólice, pode ser segurado. No ramo Incêndio e nas modalidades do ramo Riscos Diversos, onde a apólice cobrir prédio ou equipamentos, e nas modalidades do ramo Riscos de Engenharia, onde a apólice cobrir máquinas e/ou equipamentos. A cobertura, admitida como especial, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica, garante ao segurado, proprietário do(s) equipamento(s), máquina(s), prédio(s), o valor dos aluguéis mensais dos bens locados a terceiros, em caso de sinistro coberto. A indenização devida será paga em prestações mensais, correspondentes ao valor da locação dos bens, limitada ao quociente da divisão da importância segurada pelo número de meses compreendidos no período indenitário, assim como ao tempo que for necessário e razoável para a reposição ou o reparo dos bens sinistrados. V. tb. Período Indenitário. 40. DE PERDA DE PRÊMIO - Previsão encontrada em alguns ramos, com ou sem pagamento de prêmio adicional. Dispõe que a apólice responde pela perda de prêmio e, eventualmente, de emolumentos resultantes do cancelamento parcial ou total do seguro, em conseqüência de sinistro. 41. DE PERDA TOTAL - V. Perda Total. 42. DE QUARENTENA E ESTADIA EM PORTO - A apólice de Cascos Marítimos não admite cobrir despesas originadas de invernada ou quarentena por motivos sanitários ou regulamentares, a menos que tal cobertura seja contratada por meio de cláusula particular, mediante pagamento de prêmio adicional. 43. DE REMOÇÃO DE DESTROÇOS - Cobertura do ramo Cascos, contratada mediante pagamento de prêmio adicional. Garante o reembolso das despesas incorridas com a remoção de destroços. 44. DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FABRICAÇÃO - Praticada no seguro Crédito à Exportação. Garante ao fabricante-exportador os prejuízos decorrentes da rescisão de contratos de fabricação de bens destinados à exportação, por insolvência do contratante-importador estrangeiro ou por problema de natureza política ou extraordinário (catástrofe da natureza etc). V. tb. Riscos Comerciais. 45. DE RESPONSABILIDADE CIVIL - V. Seguro Responsabilidade Civil Geral e as Demais Modalidades Deste Ramo. 46. DE RESPONSABILIDADE CIVIL A SEGUNDO RISCO - No seguro Aeronáuticos essa cobertura indeniza integralmente o montante segurado para responsabilidade civil sem aplicação da cláusula de rateio, após esgotar-se o montante da cobertura a primeiro risco. V. tb. Seguro Aeronáuticos, Seguro a Segundo Risco. 47. DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABALROAÇÃO - Cobertura do ramo Cascos, que garante o reembolso de 3/4 (três quartos) da indenização que, em conseqüência de abalroamento entre a embarcação segurada e outra ou outras embarcações, o segurado venha a ser obrigado a pagar por força de lei e regulamentos, por perdas ou danos materiais, lucros cessantes e/ou outros prejuízos e despesas. 48. DE RISCOS DE GUERRA - O risco de guerra é, geralmente, excluído das condições de cobertura das apólices de todos os ramos. Pode, contudo, em determinadas circunstâncias e sob condições especiais, ter a sua cobertura assegurada, a taxas substanciais e sujeitas a variações, dependendo do maior ou menor risco envolvido na exposição dos bens e pessoas a ele submetidos. Esta cobertura é concedida, com maior freqüência, para os riscos de transportes, notadamente marítimos. 49. DE RISCOS NUCLEARES (RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS MATERIAIS) - Com o surgimento das usinas nucleares, a cobertura do seguro teve que ser adaptada, já que é exclusão-padrão em todos os ramos. A cobertura de responsabilidade civil segue, nos países signatários, os princípios jurídico-legais estabelecidos pelas Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares (no Brasil consubstanciados nas disposições da Lei no 6.453, de 17 de outubro de 1977), abrangendo dano pessoal ou material decorrente de acidente nuclear. A cobertura de danos materiais varia no mercado internacional. De modo geral, por ser o seguro de danos materiais mais tradicional e divulgado e também porque, em caso de um incêndio ou explosão será difícil, ou impossível, distinguir e separar o risco de incêndio dos riscos nucleares, a cobertura é sempre associada à cobertura do seguro Incêndio (ao ler seguro Incêndio considerar também as extensões normais à cobertura de Incêndio, como seja, Vendaval, Furacão, Queda de Aeronaves, Terremoto etc. além da cobertura de Riscos Diversos, como Alagamento e Desmoronamento). Como os dispositivos de segurança das usinas nucleares permitem separar a usina em duas partes bem distintas, Área Controlada (de maior risco) e Área não Controlada (de menor risco), considera-se que um acidente dentro da Área Controlada ficará restrito a essa zona, não sendo necessária a cobertura de Riscos Nucleares para a Área não Controlada. Com base nessa teoria, há mercados onde a cobertura de Incêndio e Riscos Nucleares se aplica somente à Área Controlada. Outros mercados preferem contratar o Seguro Incêndio e o de Riscos Nucleares para toda a usina, agravando as taxas para a Área Controlada. Esse é o modelo praticado no mercado alemão e seguido pelo mercado brasileiro que cobre, além do risco de incêndio e suas extensões, elevação excessiva de temperatura do reator nuclear (não prevista nos processos normais de operação, ocorrida por aumento ou liberação de energia em caráter descontrolado e acidental, ou por falha do sistema de refrigeração), contaminação proveniente de fuga radioativa acidental do reator ou de material radioativo existente no local, explosão (entendida como ação expansiva súbita e violenta de fluidos, com ou sem ruptura das paredes que os encerrem). Não se enquadram na cobertura de Riscos Nucleares (Responsabilidade Civil ou Danos Materiais) os riscos abrangendo radioisótopos que tenham alcançado o estágio final de elaboração e possam ser utilizados para fins científicos, médicos, agrícolas, comerciais ou industriais. V. tb. Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, Consórcio Brasileiro de Riscos Nucleares, Seguro Riscos Nucleares. 50. DE ROEDURAS POR VERMES - Cobertura expressamente excluída nos seguros de Cascos Marítimos. Compreende quaisquer danos causados à embarcação ou seus pertences por roeduras ou perfurações por vermes, insetos ou outros bichos, salvo a hipótese de “vício oculto”. V. tb. Vício Próprio. 51. DE TUMULTOS - Além do ramo Seguro Tumultos, é praticada em outros ramos e modalidades, tanto na cobertura básica como na forma de cobertura adicional. V. tb. Seguro Tumultos, Seguro Riscos de Engenharia, Seguro Riscos Diversos e Seguro Transportes. 52. DE VÍCIO PRÓPRIO - De modo geral esta cobertura é excluída das Condições Gerais das apólices de todos os ramos onde este evento possa ocorrer, salvo a hipótese de “vício oculto” admitido pela Seguradora, ou então, pelo Tribunal Marítimo ou pela autoridade judicial competente, em decisão final, nos seguros de Cascos Marítimos. 53. ESPECIAL - É uma cobertura que, embora em geral presente em diversos ramos, nas condições gerais, não se encontra talhada nas condições pretendidas pelo segurado ou está vinculada a outras que não são desejadas, assim como aquela que, pelas suas peculiaridades ou grau de agravação, requer previsões ou taxas especiais. 54. EXCEDENTE DE RESPONSABILIDADE - V. Resseguro Excedente de Responsabilidade. 55. EXCESSO DE DANOS - V. Resseguro Excesso de Danos. 56. LAP (LIVRE DE AVARIA PARTICULAR) - Garantia básica do ramo Transportes, aplicável aos seguros de transportes marítimos, fluviais e lacustres. Compreende a perda total e a avaria grossa, na forma estabelecida na Cobertura LAPA, além da avaria particular, limitada, cobrindo apenas as conseqüências diretas de naufrágio, incêndio, encalhe, varação, abalroação e colisão da embarcação com qualquer corpo fixo ou móvel. V. tb. Avaria Grossa, Avaria Particular e Cobertura Lapa. 57. LAPA (LIVRE DE AVARIA PARTICULAR ABSOLUTAMENTE) - Garantia básica do ramo Transportes, aplicável aos seguros de transportes marítimos, fluviais e lacustres. Compreende a perda total e a avaria grossa mas exclui, de forma total e absoluta, a cobertura de avaria particular. Consideram-se como perda total as perdas ou danos sofridos pelo objeto segurado e que importem, pelo menos, em 3/4 (três quartos) do seu valor. O conceito de perda total pode ser aplicado volume a volume, desde que esta avaliação seja suscetível de realização. A garantia de avaria grossa cobre as perdas e danos dessa espécie, sofridos pelo objeto segurado, bem como a contribuição que lhe couber na respectiva regulação. V. tb. Avaria Grossa, Avaria Particular e Cobertura Lap. 58. NOMINATIVA - Utiliza-se esta cobertura, geralmente, nos seguros que tenham como objeto da cobertura a eventual ação danosa de pessoas, habitualmente empregadas do segurado, contra o seu patrimônio, sendo tais pessoas relacionadas nominalmente na apólice. V. tb. Seguro Fidelidade - Modalidade Nominativa e Seguro Global de Bancos. 59. PRINCIPAL - V. Cobertura Básica. 60. PROVISÓRIA - Também conhecida como Garantia Provisória. É um documento provisório que faz as vezes do contrato definitivo de seguro ou de resseguro, até que este venha a ser emitido. 61. PTN (PERDA TOTAL POR NAUFRÁGIO) - Garantia básica do ramo Transportes, aplicada aos seguros de transportes marítimos, fluviais e lacustres. Compreende a perda total real do objeto segurado, em conseqüência, exclusivamente, de naufrágio ou desaparecimento da embarcação transportadora. 62. RETA - V. Garantia Reta. 63. SIMULTÂNEA - Ato do segurador em conceder ao segurado cobertura a seus bens quando da sua transferência de um local para outro, estendendo-se o seguro para ambos os locais enquanto perdurar a transferência.

COBRANÇA DE PRÊMIOS

A cobrança dos prêmios das apólices, endossos, aditivos e contas mensais emitidas pelas seguradoras que operam no mercado brasileiro é feita por meio de carnê, fatura ou boleto a ser pago, obrigatoriamente, na rede bancária nacional, em nome da seguradora garantidora do risco.

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA

Sancionado pela Lei no 7.565, de 19.12.86, regula as atividades aeronáuticas no Brasil.

COEFICIENTE DE AGRAVAÇÃO

Expressão numérica calculada pelo segurador para agravar a taxa básica do seguro, por meio da relação existente entre a importância segurada e o valor em risco dos bens na data da contratação, ou pela contratação de determinado limite de importância segurada que é superior à importância básica prevista.

COINSURANCE

Não tem o mesmo sentido que tem o co-seguro no Brasil. Na realidade, e em resumo, é uma previsão que faz do segurado um co-participante nos prejuízos, geralmente, com o fito de reduzir os custos do seguro. Guarda maior analogia com a Cláusula de Rateio que, na língua inglesa, tem as denominações de Average Clause e Coinsurance Clause.

COISAS

Forma de denominar objetos seguráveis que possuem massa mas são isentos de volição. Seguro de Coisas em contraposição a Seguro de Pessoas.

COLOCAÇÃO

Ato pelo qual o segurador ou o ressegurador repassam os excedentes da sua capacidade retentiva, automaticamente ou de forma facultativa, no mercado doméstico ou no exterior. No Brasil, legalmente, a colocação de seguros e de resseguros no exterior é limitada aos riscos que não encontrem cobertura no País ou que não convenham aos interesses nacionais. V. tb. Capacidade, Resseguro, Retrocessão e Seguro.

COMBINADO OPERACIONAL

Indicador que mensura o grau de eficiência nas seguradoras. No numerador, temos os sinistros, somados às comissões, mais as despesas administrativas. No denominador, os prêmios. 1. AMPLIADO - Diferencia-se do tradicional, somando-se, aos prêmios, o Resultado Financeiro.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Criada pela Lei no 4.118, de 27.08.62 e vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a CNEN é uma autarquia federal. Exerce o monopólio nuclear, previsto na Constituição de 1988, na qualidade de órgão superior de orientação, planejamento, supervisão, fiscalização e de pesquisa científica.

COMISSÁRIO DE AVARIAS

Também conhecido como Vistoriador é a pessoa física ou jurídica, tecnicamente habilitada e credenciada, encarregada pelas seguradoras de efetuar a vistoria de mercadorias, bens e equipamentos avariados durante o seu transito em viagens aéreas, marítimas e terrestres, e de apurar os respectivos prejuízos, mediante emissão de um Certificado de Vistoria, em que indicará a causa, a natureza e a extensão das avarias. Compete à FUNENSEG a formação profissional do Comissário de Avarias, por meio da realização de cursos especializados de habilitação, aperfeiçoamento e atualização. Compete à FENASEG a organização, manutenção e atualização do Registro Nacional de Comissários de Avarias, para o cadastramento e credenciamento das pessoas que exerçam, em território nacional, esta atividade.

COMMUTATION CLAUSE

Cláusula de resseguro a qual prevê o encerramento de um contrato e completa desoneração do ressegurador, ou retrocessionário, com relação aos eventos sob responsabilidade do seu período contratual, ainda não avisados ou indefinidos quanto ao seu valor final. Este encerramento se faz mediante pagamento antecipado de um valor estimativo das referidas perdas. Encontradas particularmente nos tratados do Lloyds. V. tb. Cut-Off.

COMORIÊNCIA

Morte de duas ou mais pessoas, ocorrida simultaneamente, sem que se possa, a rigor, determinar qual delas tenha falecido em primeiro lugar. Esta ocorrência tem capital importância nos seguros de pessoas, onde haja instituição de pecúlio (capital segurado pagável por morte) e os comorientes sejam cônjuges, notadamente sem filhos, caso em que as leis de sucessão podem terminar por modificar o desejo dos segurados ao contratarem os seguros.

COMPANHEIRA

É a mulher que vive em estado conjugal, sem que esta situação tenha sido oficializada pelo matrimônio. A companheira é passível de ser indicada como beneficiária do seguro Vida ou Acidentes Pessoais, sem que haja risco de nulidade da designação, desde que tal condição esteja devidamente registrada, de conformidade com regulamentação própria. Não confundir companheira com concubina. V. tb. Concubina.

COMPANHIA CATIVA

V. Seguradora Cativa.

COMPENSAÇÃO DE RISCOS

É a operação técnica por meio da qual o segurador e o ressegurador buscam distribuir os riscos que assumem de conformidade com o seu objetivo, seu valor, sua natureza e a duração do contrato, neutralizando ou atenuando, assim, os efeitos negativos que a heterogeneidade poderia ocasionar às suas carteiras.

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

É qualquer tipo de renda, temporária ou vitalícia, que se agrega aos proventos auferidos pela entrada em aposentadoria, a fim de suplementá-la. De modo geral, do ponto de vista estritamente previdenciário, esta renda deve provir de um seguro e ter a vitaliciedade como característica. V. tb. Entidade Aberta de Previdência Privada e Entidade Fechada de Previdência Privada.

COMPROVANTE DE PAGAMENTOS

Carnê de pagamentos encaminhado ao segurado por ocasião da emissão da apólice do seguro.

COMUNICAÇÃO DE COBERTURA

V. Cobertura Provisória, Cover Note e Nota de Cobertura.

COMUNICAÇÃO DE SINISTRO

V. Aviso de Sinistro.

COMUTAÇÃO

Na linguagem de seguro tem o significado de conversão de uma obrigação ou de um benefício, pecuniário e futuro, integralizado ou em curso, no seu valor atual. Encontra aplicação, na generalidade, nos seguros que têm como base a duração da vida humana, embora possa ser utilizada esta designação, também, em acordos que estabeleçam um valor estimativo (não necessariamente o atual) para o encerramento de obrigações futuras ainda não completamente definidas no momento da sua avaliação. V. tb. Valor Atual.

CONCAUSA

Causa concorrente com outra, na ocorrência de um evento coberto pelo seguro.

CONCESSÃO DE BONIFICAÇÕES

Vantagem concedida ao segurado por não ter apresentado nenhuma reclamação de sinistro durante um determinado período de vigência do seguro.

CONCORRÊNCIA DE SEGUROS

A concorrência de seguros, ou de apólices, ocorre quando, para o mesmo objeto do seguro, existem duas ou mais apó1ices do mesmo tipo, podendo o valor segurado cumulativo ultrapassar o valor real do interesse segurado. Entretanto, o pagamento da indenização está limitado ao valor de reposição do bem ou ao reembolso das despesas realizadas. A concorrência não existe nos seguros que tem como base a vida ou as faculdades dos seres humanos, por não serem estas suscetíveis de ter um valor real ajustado. V. tb. Contribuição Proporcional.

CONCUBINA

Amante, amásia. O concubinato pode dar causa à nulidade da instituição de uma concubina como beneficiária de um homem casado, na constância da sociedade conjugal, tanto em seguros Vida quanto no de Acidentes Pessoais. Não confundir concubina com companheira. V. tb. Companheira.

CONJUGAÇÃO

Combinação entre duas ou mais modalidades de seguro.

CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Órgão colegiado, normativo, de deliberação, coordenação, controle e avaliação da política nacional das entidades fechadas de previdência privada, integrante da estrutura regimental do Ministério da Previdência Social.

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

Órgão de cúpula do Sistema Nacional de Seguros Privados, de deliberação coletiva, ao qual compete, privativamente, fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização daqueles que exerçam atividades subordinadas ao Decreto-Lei no 73/66, para tanto praticando todos os atos relacionados no artigo 32 do referido decreto-Lei, retificado pelo Decreto-Lei no 296167.

CONTINGÊNCIAS

Aquilo que é possível mas incerto. Em seguro tem o sentido de ocorrências que podem tornar as exigibilidades maiores do que as previstas. V. tb. Álea, Aleatório e Provisão de Contingência.

CONTRATAÇÃO DE SEGUROS

A contratação de qualquer seguro - no Brasil - só poderá ser feita mediante proposta assinada pelo interessado, seu representante legal ou por corretor registrado, exceto quando a contratação se dá por meio de bilhete de seguro. A seguradora dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recusar o seguro ou emitir a apólice, salvo no ramo Transportes, quando a cobertura se restrinja a uma única viagem, caso em que o prazo para recusar a proposta reduz-se para 7 (sete) dias. Os prazos para aceitação ou recusa não se aplicam aos seguros: a) não tarifados; b) de vida individual; c) que não disponham de cobertura automática de resseguro e d) que dependam de prévia audiência do IRB ou da SUSEP para a fixação de taxas e condições.

CONTRATO AUTOMÁTICO

V. Resseguro Automático.

CONTRATO DE ADESÃO

V. Adesão.

CONTRATO DE RESSEGURO

V. Resseguro.

CONTRATO DE SEGURO

É aquele, geralmente expresso em uma apólice, pelo qual o segurador, mediante o recebimento de uma remuneração, denominada prêmio, obriga-se a ressarcir o segurado, em dinheiro ou mediante reposição, dentro dos limites convencionados na apólice, das perdas e danos causados por um sinistro ou sinistros, ou a pagar um capital ou uma renda se, ou quando, verificar-se um evento relacionado com a vida ou as faculdades humanas.

CONTRATO EXCESSO DE DANOS

V. Resseguro Excesso de Danos.

CONTRATO NÃO PROPORCIONAL

V. Resseguro não Proporcional.

CONTRATO PROPORCIONAL

V. Resseguro Proporcional.

CONTROLE DO ESTADO

No Brasil, é competência privativa do Governo Federal formular a política de seguros privados, legislar sobre suas normas gerais e fiscalizar as operações do mercado nacional, por meio dos órgãos instituídos no Decreto-Lei no 73/66. V. tb. Sistema Nacional de Seguros Privados.

CONVENÇÃO DE BRUXELAS (COMPLEMENTAR À CONVENÇÃO DE PARIS E PROTOCOLO ADICIONAL)

Assinada em Bruxelas em 31 de janeiro de 1963, marcou importante progresso no que se refere ao aumento do limite máximo de indenização (até 120 milhões de unidades de conta do Acordo Monetário Europeu que, na época, equivalia a 120 milhões de dólares norte-americanos). Posteriormente foi modificada por um Protocolo Adicional, assinado em Paris, em 28 de janeiro de 1964, visando a harmonizá-la com a Convenção de Viena, até 1963. A Convenção de Paris, assim modificada, entrou em vigor em agosto de 1966. V. tb. Convenção de Bruxelas sobre Navios Nucleares, Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, Convenção de Paris, Convenção de Viena e Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil por Dano Nuclear.

CONVENÇÃO DE BRUXELAS SOBRE NAVIOS NUCLEARES

Aprovada na 11a Conferência Diplomática sobre Direito Marítimo (25 de maio de 1962), aberta à adesão de todos os países da ONU e da AIEA. Fixou o limite de responsabilidade do operador de navios nucleares em 1.500.000 francos (definido o franco como unidade monetária constituída por 65,5 miligramas de ouro fino de 9.000 milésimos de ouro de lei, equivalente, na época, a 100 milhões de dólares norte-americanos). V. tb. Convenção de Bruxelas (Complementar à Convenção de Paris e Protocolo Adicional), Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo de Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, Convenção de Viena e Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares.

CONVENÇÃO DE BRUXELAS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NO CAM'PO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE MATERIAIS NUCLEARES

Assinada em Bruxelas, em 17 de dezembro de 1971, entrou em vigor em julho de 1975, visando a dirimir dúvidas quanto à responsabilidade das partes envolvidas e exonerando o transportador, desde que o operador da instalação nuclear seja o responsável em virtude da Convenção de Paris, ou de Viena ou ainda de lei nacional. V. tb. Convenção de Bruxelas (Complementar à Convenção de Paris e Protocolo Adicional), Convenção de Bruxelas sobre Navios Nucleares, Convenção de Paris e Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil Nuclear.

CONVENÇÃO DE PARIS

Foi a primeira Convenção Internacional sobre responsabilidade civil por danos nucleares. Nasceu no âmbito da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (DECO). Assinada em Paris, em 20 de julho de 1960, teve a adesão inicial de 16 países europeus (Alemanha Federal, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e Turquia), mas, apenas dois terços desses países ratificaram suas adesões por ocasião do início da vigência da Convenção, em 1o de abril de 1968. Os seis princípios básicos sobre responsabilidade civil nuclear, mundialmente aceitos, foram estabelecidos pela Convenção de Paris. Como limitação de responsabilidade no tempo, em princípio, foi estabelecido o período de 10 (dez) anos. Como limite máximo de valor de indenização, por acidente nuclear, 15 milhões de dólares norte-americanos. V. tb. Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil por Dano Nuclear, Convenção de Bruxelas (Complementar à Convenção de Paris e Protocolo Adicional), Convenção de Bruxelas sobre Navios Nucleares, Convenção de Viena e Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares.

CONVENÇÃO DE VARSÓVIA

Convenção que regula os riscos do transporte aéreo, assinada originalmente em 1929.

CONVENÇÃO DE VIENA

Tratando de Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, foi aprovada na Conferência Diplomática de Viena, em 21 de maio de 1963. Realizada por iniciativa da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), tem âmbito internacional e está aberta à adesão de todos os países da ONU e Agências Especializadas. Entrou em vigor em 12 de novembro de 1977. O governo brasileiro depositou sua carta de adesão à Convenção em 23 de março de 1993 (Decreto no 911, de 03.09.93). O valor mínimo de responsabilidade do operador foi fixado em 5 milhões de dólares norte-americanos, por acidente nuclear. Mantido o limite de responsabilidade no tempo em 10 (dez) anos, a contar de quando se der o acidente nuclear. Contudo, segundo a legislação do país onde se localize a instalação nuclear, se a segurabilidade do operador estiver coberta pelo seguro ou outra garantia financeira, ou por fundos públicos, por um período superior a 10 (dez) anos, a legislação do tribunal competente poderá dispor que o direito de compensação contra o operador prescreverá depois de prazo que poderá ser superior a 10 (dez) anos, desde que não exceda o período em que a responsabilidade estiver coberta segundo a legislação do país onde estiver localizada a instalação. A Convenção de Viena encontra-se (1995) em fase de revisão. V. tb. Convenção de Bruxelas (Complementar à Convenção de Paris e Protocolo Adicional), Convenção de Bruxelas sobre Navios Nucleares, Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, Convenção de Paris e Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil Nuclear.

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS NUCLEARES

Na medida em que vários países iniciavam o aproveitamento industrial da energia nuclear, dentro de diferentes sistemas jurídicos, impunha-se a necessidade de um regime especial de responsabilidade civil de âmbito mundial. As convenções internacionais sobre responsabilidade civil por danos nucleares exerceram grande influência sobre as leis internas desses países - no Brasil Lei no 6.453 de 17. 10.1977 - buscando harmonizá-las com os princípios mundialmente aceitos: 1o) responsabilidade objetiva (independentemente de culpa); 2o) canalização da responsabilidade para o operador, com responsabilidade exclusiva (com direito de regresso baseado em contrato escrito, ou contra a pessoa física que agir dolosamente na provocação do acidente); 3o) limitação do valor da indenização por acidente nuclear (limites mínimo e máximo); 4o) limitação da responsabilidade no tempo; 5o) obrigação do operador de dispor de seguro ou outra garantia financeira para fazer face à sua responsabilidade; 6o) competência de um só tribunal (do lugar do acidente) para todas as questões resultantes do acidente com a concordância dos outros países membros. V. tb. Convenção de Bruxelas, Convenção de Bruxelas sobre Navios Nucleares, Convenção de Paris, Convenção de Viena e Convenção Relativa à Responsabilidade Civil no Campo do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, de Bruxelas.

CONVÊNIO DE SEGURO DPVAT

Convênio formado pelas seguradoras aderentes, que tem a Federação Nacional de Seguros Privados (FENASEG) como mandatária, com a finalidade de operacionalizar o seguro DPVAT, à exceção das operações com os veículos de transportes coletivos de passageiros, classificados nas categorias 03 e 04 da Tabela de Prêmios DPVAT. V. tb. Consórcio de Resseguro DPVAT.

CORRETAGEM DE SEGUROS

É a intermediação feita por profissionais habilitados na colocação de seguros, mediante o recebimento de uma comissão percentual sobre o prêmio auferido pela seguradora. No Brasil as seguradoras só podem receber propostas de seguro por intermédio de corretores legalmente habilitados, ou então, diretamente dos proponentes ou dos seus legítimos representantes. O comissionamento de intermediação é obrigatório e, nos casos em que não haja a presença de um corretor, a importância habitualmente paga a título de comissão de corretagem deve ser recolhida ao Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro, administrado pela Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG). As operações de colocação de resseguros não se submetem, na sua intermediação, às regras estabelecidas para a corretagem de seguros. V. tb. Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg).

COTAÇÃO

Ato de o segurado ou corretor de seguros realizar tomada de preços junto a mais de um segurador para a realização do contrato de seguro.

CRÉDITO À EXPORTAÇÃO

V. Seguro Crédito à Exportação.

CRÉDITO RURAL

De conformidade com as disposições legais, nenhuma operação de crédito rural pode ser realizada sem que fique comprovada a efetiva realização do seguro rural.

CSO

Sigla que designa uma série de tábuas de mortalidade norteamericanas, preparadas pelo Committee of the National Association of Insurance. Esta sigla é seguida por um número de dois algarismos, indicador do ano em que foi concluída a experiência. V. tb. Tábua de Mortalidade.

CULPA

Efeito insubstancial de ato imprudente, negligente, imperito ou temerário, sem o propósito preconcebido de prejudicar, mas do qual advenham danos, lesões ou prejuízos a terceiros. A responsabilidade civil decorre, em geral de um ato culposo. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral.

CUSTO DE APÓLICE

Valor cobrado pelo segurador ao segurado na conta do prêmio do seguro, pela emissão da apólice ou endosso.

DAF - DELIVERED AT FRONTIER

V. Entregue na Fronteira e Seguro Transportes.

DANO (S)

É todo prejuízo material ou pessoal sofrido por um segurado, passível de indenização, de acordo com as condições de cobertura de uma apólice de seguro. 1. AMBIENTAL - É todo e qualquer dano causado ao meio ambiente. V. Seguro Responsabilidade Civil Poluição Ambiental, Meio Ambiente e Poluição. 2. CORPORAL - É todo e qualquer dano causado ao corpo humano. V. Seguro Acidentes Pessoais e Seguro Vida. 3. DE CAUSA EXTERNA - 1) É todo e qualquer dano originado por falha de operação, penetração de corpos estranhos ou por danos da natureza em máquinas cobertas por apólice de Quebra de Máquinas. 2) É todo e qualquer dano material decorrente de causa externa, exceto os expressamente excluídos, garantido por apólices do ramo Riscos Diversos. V. Seguro Quebra de Máquinas, Seguro Equipamentos Móveis, Seguro Equipamentos Eletrônicos, Seguro Riscos Operacionais, Seguro Riscos Diversos e Seguro Riscos de Engenharia. 4. DE CAUSA INTERNA - É todo e qualquer dano originado pelo próprio funcionamento (defeito de material, falta de lubrificação, partes soltas no interior do equipamento que danifiquem outros componentes etc.) de máquinas cobertas por apólice de Quebra de Máquinas. V. Seguro Quebra de Máquinas e Seguro Riscos de Engenharia. 5. DIRETO - É todo e qualquer dano material causado ao próprio objeto ou a parte do objeto segurado. V. tb. Seguro de Danos Materiais. 6. ELÉTRICO - 1) É um desarranjo interno que se verifica nos equipamentos elétricos e se caracteriza pela ação de dentro para fora, por superaquecimentos, derretimento de metais e plásticos, inutilização de dielétricos ou isolantes etc., e pelo surgimento de chamas em progressão, mas apenas residuais. 2) TSIB - É toda perda ou dano em fios, enrolamentos, lâmpadas, válvulas, chaves, circuitos e aparelhos elétricos, causados pelo calor gerado acidentalmente por eletricidade, salvo se em conseqüência de queda de raio. V. tb. Seguro Incêndio, Seguro Riscos Diversos, Seguro Quebra de Máquinas, Seguro Equipamentos Eletrônicos e Seguro Riscos Operacionais. 7. EMERGENTE - É a denominação dada a todo e qualquer dano não relacionado diretamente com a reparação ou com a reposição dos bens segurados ou ainda com a cobertura básica e cláusulas acessórias incluídas no seguro, tais como: deterioração de matéria-prima, perda de vida útil, multas, juros e outros encargos financeiros decorrentes de atraso ou da interrupção do negócio. 8. ESTÉTICO - É todo e qualquer dano causado a bens e pessoas, implicando em redução ou eliminação dos padrões de beleza ou estética estabelecidos. V. tb. Cobertura de Dano Estético. 9. FÍSICO - V. tb. Dano Corporal ou Dano Material. 10. FÍSICOS AO IMÓVEL - E, juntamente com a morte ou invalidez do segurado (MIP), a cobertura básica do seguro Habitacional, também conhecida como DFI. V. tb. Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação e Seguro Habitacional Fora do Sistema Financeiro da Habitação. 11. IMATERIAL - É todo e qualquer prejuízo pecuniário resultante da privação do gozo de um direito, da interrupção de um serviço prestado por pessoas ou bens, ou ainda resultante da perda de um benefício que acarrete diretamente a sobrevinda de danos corporais ou materiais. 12. INDIRETO - É todo e qualquer dano ocorrido em conseqüência de um dano direto, tendo, em geral, uma característica secundária. V. tb. Seguro Lucros Cessantes e Seguro Responsabilidade Civil Geral. 13. MATERIAL - É todo e qualquer dano que atinge os bens móveis ou imóveis. 14. MÁXIMO PROVÁVEL - 1) É o valor absoluto ou relativo da destruição/falha máxima provável, estabelecido a partir da área ou equipamento passível de ser danificado, considerando, além das características intrínsecas do risco, a tempestividade e a efetividade dos meios de proteção disponíveis (circunstâncias normais de funcionamento, operação e segurança). Assim, devem ser levados em conta os sistemas de prevenção, combate, detecção e alarme existentes. 2) É a estimativa de uma perda monetária que poderia ser suportada pelo segurador em um único risco coberto, em conseqüência de evento(s) não considerado(s) catastrófico(s), ou seja, considerada pelos subscritores como estando dentro do campo das probabilidades normais de ocorrência, não sendo levada em conta a simultaneidade de acontecimentos ou catástrofes mais remotas. V. tb. Maximum Foreseeable Loss (MFL), Perda Máxima Possível (PMP) e Perda Normal Esperada (PNE). 15. MÁXIMO RECUPERÁVEL - É o limite em percentual ou valor, até o qual o Consórcio Ressegurador de Catástrofe fica obrigado a indenizar pela cobertura assumida, devendo o seu valor ser previamente definido pelas partes envolvidas. V. tb. Limite de Catástrofe, Seguro Acidentes Pessoais, Seguro de Incêndio, Seguro Equipamentos Móveis, Resseguro de Catástrofe e Resseguro não Proporcional. 16. MORAL - É toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais de uma pessoa, mas aos seus princípios de ordem moral, tais como os que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua pessoa ou à sua família. 17. NA FABRICAÇÃO - É a denominação dada a uma das modalidades do ramo de Riscos de Engenharia, que garante as perdas ou danos decorrentes de impactos externos causados por queda, balanço, colisão, virada brusca ou causas semelhantes, aos bens que estejam sendo manufaturados ou montados no local do segurado. V. tb. Seguro Danos na Fabricação e Seguro Riscos de Engenharia. 18. PESSOAL - V. Dano Corporal. V. tb. Seguro Vida e Seguro Acidentes Pessoais. 19. PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES - V. Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, Dpem e Seguro Cascos Marítimos. 20. PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - V. Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não. V. tb. Seguro automóveis. 21. PRÓPRIO - É a denominação dada aos danos materiais amparados pelas coberturas básicas das modalidades do ramo de Riscos de Engenharia.

DATA

Indicação precisa do período de ocorrência de algum fato. 1. DE APROVAÇÃO - Em previdência, é a data em que a Proposta de Inscrição do interessado em participar do plano é aprovada pela entidade de previdência privada. 2. DE CONSESSÃO DO BENEFÍCIO - É a data prevista para a concessão do Benefício. 3. DE EMISSÃO - Dia, mês, ano e lugar onde o contrato de seguro foi redigido, assinado e começou a vigorar. 4. DE INSCRIÇÃO - Em previdência, é a data de registro, pela entidade de previdência privada, da Proposta de Inscrição do interessado em participar do plano. 5. DE OCORRÊNCIA - V. Data do Sinistro. 6. DE RETROATIVIDADE PARA OCORRÊNCIAS - É a data anterior ao início do seguro, a partir da qual uma ocorrência geradora de reclamação, apresentada durante ou após a vigência da apólice, encontra amparo nos seguros de Responsabilidade Civil Geral e Global de Bancos. 7. DE SUBSCRIÇÃO DA APÓLICE - Momento específico no qual a cobertura da apólice de seguro começa e termina. 8. DO SINISTRO - a) É a data em que se tiver materializado um dano gerador de evento garantido por apólice de seguros. b) É a data em que um dano pessoal do segurado tiver sido confirmado, pela primeira vez, por médico especializado no assunto, caracterizando um sinistro garantido por apólice de seguros.

DAYS OF GRACE

V. Prazo de graça.

DDP - DELIVERED DUTY PAID

V. Entregue com Direitos Pagos e Seguro Transportes.

DE ALTO-MAR

É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Portos, é que é obedecida também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. tb Seguro Cascos marítimos.

DE APOIO MARÍTIMO

V. De Alto-Mar.

DE GRANDE CABOTAGEM

É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Portos e que são obedecidas também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. tb. Seguro Cascos Marítimos.

DE PEQUENA CABOTAGEM

É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Portos, e obedecida também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. Seguro Cascos Marítimos.

DEBRIS REMOVAL

Remoção de entulho. V. Cobertura de Despesas de Desentulho do Local.

DECLARAÇÃO

É o documento que o segurado preenche declarando suas exposições a perda em uma proposta de seguro. Por exemplo, em uma proposta de seguro de automóvel, o proponente declara seu nome, endereço, ocupação, tipo de automóvel, quilometragem média por ano etc. Baseada nesta informação, a companhia seguradora decide em qual classificação de underwriting alocará o risco, qual a taxa de prêmio aplicável, os limites máximos de cobertura e quaisquer condições especiais a serem adicionadas na apólice que governem o comportamento do segurado. 1. DE ESTOQUE - É o documento que o segurado se obriga a fornecer à seguradora, em uma via e nos prazos/datas estipulados, contendo o valor dos estoques existentes em local ou locais de uma mesma verba segurada. 2. INEXATA - Condição que exime o segurador do pagamento de indenizações mediante perda de direito por parte do segurado, se esse fornecer informações inexatas ou omitir circunstâncias de seu conhecimento que possam influir na aceitação do seguro ou na taxação do risco. 3. PESSOAL DE SAÚDE - É o formulário no qual o proponente do Seguro Vida, Individual ou em Grupo, presta as informações sobre o seu estado de saúde, substituindo o exame médico e por elas se responsabiliza, sob as penas previstas no Código Civil.

DECLINAÇÃO

É a rejeição pela companhia seguradora de uma proposta de seguro.

DEFERRED ANNUITY

V. Renda Diferida.

DELIVERED AT FRONTIER

V. Entregue na Fronteira e Seguro Transportes.

DELIVERED DUTY PAID

V. Entregue com Direitos não Pagos e Seguro Transportes.

DELIVERED DUTY UNPAID

V. Entregue com Direitos não Pagos e Seguro Transportes.

DELIVERED EX QUAY

V. Entregue a Partir do Cais e Seguro Transportes.

DEMAIS EVENTOS

É a denominação genérica dada aos eventos secundários garantidos por apólices de danos materiais, voltadas, notadamente, para um determinado risco.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

É a denominação do órgão federal que precedeu a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.

DEPENDÊNCIAS DE APOIO

É a denominação dada pela TSIB às edificações ou instalações auxiliares e de uso comum dos prédios e moradias segurados, tais como: restaurantes, lavanderias, saunas etc. V. Seguro Incêndio.

DEPRECIAÇÃO

É a redução do valor de um bem, móvel ou imóvel, segundo critérios matemáticos e financeiros, considerando, dentre outros, a idade e as condições de uso, funcionamento ou operação. V. tb. Valor de Novo.

DERRAMAMENTO

V. Derrame d’Água.

DERRAME

Para fins de seguro é a perda de líquidos contidos em seus contenedores normais, pelas suas junções ou fissuras, sem que os contentores tenham sofrido danificações de causa externa. O derrame é considerado como uma manifestação de vício próprio, não devendo ser confundido com a evaporação. 1. D’ÁGUA - V. Seguro Riscos Diversos.

DERROTA

É o rumo que os navios seguem durante a viagem, com o segurador, em geral, assumindo a responsabilidade do risco marítimo, tendo em vista a derrota estabelecida antecipadamente, de acordo com as escalas normais do navio. V. tb. Seguro Cascos Marítimos e Seguro Transportes.

DESABITAÇÃO TEMPORÁRIA

V. Seguro Roubo.

DESATIVACÃO TEMPORÁRIA

É a condição de desligamento temporário da instalação de proteção e detecção de incêndio das instalações industriais, com procedimentos de aceitação de cobertura e/ou de proteção compatíveis. V. tb. Seguro Incêndio e Seguro Riscos Operacionais.

DESLOCAMENTO DE PRAZO

É a transferência das datas de início e de término para a realização de um determinado serviço ou obra garantida por apólice de Obras civis em Construção, em razão de atrasos ocorridos em etapas precedentes do cronograma geral e desde que não ocorra alteração do intervalo de tempo. V. tb. Seguro Garantia.

DESMONTAGEM/REMONTAGEM

V. Cláusula Particular de Desmontagem/Remontagem.

DESMORONAMENTO

V. Seguro desmoronamento.

DESPESA(S)

Tudo aquilo que se dispende. 1. ADICIONAIS DE OPERAÇÃO - V. Cobertura Acessória de Despesas Adicionais de Operação. 2. DE AGILIZAÇÃO - São as despesas realizadas em conseqüência de um sinistro, com o único intuito de agilizar o reparo/retorno do item danificado. V. tb. Cobertura Básica de Riscos Operacionais, Cobertura Acessória de Despesas de Agilização e Seguro Riscos de Engenharia. 3. de desentulho V. Cobertura de Despesas de Desentulho do Local. 4. DE RECOMPOSIÇÃO - V. Seguro Registros e Documentos. 5. ESTRAGOS DE SALVAMENTO - São as despesas feitas ou os estragos resultantes das medidas tomadas pelo segurado, no interesse de salvar a coisa segurada ou para atenuar as perdas decorrentes do sinistro, sendo suportadas pelo segurador, desde que razoáveis e cabíveis e, sempre que possível, a ele comunicadas previamente. 6. ESPECIFICADAS - São as despesas fixas, discriminadas na apólice de Lucros Cessantes, ou seja, as despesas seguradas que, além de perdurarem no Período Indenitário, sejam necessárias ao funcionamento do negócio e feitas, normalmente, em cada exercício financeiro. 7. EXCEPCIONAIS - São as despesas assumidas durante o decorrer de um exercício, mas que não se repetirão nos anos seguintes e, por não apresentarem um caráter de habitualidade, não são garantidas pelo Seguro Lucros Cessantes. 8. EXTRAORDINÁRIA DE IMPORTAÇÃO - V. DEI, Cláusula Especial de Despesa Extraordinária de Importação e Seguro Transportes. 9. EXTRAORDINÁRIAS - São as despesas realizadas para custear horas extras, como também as resultantes de frete expresso ou afretamento para transportes nacionais, excluído o afretamento de aeronaves, até um limite da IS para a cobertura básica, desde que tais despesas decorram de sinistros cobertos pela apólice, mas de valores superiores ao da franquia aplicável. V. tb. Cláusula Adicional de Despesas Extraordinárias e Seguro Riscos de Engenharia. 10. FIXAS - São as despesas seguráveis no ramo Lucros Cessantes, determinadas pela necessidade de funcionamento do estabelecimento do segurado, feitas normalmente em cada exercício financeiro e perduráveis após a ocorrência do risco coberto. 11. HOSPITALARES - despesas efetuadas pelo segurado relativas a internação, serviços de enfermagem, alimentação até a alta, medicamentos, anestésicos, oxigênio e demais recursos terapêuticos ministrados durante a internação hospitalar. 12. MÉDICAS - Despesas efetuadas pelo segurado com honorários dos médicos na assistência ou durante a internação hospitalar, referentes a procedimentos de diagnose e terapia, transfusões, tratamento radioterápico, quimioterapêutico e fisioterapias executadas por fisioterapeutas oficialmente registrados e credenciados. 13. MISTAS - São as despesas que apresentam uma parte fixa e outra variável, em função da natureza da atividade, onde apenas a primeira será garantida pelo Seguro Lucros Cessantes, dado o caráter de habitualidade da mesma. 14. VARIÁVEIS - São as despesas diretamente ligadas à produção e/ou vendas, acompanhando o nível de atividade da empresa, reduzindo-se, assim, na mesma proporção da queda sofrida, não sendo garantida pelo Seguro Lucros Cessantes, dada a inexistência do caráter de habitualidade.

DESVIO DE ROTA

É o risco de a embarcação sair da sua rota, ou seja, do caminho preestabelecido pelas necessidades e regras da navegação.

DESVIO DE SINISTRALIDADE

É a diferença, favorável ou desfavorável, na taxa de sinistralidade, em relação à taxa tecnicamente esperada, aferida a partir da taxa pura da carteira.

DETERIORAÇÃO DE MERCADORIAS EM AMBIENTES FRIGORIFICADOS

V. Seguro Deterioração de Mercadorias em Ambientes Frigorificados.

DFI - DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL

V. Seguros do SFH.

DH - DIÁRIAS HOSPITALARES

V. Garantia Acessória de Diárias Hospitalares.

DIÁRIAS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

São as diárias pagas devido à impossibilidade contínua e ininterrupta de o segurado exercer qualquer atividade relativa à sua profissão ou ocupação durante o período em que se encontrar sob tratamento, em conseqüência de acidente coberto. V. tb. Garantia Adicional de Diárias de Incapacidade Temporaria.

DIÁRIAS HOSPITALARES

São as diárias pagas ao segurado como reembolso de internação hospitalar, a critério médico e realizada em conseqüência de acidente coberto. Cobertura não mais concedida no ramo Acidentes Pessoais. V. tb. Garantia Acessoria de Diárias Hospitalares.

DIAS DE GRAÇA

V. Prazo de Graça.

DISCOVERY BASIS

1) É uma cobertura concedida para garantir os sinistros descobertos, durante a negociação de um contrato de resseguro. 2) É um tipo de cobertura praticada em alguns ramos de seguro e que garante sinistros descobertos durante a vigência da apólice, ainda que a ocorrência se tenha dado antes ou após do período de vigência.

DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO

V. Seguro Crédito a Exportação e Sub-Rogação.

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

São os capítulos e parágrafos de uma apólice de seguro que formam as condições básicas de todas as modalidades de cobertura operadas por um mesmo ramo.

DISPOSIÇÕES PARTICULARES

São os capítulos e parágrafos de uma apólice de seguro que formam as condições específicas de cada modalidade de cobertura operada pelos diferentes ramos.

DISPOSIÇÕES TARIFÁRIAS

V. Tarifa.

DIT - DIÁRIAS DE INCAPACIDADE

V. Garantia Adicional de Diárias de Incapacidade Temporária.

DIVISÃO EM RISCO ISOLADO

É o conjunto de enquadramentos e/ou procedimentos, tarifados ou não, adotados pelo Inspetor de Riscos, visando a identificar as diferentes áreas do risco expostas aos mesmos eventos e para permitir uma adequada e total aceitação do negócio, reduzindo as possibilidades de repasses dos excedentes.

DIVISÃO TAXÁVEL

É qualquer conjunto de equipamentos que integre uma unidade de processo petroquímico, inclusive as estruturas nas quais estejam apoiados ou os prédios nos quais estejam instalados, juntamente com seus pertences, fazendo parte da unidade e dos quais esta dependa, quer separados ou não, estando sujeito à taxa da unidade de processo em questão.

DMH - DESPESAS MÉDICO-HOSPITAL

V. Garantia Adicional e Despesas Médico-Hospitalares.

DOENÇA PRÉ-EXISTENTE

Doença crônica manifestada no segurado antes da data de contratação do seguro.

DOENÇA PROFISSIONAL

É toda e qualquer deficiência e/ou enfraquecimento da saúde humana, causada por uma exposição contínua a condições inerentes à ocupação de uma pessoa.

DOL - DATE OF LOSS

V. Data do Sinistro.

DOTAÇÃO

V. Seguro Dotal de Criança.

DOTAL

V. Seguro Dotal e Seguro Vida.

DPEM - DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES

V. Seguro Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não.

DPVAT - DESPESAS COM DANOS PESSOAIS

V. Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não.

DUAS CABEÇAS

V. Seguro de Duas ou mais Cabeças e Seguro Vida.

DUPLA AVALIAÇÃO

V. Cláusula de Dupla Avaliação e Seguro Cascos Marítimos.

DUPLA INDENIZACÃO

V. Cláusula de Dupla Indenização e Seguro Vida.

DURAÇÃO DO SEGURO

É a expressão utilizada para indicar o prazo de vigência do contrato de seguro.

DUTY OF ASSURED CLAUSE

V. Cláusula de Obrigações do Segurado e Seguro Transportes.

EAPP

V. Entidade Aberta de Previdência Privada.

EAR - ERECTION ALL RISKS

V. Erection All Risks, Insurance, Seguro Instalação Montagem e Seguro Riscos de Engenharia.

EARNED PREMIUM

V. Prêmio Ganho.

EDIFÍCIO ELEVADO

É toda e qualquer construção, cuja altura ultrapasse o limite de alcance dos equipamentos dos Corpos de Bombeiros, em geral, prédios com mais de 7 (sete) pavimentos.

EE - EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS

V. tb. Seguro Equipamentos Eletrônicos.

ELEGIBILIDADE

Em seguros e previdência, diz-se da capacidade de alguém ser eleito a um benefício o que significa preencher todos os requisitos que dão direito a ele.

ELEMENTOS ESSENCIAIS DO SEGURO

É o conjunto de elementos essenciais e distintivos de qualquer contrato de seguro, ou seja, além do segurado e segurador, temos o risco (objeto do seguro e objeto segurado), o prêmio e a indenização.

ELIMINAÇÃO DO RISCO

É todo e qualquer ato ou metodologia utilizada para a eliminação de um risco, geralmente praticados durante as fases de planejamento de uma instalação ou operação.

EMBARCAÇÃO AUXILIAR

É toda e qualquer embarcação, de pequeno e médio porte, projetada para operar no apoio às embarcações, plataformas e demais serviços de vulto no mar, inclusive no assentamento de dutos e equipamentos, serviços de vistoria e manutenção, transporte etc.

EMBARCAÇÃO COM SEGURO BÁSICO

É uma das condições para a taxação das apólices de Cascos Marítimos, visando incluir a Cobertura Adicional de Viagens. V. tb. Seguro Cascos Marítimos.

EMBARCAÇÃO DE APOIO

V. Embarcação Auxiliar.

EMBARCAÇÃO SEM SEGURO BÁSICO

É uma das condições para a taxação e visa a incluir a Cobertura Adicional de Viagens nas apólices de Cascos Marítimos.

EMISSÃO DE APÓLICE

É o conjunto de providências para a preparação da apólice pelo segurador. Serve também como manifestação de que aceita o seguro que lhe foi proposto pelo corretor.

EML - ESTIMATED MAXIMUM LOSS

V. Dano Máximo Provável.

EMPREGADO DOMÉSTICO

V. Seguro Responsabilidade Civil Familiar.

EMPREGADOR

V. Seguro Responsabilidade Civil Empregador.

EMPRÉSTIMO SOBRE A APÓLICE

É o empréstimo técnico concedido ao segurado de apólice de Vida Individual, com cobertura vitalícia por morte ou com dote por sobrevivência, quando estruturada no Regime Financeiro de Capitalização. O valor do empréstimo técnico deve estar limitado à provisão matemática individual de benefícios a conceder, específica das coberturas citadas, no momento de sua concessão. Não equivale ao empréstimo bancário, dado que não é permitida a cobrança de juros de mercado, mas tão somente a atualização monetária e os juros atuariais, para recomposição da reserva.

ENCALHE

É a parada forçada de um navio, conseqüente de um choque do seu casco com um banco de areia, um rochedo, um outro navio naufragado, ou qualquer outra espécie de obstáculo submerso, que o faça estancar.

ENDOWMENT INSURANCE

V. Seguro Dotal Misto.

ENERGIA NUCLEAR

V. Seguro Riscos Nucleares.

ENFERMIDADE PROFISSIONAL

V. Doença Profissional.

ENGENHARIA DE INCÊNDIO

É a especialização da engenharia, ligada às áreas civil, mecânica, elétrica, eletrônica e de segurança, voltada para a prevenção e proteção de incêndio em geral.

ENGENHARIA DE SEGURANÇA

É a especialização da engenharia, ligada às áreas civil, mecânica, química, elétrica e eletrônica, voltada para a prevenção dos acidentes do trabalho em geral. V. tb. Engenheiro de Risco.

ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA

É toda entidade constituída com a finalidade única de instituir planos de pecúlios e/ou rendas, mediante contribuição regular de seus participantes, organizando-se sob a forma de entidade de fins lucrativos ou entidade sem fins lucrativos, respectivamente, segundo se formem sob a caracterização mercantil de sociedade anônima ou como sociedade civil, na qual os resultados alcançados são levados ao patrimônio da entidade. V. tb. Entidade Fechada de Previdência Privada.

ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA

É toda entidade constituída sob a forma de sociedade civil ou fundação, com a finalidade de instituir planos privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma empresa ou grupo de empresas, as quais, para os efeitos do regulamento que as regem, são denominadas patrocinadoras. V. tb. Entidade Aberta de Previdência Privada.

ENTRADA EM VIGOR

É a data do efetivo início de vigência das apólices de seguro.

ENTREGA

É a colocação física da apólice de seguro nas mãos do segurado. Os treinamentos de vendas enfatizam a importância da entrega de uma apólice pelo corretor, pois, desta forma, desenvolve-se uma atitude de atenção ao segurado por parte do corretor e reforça a crença do segurado de haver tomado a decisão correta ao comprar o seguro.

ENUNCIAÇÕES

São as menções, declarações descritivas ou explicativas, contidas nas apólices de seguro por exigência legal.

ENVIRONMENTAL RISK ANALYSIS SYSTEM

V. Eras.

EPL - ESTIMATED PROBABLE LOSS

V. Dano Máximo Provável.

EQUIDADE

Significa justiça ou imparcialidade e é um dos objetivos da tarifação de seguros. As tarifas dos prêmios são estabelecidas de acordo com as perdas esperadas em cada classe de risco de segurados. A premissa é que todos os segurados com as mesmas características devem possuir a mesma Expectância de Perdas e, portanto, devem ser alocados na mesma classe de risco.

EQUIPAMENTOS ARRENDADOS OU CEDIDOS A TERCEIROS

V. Seguro Equipamentos Arrendados ou Cedidos a Terceiros.

ERAS

É a sigla utilizada para identificar a expressão Environmental Risk Analysis System, órgão do Mercado Segurador Inglês, integrado por técnicos gabaritados, com a incumbência de examinar o regime operacional de cada empresa postulante ao seguro, para estabelecer as condições e taxas de cobertura.

ERECTION ALL RISKS INSURANCE

V. Seguro Instalação e Montagem e Seguro Riscos de Engenharia.

ERGONOMIA

Ciência que trata de minimizar e combater a ocorrência de acidentes e danos causados aos trabalhadores e que são resultantes de condições impróprias, inseguras ou insalubres nos postos de trabalho. É uma das ferramentas utilizadas no controle da Gerência de Riscos. V. Gerência de Riscos.

ESCALA DE CAPITAIS SEGURADOS

É a gradação dos capitais segurados dos participantes de uma apólice de Vida em Grupo, quando o capital segurado não é único para todos os componentes, fixando-se classes, determinadas em função de fatores objetivos, tais como a idade, salários etc. V. tb. Seguro Vida em Grupo.

ESPAÇAMENTO

É a menor distancia livre entre os costados de dois tanques de combustíveis (produtos petroquímicos) adjacentes ou entre o costado de um tanque e o ponto mais próximo de um outro equipamento, prédio ou limites de propriedade.

ESPERA

É o período de tempo compreendido entre o término de parte de uma das etapas da obra/montagem e a conclusão total dos serviços objeto do contrato de execução/seguro e pode envolver, de forma isolada ou conjunta, tanto as apólices Obras Civis em Construção quanto as de Instalação & Montagem, ficando sujeito à cobrança de prêmio mensal. V. Seguro Riscos de Engenharia.

ESPERANÇA DE VIDA

É uma média de sobrevivência, ou certa duração média de vida, aferida a partir de uma tábua de mortalidade. V. tb. Seguro Vida.

ESPERANÇA MATEMÁTICA

Valor esperado, ou simplesmente média, de uma variável aleatória com determinada distribuição de probabilidade.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

V. Seguro Responsabilidade Civil de Estabelecimentos Comerciais e/ou Industriais.

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

V. Seguro Responsabilidade Civil de Estabelecimentos de Ensino.

ESTADIA

É o tempo previsto e/ou dispendido por um navio no porto, para a realização das operações de carga/descarga de mercadorias, invernadas ou quarentenas por motivos sanitários ou regulamentares. V. tb. Seguro cascos Marítimos e Seguro Transportes.

ESTADIA EM PORTO

V. Estadia.

ESTELIONATO

De conformidade com o Código Penal o estelionato é capitulado como Crime contra o Patrimônio (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Igualmente é considerado estelionatário aquele que destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro. Pena de um a cinco anos de reclusão, mais multa.

ESTIMATED MAXIMUM LOSS

V. Perda Máxima Possível.

ESTIMATED PROBABLE LOSS

V. Dano Máximo Provável.

ESTIPULANTE DE SEGURO

É toda pessoa física ou jurídica que contrata seguro por conta de terceiros. Pode, eventualmente, assumir a condição de beneficiário, equiparar-se ao segurado nos seguros obrigatórios ou de mandatário do(s) segurado(s) nos seguros facultativos. Na legislação brasileira, o Estipulante está previsto no DL-73/66, tendo sido regulamentadas as contratações por meio deste interveniente segundo diretrizes do CNSP.

EX FACTORY

V. Entregue no Estabelecimento do Vendedor e Seguro Transportes.

EX GRATIA

É todo e qualquer pagamento de indenização efetivado por interesses comerciais da seguradora, em função de sinistro não coberto pelo contrato de seguro.

EX QUAY

V. Entregue a Partir do Cais.

EXAGERAÇÃO DO DANO

É o ato deliberadamente tomado para encarecer o dano havido em conseqüência do sinistro. É anulável o seguro, quando o segurado, de má-fé, exagera o dano sofrido. V. tb. Dolo e Risco Doloso.

EXAME

Ato de examinar alguém ou algum coisa. 1. COMPLEMENTAR - Todo exame solicitado pelo médico, exceto os de análise e patologia clínica. 2. DE ANÁLISE E PATOLOGIA CLÍNICA - Exame laboratorial solicitado pelo médico para auxiliar o diagnóstico de enfermidades, por meio da análise de sangue, fezes ou urina. 3. MÉDICO - É o procedimento na aceitação dos seguros Vida Individual, visando a selecionar os candidatos e garantir a escolha de segurados hígidos e a compensar, mediante o agravamento das taxas, aqueles que apresentam subnormalidades, assim como a recusar as propostas dos candidatos, cujo estado de saúde tornem desaconselhável a emissão do seguro. V. tb. Seguro Vida Individual.

EXCESS OF LOSS RATIO

V. Stop-Loss.

EXCESSO DE DANOS

V. Resseguro Excesso de Danos.

EXCESSO DE SINISTRALIDADE

V. Resseguro Excesso de Sinistralidade.

EXCLUSÃO DE COBERTURA

É a cláusula ou seção da apólice de seguros/resseguro ou de um contrato de fiança, que menciona os riscos, circunstâncias ou bens não cobertos.

EXISTÊNCIA DE OUTROS SEGUROS

É a denominação genérica utilizada para designar a menção obrigatória nas apólices de seguros, da existência de outros seguros, que cobrem os mesmos eventos, nos seguros de riscos elementares. V. tb. Cláusula de outros Seguros.

EXPECTÂNCIA DE PERDAS

V. Perda Esperada.

EXPECTATIVA DE MORBIDADE

É a expectativa de ocorrência de acidentes ou doenças em uma determinada categoria de expostos ao risco, em um período determinado de tempo.

EXPECTATIVA DE MORTALIDADE

É a mortalidade, ou as mortes esperadas, em período determinado de tempo, segundo os números de uma tábua de mortalidade.

EXPECTATIVA DE VIDA

É a média de anos que uma pessoa pode ainda viver, avaliada em função da sua idade e os dados contidos numa tábua de mortalidade. V. tb. Tábua de Mortalidade e Seguro Vida.

EXPERIÊNCIA

É a apuração da relação entre os montantes dos prêmios auferidos e indenizações pagas, em função de sinistros ocorridos num grupo de objetos, interesses ou pessoas expostas aos mesmos riscos, em determinados períodos de tempo. 1. DE MORTALIDADE - É o conjunto de dados obtidos a partir da observação de grupos populacionais ou de grupos de pessoas selecionadas, sendo este último caso o das tábuas de mortalidade utilizadas pelas seguradoras. V. tb. Tábua de Mortalidade e Seguro Vida.

EXPIRAÇÃO

É a data na qual a apólice de seguros deixará de ter validade, salvo se previamente cancelada. V. tb. Prazo. 1. DE CARTEIRA - É o ato ou conjunto de providências, tomadas para o encerramento das operações de aceitação de uma determinada Carteira de Seguros ou Resseguros. V. tb. Cut-Off e Run-Off.

EXPOSIÇÃO AO RISCO

É a situação de quaisquer objetos, pessoas ou interesses seguráveis, diante da maior ou menor possibilidade de materialização do risco.

EXPOSTO AO RISCO

É o que está sujeito a sofrer um dano futuro e incerto, ou de data incerta e se aplica a todo objeto ou serviço, tais como: coisa, pessoa, bem, responsabilidade, obrigação, garantia.

EXQ - DUTIES ON BUYER’S ACCOUNT

V. Entregue a Partir do Cais sem Impostos Pagos.

EXQ - DUTY PAID

V. Entregue a Partir do Cais Impostos Pagos.

EXTENDED TERM INSURANCE

V. Seguro Prolongado.

EXTENSÃO DE COBERTURA

V. Cláusula de Extensão de Cobertura.

EXTENSÃO DO ÂMBITO DE COBERTURA

V. Cláusula de Extensão de Cobertura.

EXTRA EXPENSE FORM

V. Despesas Extraordinárias, Seguro Lucro Cessantes e Seguro Riscos de Engenharia.

EXTRAPRÊMIO

É o prêmio suplementar que se adiciona ao prêmio normal, a fim de fazer frente às agravações apresentadas pelo risco.

EXTRAVIO

É o desaparecimento do objeto segurado, em conseqüência de causas não especificadas.

F/O - FACULTATIVE/OBLIGATORY

V. Facultativo/Obrigatório.

FAC

V. Facultativo.

FAC/OBLIG - FACULTATIVE/OBLIGATORY

V. Facultativo/Obrigatório.

FACE AMOUNT

V. Valor Segurado.

FACILIDADES

É a denominação genérica dada ao conjunto de instalações complementares às unidades de processo e de utilidades, que não participam diretamente do processo de produção industrial, tais como o armazenamento, terminais, tratamento de efluentes etc.

FACILITY

É a denominação dada a um acordo simplificado entre resseguradores que atuam na mesma área de aceitação e que visa a agilizar os trâmites para as colocações de riscos entre os mesmos.

FACULTATIVO

V. Resseguro Facultativo.

FACULTATIVO/OBRIGATÓRIO

V. Resseguro Facultativo/Obrigatório.

FAIXA DE RETENÇÃO

Designa, em termos de seguro, a zona de responsabilidade a cargo de um segurador, ressegurador ou de um conjunto de retrocessionárias.

FALTA DE CONDIÇÕES DE NAVEGABILIDADE

V. Cláusula de Falta de Condições de Navegabilidade.

FALTA DE PAGAMENTO

Condição contratual na qual o não cumprimento na data prevista do pagamento do prêmio do seguro dá ao segurador o direito de cancelamento automático da apólice ou endosso para ela emitido.

FAMILIAR

V. Seguro Responsabilidade Civil Familiar.

FAPI

Fundo de Aposentadoria Programada Individual, regulamentado pela Lei 9477.

FARMÁCIAS E DROGARIAS

V. Seguro Responsabilidade Civil-Farmácias e Drogarias.

FAS - FREE ALONGSIDE SHIP

V. Entregue no Costado do Navio.

FATO DE TERCEIRO

É todo caso fortuito ou de força maior, de responsabilidade sem culpa ou de culpa presumida, nos contratos de seguro Responsabilidade Civil. V. tb. Caso Fortuito e Força Maior.

FATO DO SEGURADO

É um dos riscos não cobertos do ramo Cascos Marítimos, onde a seguradora não responderá por qualquer prejuízo de alguma forma causado ou atribuível ao segurado ou aos seus representantes, porém, salvo disposição em contrário, responderá por qualquer prejuízo causado por risco objeto da cobertura, ainda que tal dano não devesse ter ocorrido senão por falta ou negligência de quaisquer dos responsáveis pelo efetivo controle e gerência da embarcação segurada.

FATO GERADOR DE RENDA

Em previdência, é a sobrevivência do Participante ao Período de Diferimento prefixado no plano de previdência privada, ou sua invalidez total e permanente, ou sua morte.

FATOR DE RENDA

Em previdência, é o valor numérico, calculado mediante utilização de uma Tábua Biométrica e uma taxa de juros, utilizado para obtenção do valor do benefício.

FATOR DE TAXA BÁSICA

É o fator tabelado no Capítulo III do Guia de Taxação Analítica de Riscos de Indústrias Petroquímicas, determinado através da multiplicação da Classe de Proteção de Risco Incêndio e de Explosão pela Classificação Final do Risco (Classe ExFy), para ser determinada a Taxa Média de Incêndio e Explosão Inerente.

FATURA

Instrumento do contrato de seguro em que são especificados bens ou pessoas, objeto do seguro, valores a segurar, prazos e prêmios.

FCA - FREE CARRIER

V. Seguro transportes.

FCP - FREIGHT/CARRIAGE PAID

V. Frete pago até....

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO

É a entidade representativa de todas as companhias seguradoras habilitadas a operar pelo Sistema Nacional de Seguros Privados.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES

É a entidade que congrega os sindicatos de corretores estaduais.

FENACOR

V. Federação Nacional dos Corretores de Seguros, de Capitalização e de Previdência Privada Aberta.

FENASEG

V. Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização.

FERMENTAÇÃO

É uma reação de compostos orgânicos catalisada por produtos denominados enzimas ou fermentos, que são elaborados por microorganismos, ou seja, é uma transformação química provocada por uma substância capaz de provocar trocas químicas sem nada ceder de sua própria matéria aos produtos e suficiente, sob certas condições de temperatura, para deflagrar uma combustão espontânea.

FESA

Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação. Este fundo administrado pela IRB Brasil Re foi transferido daquela resseguradora para a Caixa Econômica Federal segundo as diretrizes do CNSP.

FIANÇA

É a garantia que uma pessoa, denominada fiadora, oferece a outra, designada devedora, para responder pelo cumprimento de uma obrigação ante uma terceira pessoa, denominada beneficiária. V. tb. Seguro Fiança Locatícia.

FIDELIDADE

V. Seguro Fidelidade, Seguro Global de Bancos e Seguro Riscos Diversos.

FISIOTERAPIA

Tratamento das doenças por meio de agentes físicos, tais como calor, frio, eletricidade ou utilização de aparelho mecânico.

FLORESTA

V. Seguro Compreensivo de Florestas.

FLUTUANTE

É a denominação utilizada para designar os seguros de quaisquer bens cobertos por uma única verba e que compreende dois ou mais locais diferentes. 1. EM LOCAIS ESPECIFICADOS - É a denominação utilizada para designar os seguros flutuantes, cujos locais abrangidos pela verba são especificados na apólice. V. tb. Cláusula de Seguro Flutuante em Locais Especificados. 2. EM LOCAIS NÃO ESPECIFICADOS - É a denominação utilizada para designar os seguros flutuantes que cobrem mercadorias em todo o território nacional, sem especificar os locais utilizados para tal. V. tb. Cláusula de Seguro Flutuante em Locais não Especificados.

FOA - FREE ON AIRCRAFT/AIRPORT

V. Entregue no Aeroporto.

FOB - FREE ON BOARD

V. Livre a Bordo do Navio.

FOB AIRPORT

V. Foa e Entregue no Aeroporto.

FOLLOW-THE-ACTIONS

V. Seguir a Fortuna ou Seguir a Sorte.

FORÇA MAIOR

Evento que tem como principais características a inevitabilidade e a irresistibilidade. Na força maior, a previsibilidade pode ser admitida, embora os seus efeitos não possam ser evitados ou impedidos. Do ponto de vista operacional do seguro não parece relevante determinar se um evento deriva de força maior ou de caso fortuito, mas predominantemente se está ao abrigo da cobertura. V. tb. Caso fortuito.

FORTUNA DO MAR

É todo e qualquer caso fortuito ou azar que possa atingir um navio ou as mercadorias nele embarcadas, caracterizado pelos riscos no mar e não em razão do mar.

FPA - FREE OF PARTICULAR AVERA

V. tb. Cláusula Lap e Cláusula Livre de Avaria Particular.

FRAÇÃO AUTÔNOMA

É toda e qualquer parte independente (construção ou instalação) de um conjunto de prédios e/ou edificações garantidas por uma mesma apólice de Incêndio ou de Compreensivo de Imóveis Diversos Residenciais ou Comerciais.

FRACIONAMENTO DE PRÊMIO

V. Prêmio parcelado.

FRANCO A BORDO

V. Free on board.

FRANQUIA

É um valor inicial da importância segurada, pelo qual o segurado fica responsável como segurador de si mesmo e pode ser simples ou dedutível. 1. BÁSICA - É o valor de franquia, partindo-se da franquia mínima, ajustado ao valor da importância segurada da apólice de riscos de Engenharia, considerando-se o fator multiplicador constante na Tarifa. 2. COMBINADA - É a modalidade de franquia, especificada em valores monetários, aplicada tanto à seção de Danos Materiais quanto a de Lucros Cessantes/Perda de Receita das apólices do tipo All Risks e Named Perils, emitidas para os riscos industriais. 3. DEDUTÍVEL - É a modalidade de franquia que obriga o segurador a indenizar tão-somente os prejuízos que excedem ao valor da franquia, que sempre será deduzido da indenização total. 4. DEDUZÍVEL - V. Franquia Dedutível. 5. EM TEMPO - É a modalidade de franquia, especificada em tempo, geralmente em dias, aplicada às apólices ou coberturas acessórias de Interrupção de Produção ou de Lucros Cessantes. 6. FACULTATIVA - É toda e qualquer franquia solicitada pelo segurado. 7. MÍNIMA - É o menor valor de franquia admitido pelas tarifas, na contratação de um seguro do ramo de Riscos Diversos ou de Engenharia. 8. OBRIGATÓRIA - É a participação compulsória do segurado nos prejuízos advindos de um sinistro. 9. SIMPLES - É a modalidade de franquia que desobriga o segurador de indenizar, quando os prejuízos forem inferiores a mesma e o faz indenizar integralmente os prejuízos, desde que estes excedam a importância estabelecida para a franquia.

FRAUDE

É a obtenção, para si ou para outrem, de vantagem ilícita, financeira ou material, em prejuizo alheio, mantendo ou até induzindo alguém em erro, mediante ardil, artifício ou qualquer outro meio que possa enganar. Iguala-se assim ao estelionato e ao dolo. Ela pode ser cometida tanto por pessoal externo como por pessoal interno da instituição e compromete a imagem da companhia e até mesmo a continuidade dos seus negócios. A fraude é a antítese do seguro. Legalmente, a fraude leva a uma pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa, artigo 171, do Código Penal Brasileiro.

FREE ALONGSIDE QUAY

V. Entregue no Costado do Navio.

FREE ALONGSIDE SHIP

V. Entregue no Costado do Navio.

FREE CARRIER

V. Entregue ao transportador.

FREE OF CAPTURE AND SEIZURE

V. Cláusula livre de captura e seqüestro.

FREE OF PARTICULAR AVERAGE

V. Cláusula Lap - Livre de Avaria Particular.

FREE OF REPORTED CASUALTY

V. Excluídos os Sinistros Ocorridos.

FREE OF STRIKES, RIOTS AND CIVIL

V. Cláusula Livre de Greve, Motins e Comoções Civis e Seguro Transportes.

FREE ON BOARD

V. Condições FOB.

FREE ON RAIL

É a expressão equivalente às Condições FOB, apenas com a utilização de ferrovias.

FREIGHT AND INSURANCE PAID TO...

V. Frete e Seguro Pagos até...

FREIGHT PAID TO...

V. Frete Pago até...

FREIGHT-CARRIAGE AND INSURANCE TO...

V. Frete e Seguro Pagos até...

FREIGHT-CARRIAGE PAID TO...

V. Frete Pago até..

FROTA

É o conjunto de veículos, aeronaves ou embarcações pertencentes a um mesmo país, companhia ou pessoa física.

FUMAÇA

É uma formação gasosa, constituída por carbonosas resultantes de uma combustão incompleta, mas suficientemente concentrada para ser visível.

FUNCIONAMENTO OPERACIONAL

É a denominação de uma modalidade operada no ramo Riscos de Engenharia, que garante, nas usinas hidrelétricas, além do risco de Quebra de Máquinas, o risco de incêndio derivado e restrito às próprias máquinas seguradas. V. Seguro Funcionamento Operacional.

FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO

É a condição de funcionamento parcial ou não testado/aprovado de uma instalação garantida por apólice de Instalação & Montagem ou de OCC/IM.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

É uma entidade mantida pelo Sistema Nacional de Seguros Privados, responsável pelo aprimoramento profissional do Mercado Segurador, através do ensino e outras atividades técnico-culturais, inclusive a pesquisa e operações estatísticas ligadas ao seguro.

FUNDO ESPECIAL DO CONSÓRCIO BRASILEIRO DE RISCOS NUCLEARES

É a denominação dada ao fundo de reservas com o objetivo de formar suficiente disponibilidade financeira para indenizar sinistros de proporções catastróficas, tendo um limite máximo de constituição igual a uma vez a soma dos limites de referência do CBRN - Consórcio Brasileiro de Riscos Nucleares, para as coberturas de responsabilidade civil e de danos materiais de riscos no país e no exterior.

GARAGISTA

V. Seguro Responsabilidade Civil Guarda de Veículos de Terceiros.

GARANTIA

É a designação genérica utilizada para indicar as responsabilidades pelos riscos assumidos por um segurador ou ressegurador. É também empregada como sinônimo de cobertura. 1. ACESSÓRIA DE DIÁRIAS HOSPITALARES - V. Garantia Adicional de Despesas Médico-Hospitalares. 2. ADICIONAL DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - É a garantia prevista no Seguro de Acidentes Pessoais, que tem por objetivo reembolsar o segurado das despesas médicas e dentárias, bem como diárias hospitalares incorridas a critério médico, que o segurado venha a efetuar para o seu restabelecimento, em conseqüência de um acidente pessoal. 3. ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO ESPECIAL DE MORTE POR ACIDENTE - É a garantia prevista no Seguro Vida em Grupo, de pagamento de um capital proporcional ao da garantia básica, limitado a 100% (cem por cento) desta, em caso de morte acidental do segurado e em que a proporcionalidade deve constar da apólice. V. tb. Cláusula de Dupla Indenização. 4. ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE - É a garantia, prevista no Seguro Vida em Grupo, de pagamento de uma indenização proporcional à garantia básica, limitada a 200% (duzentos por cento) desta, relativa à perda ou à impotência funcional e definitiva total ou parcial, de um membro ou órgão, em virtude de lesão física causada por acidente coberto. 5. ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - É a garantia prevista no Seguro Vida em Grupo. Prevê o pagamento da indenização relativa à garantia básica, ao próprio segurado, de uma só vez ou em parcelas, caso ele venha a se tornar total e permanentemente inválido para o exercício de qualquer atividade, em conseqüência de doença. 6. ADICIONAL DE PENHOR - V. Seguro Garantia. 7. ADICIONAL HOSPITALAR-OPERATÓRIA - É a garantia, hoje descontinuada, de reembolso ao segurado das despesas de intervenção cirúrgica efetuadas com o seu tratamento ou o de seus dependentes devidamente incluídos na apólice, desde que para a realização da cirurgia haja necessidade de internação hospitalar. V. Seguro Grupal de Assistência Médica e/ou Hospitalar. 8. all risks - V. Seguro Todos os Riscos. 9. BÁSICA - V. Cobertura Básica. 10. CASCOS - É a denominação usual empregada para designar a cobertura básica de Cascos Aeronáuticos. V. tb. Seguro Aeronáuticos. 11. CONTRATUAL - É a formalização de uma responsabilidade assumida por meio de contrato. 12. DE INVALIDEZ - V. Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total por Doença, Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, Seguro Vida e Seguro Acidentes Pessoais. 13. DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - É uma das garantias básicas do ramo Acidentes Pessoais (a outra é morte) que cobre a perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membros ou órgãos. 14. DE MORTE - É a garantia básica dos Seguros Vida em Grupo (morte, qualquer que seja a causa), Acidentes Pessoais (morte acidental). V. tb. Seguro Vida em Grupo e Seguro Acidentes Pessoais. 15. DE PERFEITO FUNCIONAMENTO - V. Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento. 16. DE REMOÇÃO DE DESTROÇOS - V. P&I e Seguro Cascos Marítimos. 17. DE RETENÇÃO DE PAGAMENTOS - V. Seguro Garantia de Retenção de Pagamentos. 18. DO CONCORRENTE - V. Seguro Garantia do Concorrente. 19. DO EXECUTANTE CONSTRUTOR - V. Seguro Garantia Executante Construtor. 20. DO EXECUTANTE FORNECEDOR - V. Seguro Garantia Executante Fornecedor. 21. DO EXECUTANTE PRESTADOR DE SERVIÇOS - V. Seguro Garantia Executante Prestador de Serviços. 22. DO GOVERNO FEDERAL - É a denominação dada às parcelas de responsabilidade que excediam à capacidade total do mercado e que, por proposição da IRB-BRASIL Re, eram repassadas ao Governo Federal, por meio dos procedimentos adotados pela extinta CSRG - Comissão de Subscrição de Riscos com Garantia do Governo Federal. 23. HOSPITALAR-OPERATÓRIA - V. Garantia Adicional Hospitalar-Operatória. 24. LAP - V. Cláusula LAP. 25. PROVISÓRIA - V. Cobertura Provisória. 26. RETA - É a denominação dada à cobertura adicional do ramo Aeronáuticos, que garante o risco de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo, indenizando o segurado por danos pessoais e/ou materiais causados pela(s) aeronave(s) caracterizada(s) na apólice, desde que o mesmo venha a ser judicialmente obrigado a pagar tais prejuízos, com fundamento em dispositivo do CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica e outros acordos internacionais ratificados pelo Governo brasileiro. 27. RTA - É a denominação, derivada da expressão “Responsabilidade do Transportador Aéreo”, prevista na cobertura básica de transporte aéreo. V. tb. Seguro Transportes. 28. TRÍPLICE - É a denominação genérica utilizada para designar os seguros de Responsabilidade Civil Geral, cujas importâncias seguradas são estipuladas separadamente para: danos a uma pessoa, danos a mais de uma pessoa e danos materiais. 29. ÚNICA - É a denominação dada ao seguro Responsabilidade Civil Geral, onde foi estipulada uma importância única para garantir tanto os danos materiais ou pessoais, para uma ou mais pessoas.

GARANTIDO

V. Tomador e Seguro Garantia.

GASTOS ADICIONAIS

Correspondem à parcela que, juntamente com a Perda de Receita Bruta, deve ser considerada no dimensionamento das coberturas complementares de interrupção de produção, sendo entendida como a perda equivalente às despesas relativas a gastos paralelos à referida perda, desde que os mesmos não sejam superiores à quantia que seria paga, caso o segurado tivesse sido incapaz de compensar qualquer produção perdida ou de continuar as operações ou serviços do negócio segurado.

GEADA

V. Seguro Agrícola.

GENERAL DAMAGE CLAUSE

V. Cláusula de Avaria Grossa.

GERÊNCIA DE RISCOS

É um conjunto de técnicas administrativas, financeiras e de engenharia, empregado para o correto dimensionamento dos riscos. Visa a definir o tipo de tratamento a ser dispensado aos mesmos, por meio da transferência/aceitação para fins de seguro, da constituição de reservas e, principalmente, da prevenção de perdas.

GRANDE CABOTAGEM

V. de Grande Cabotagem.

GRANIZO

V. Cláusula de Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado e Granizo, Seguro Incêndio e Seguro Riscos Diversos.

GRAU DE DANO

É o maior ou menor alcance/extensão dos danos produzidos por um sinistro.

GRAU DE INVALIDEZ

É a qualidade da incapacidade permanente produzida ao segurado por um acidente garantido pelo contrato.

GROSS EARNINGS

V. Lucro Bruto.

GROSS EARNINGS FORM

V. Condição de Lucro Bruto e Seguro Lucros Cessantes.

GUARDA DE EMBARCAÇÕES DE TERCEIROS

É a denominação dada às coberturas de garantia do reembolso de indenização paga pelo segurado por danos materiais em embarcações de terceiros sob sua guarda, bem como roubo ou furto total das mesmas, inclusive danos causados durante a retirada da garagem para a água e vice-versa. V. tb. Seguro Guarda de Embarcações de Terceiros.

GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS

É a denominação dada às coberturas de garantia do reembolso de indenização a ser paga pelo responsável pela guarda de veículos (condomínios, postos de gasolina, garagens públicas etc.) por danos materiais, inclusive roubo ou furto total dos mesmos. V. tb. Seguro Guarda de Veículos de Terceiros.

GUERRA

V. Riscos de Guerra.

GUERRA E GREVES

V. Cobertura Especial de Guerra e Greves, Seguro Cascos Marítimos e Seguro Transportes.

GUERRA E RISCOS EXTRAORDINÁRIO

É a denominação dada às Coberturas de Vida em Grupo e de Acidentes Pessoais Coletivo, proporcionadas por consórcios, para sinistros causados por guerra, guerra civil, guerrilha, revolução, agitação, motim, revolta, sedição etc. V. Consórcio Ressegurador de Catástrofe Acidentes Pessoais e Consórcio Ressegurador de Catástrofe Vida em Grupo.

GUIA DE TAXAÇÃO ANALÍTICA DE RISCOS PETROQUÍMICOS

É a própria tarifa de riscos petroquímicos adotada pelo Mercado Segurador Brasileiro, derivada de tradução adaptada do Schedule for Rating Petrochemical Plants (Fire, Explosion and Allied Coverages), do Western Actuarial Bureau, que está inserida na TSIB.

HABILITAÇÃO DE VÔO

V. Seguro Perda de Certificado de Habilitação de Vôo e Seguro Aeronáuticos.

HABITACIONAL

Ramo de seguro destinado a garantir aos segurados adquirentes de imóveis através do Sistema Financeiro da Habitação - SFH o pagamento de indenização referente aos riscos de incêndio, raio, desmoronamento total ou parcial, alagamento etc.

HALLEY

Cientista inglês, que também denominou o cometa, construiu em 1693 tabela com as probabilidades de duração da vida humana, a partir de dados estatísticos da cidade de Breslau. A partir desta tabela estabeleceu-se cálculo atuarial.

HANGAR

V. Seguro responsabilidade civil hangares e seguro aeronáuticos.

HAZARD

V. Risco.

HOMOGENEIDADE DE RISCOS

É a característica de similaridade que um conjunto de riscos apresenta, relacionada ao tipo, natureza, valor ou objeto segurado.

HONORÁRIOS DE VISTORIA

É o pagamento dos serviços prestados pelos comissários de avaria na elaboração de laudos especializados em apoio às liquidações de sinistros do ramo Cascos Marítimos e Transportes. V. Comissário de Avaria e Laudo de Avaria.

HULL AND CARGO

V. Seguro Cascos Marítimos.

HULL AND MACHINERY

V. Seguro Cascos Marítimos.

IDADE

Número de anos de alguém ou de algo. 1. ATUARIAL - É a idade do segurado, computada segundo a sua probabilidade de vida. É, nos seguros normais, equivalente à idade de contratação, renovação ou reavaliação, com aproximação de 6 (seis) meses. 2. DE APOSENTADORIA - É a idade na qual um participante de um plano de aposentadoria está elegível para receber benefícios de aposentadoria de acordo com as seguintes situações: a) Idade Normal de Aposentadoria - é a menor idade permitida para que alguém possa se aposentar e receber benefícios integrais; b) Idade Precoce de Aposentadoria - é a menor idade aquém da idade normal permitida para aposentadoria, desde que comprovados a idade atingida e o tempo de serviço requerido. Contudo, existe uma redução proporcional nos benefícios; c) Idade Diferida de Aposentadoria - é a idade, além da idade automática de aposentadoria, permitida para que alguém possa se aposentar, geralmente sem acréscimo no valor dos benefícios; d) Idade Automática de Aposentadoria - é a idade na qual a aposentadoria é automaticamente efetuada. 3. DE ENTRADA - Em previdência, é a idade em que o Participante contrata o Plano. 4. DE SAÍDA - É a idade escolhida pelo Participante a partir da qual terá início o recebimento da renda referente aos benefícios contratados. 5. ELEVADA - V. Idade Majorada. 6. MAJORADA - É a idade hipotética do segurado nos seguros de vida, majorada em relação à idade cronológica, a fim de que a mesma venha a corresponder atuarialmente à idade biológica, aproximando-a da verdadeira expectativa de vida do indivíduo. É aplicável às pessoas cujas condições de saúde estejam desfavoravelmente alteradas. 7. MÉDIA ATUARIAL - É a idade média estabelecida nos seguros de vida, segundo valores de mortalidade constantes de tábuas especificas para duas ou mais vidas (Seguro Vida Individual) ou para grupamentos de pessoas (Seguro Vida em Grupo).

IFC - INSTITUTE FREIGHT CLAUSE

V. Seguro Cascos Marítimos.

IM - INSTALAÇÃO E MONTAGEM

V. Seguro Instalação e Montagem.

IMCO - INTERGOVERNAMENTAL MARITIM CONSULTIVE ORGANIZATION

V. Organização Consultiva Marítima Intergovernamental.

IMPACTO DE VEÍCULOS

É um dos riscos cobertos por diferentes modalidades praticadas no ramo Riscos Diversos ou nas apólices compreensivas no ramo de Incêndio (Riscos Nomeados) e no de Riscos de Engenharia (Riscos Operacionais), que garantem a indenização por perdas e danos materiais, causados aos bens segurados por impacto de veículos terrestres. V. tb. Seguro Riscos Diversos, Seguro Incêndio e Seguro Riscos de Engenharia.

IMPEDIMENTO DE ACESSO

É a garantia, dada pelas apólices de Lucros Cessantes, da perda de lucro bruto e realização de gastos adicionais pela interdição do estabelecimento segurado ou do logradouro onde o mesmo funcione, por um prazo superior a 48 (quarenta e oito) horas. V. tb. Seguro Lucros Cessantes.

IMPERÍCIA

Incapacidade ou falta de competência, no exercício de qualquer função.

IMPORTÂNCIA SEGURADA

É o valor monetário atribuído ao patrimônio ou às conseqüências econômicas do risco sob expectativa de prejuízos, para o qual o segurado deseja a cobertura de seguro, ou seja, é o limite de responsabilidade da seguradora, que, nos seguros de coisas, não deverá ser superior ao valor do bem. Também designada por Capital Segurado, Quantia Segurada, Soma Segurada ou IS.

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

É o imposto federal que incide, inclusive, sobre o valor dos prêmios das apólices de seguro, sendo os seus contribuintes os segurados.

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

V. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos e Valores Imobiliários (IOF).

IMPRORROGABILIDADE DA APÓLICE

É a condição que veda a prorrogação da vigência da apólice por endosso.

INAPTIDÃO

É a característica das cargas de natureza imprópria para a finalidade do meio de transporte escolhido. V. tb. Seguro Transportes.

INCAPACIDADE

É, na terminologia de seguros, a impossibilidade de trabalhar ou de executar certos atos ou movimentos, transitória ou definitivamente, em decorrência de doença ou de acidente sofrido.

INCERTEZA

Uma das três características básicas do seguro e consiste no aspecto aleatório quanto à ocorrência de determinado evento ou quanto à época em que este virá a ocorrer. V. tb. Mutualismo e Previdência.

INCONTESTABILIDADE

É a circunstância de caráter específico que se manifesta nas apólices de Seguro Vida, em virtude da qual não podem os segurados ser prejudicados por omissões ou dúvidas em que, sem má-fé, hajam incorrido ao efetuar a declaração de seguro que deu origem à apólice emitida. V. tb. Cláusula de Incontestabilidade.

INCREASED VALUE CLAUSE

V. Cláusula de Valor Acrescido.

INDENIZAÇÃO

É a contraprestação do segurador ao segurado que, com a efetivação do risco (ocorrência de evento previsto no contrato), venha a sofrer prejuízos de natureza econômica e faz jus à indenização pactuada. 1. DUPLA - V. Cláusula de Dupla Indenização. 2. MÚLTIPLA - V. Cláusula de Múltipla Indenização.

INDEXAÇÃO

É a aplicação de um índice de correção automática para a atualização das importâncias seguradas, franquias e prêmios das apólices de seguro. Está atualmente abolida no Brasil para os contratos de prazo inferior a um ano.

ÍNDICE DE FREQÜÊNCIA

É o valor ou coeficiente que indica a média do número de sinistros que um segurado apresentou durante um ano completo ou a média de sinistros por ano de um conjunto ou carteira de apólices.

ÍNDICE DE INTENSIDADE

É o valor ou coeficiente que indica o custo médio dos sinistros de um segurado, de um conjunto de segurados ou ainda com relação a uma determinada carteira de apólices.

ÍNDICE DE SINISTRALIDADE

É o coeficiente ou percentagem que indica a proporção existente entre o custo dos sinistros, ocorridos num conjunto de riscos ou carteira de apólices, e o volume global dos prêmios advindos de tais operações no mesmo período V. tb. Limite de Perda e Resseguro Excesso de Sinistralidade.

INDIVISIBILIDADE DO PRÊMIO

Conceito teórico mundial segundo o qual o prêmio do seguro é uno e indivisível e deve ser pago por inteiro, ainda que fracionado, uma vez que o segurador baseia a sua experiência estatística no recebimento integral da massa de prêmios puros, ademais de ter que constituir as provisões técnicas ou matemáticas garantidoras da operação. Em conformidade com isto, a ocorrência do sinistro não desobrigaria o segurado ou o beneficiário do pagamento das parcelas vincendas do prêmio fracionado, que deveriam ser abatidas da indenização, sempre que esta representasse o encerramento do contrato. Na prática, contudo, as seguradoras agem de maneira diferente, permitindo o cancelamento da apólice sem a exigência do pagamento das parcelas vincendas do prêmio, ou fazendo a restituição do prêmio já pago e não consumido, parcial ou integralmente, bem como não exigindo, em caso de sinistro, o recolhimento das parcelas de prêmio ainda pendentes.

INFIDELIDADE DO EMPREGADO

V. Seguro Fidelidade e Seguro Global de Bancos.

INFRA-SEGURO

É a situação que se origina quando o valor segurado atribuído ao objeto garantido por uma apólice é inferior ao seu valor real.

INFRAÇÃO DE TARIFA

É a confirmação de que foram concedidos benefícios e/ou descontos nas taxas, previstos ou não nas tarifas, porém não regulamentados ou autorizados pelos órgãos competentes, em função das características e/ou condições do objeto segurado, ensejando a cobrança de multas e/ou o cancelamento do contrato.

INJÚRIA FÍSICA

É a denominação empregada para designar os danos causados a pessoas e também aos animais, quando estes danos são considerados como materiais.

INSOLVÊNCIA DE SEGURADORA

É a situação financeira de falta de liquidez, que se produz quando uma seguradora não pode honrar os pagamentos devidos e utiliza as reservas disponíveis ou o capital próprio. Nestes casos a SUSEP pode conceder um prazo para o saneamento ou implementar um dos seguintes mecanismos: direção fiscal, intervenção ou, nos caso mais graves, liquidação da seguradora.

INSTALAÇÃO E MONTAGEM

É a denominação de cobertura operada no ramo Riscos de Engenharia, que garante os riscos inerentes aos serviços de instalação e montagem, inclusive testes, de equipamentos e máquinas objeto do seguro. V. tb. Seguro Instalação e Montagem e Seguro Riscos de Engenharia.

INSTALAÇÕES DE PROTEÇÃO INCÊNDIARIA

É o conjunto de aparelhos e/ou sistemas de alarme e/ou combate a incêndios, que pode atuar de forma fixa, móvel, manual ou automática, quer distribuídos ou instalados nas edificações de qualquer natureza.

INSTITUIDORA

Em previdência, e no caso de planos empresariais, é a pessoa jurídica contratante de um Plano de Previdência, à qual os participantes estão vinculados, e que efetua contribuições ao plano.

INSTITUTE CARGO CLAUSES

É um conjunto de 3 (três) clausulados para cobertura do risco de Transportes dentro do ramo de Cascos Marítimos, que juntamente com outras condições semelhantes, formam um clausulado geral para o mesmo ramo, desenvolvido e publicado pelo The Institute of London Underwriters.

INSTITUTE CLAUSES

É o conjunto de clausulados para cobertura de diferentes variações do risco de Transportes dentro do ramo de Cascos Marítimos, desenvolvido e publicado pelo The Institute of London Underwriters.

INSTITUTE FREIGHT CLAUSES

É um conjunto de clausulados para cobertura do risco de fretes dentro do ramo de Cascos Marítimos, que juntamente com outras condições semelhantes, formam um clausulado geral para o mesmo ramo, desenvolvido e publicado pelo The Institute of London Underwriters.

INSTITUTE WAR CLAUSES

É um clausulado para cobertura do risco de Transportes durante períodos de guerra, dentro do ramo de Cascos Marítimos, que juntamente com outras condições semelhantes, formam um clausulado geral para o mesmo ramo, desenvolvido e publicado pelo The Institute of London Underwriters.

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

Atual IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., sociedade anônima autorizada a operar em resseguro em todos os ramos e em todo o território nacional. Pode, mediante apresentação de plano de operações à SUSEP, subscrever também resseguros do exterior. No passado, era uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica própria de direito privado e gozava de autonomia para regular o co-seguro, o resseguro e a retrocessão, bem como para promover o desenvolvimento das operações de seguro no país, segundo as diretrizes do CNSP.

INSTRUMENTOS MUSICAIS

V. Seguro Instrumentos Musicais e Equipamentos e Equipamentos de Som.

INSUFICIÊNCIA DE DISTÂNCIA

É a denominação, aplicada pelo Guia de Taxação Analítica de Riscos de Indústrias Petroquímicas, para designar a existência de uma distancia inferior a 50 pés (15,24m) entre unidades taxáveis como itens separados de tais riscos, o que, por sua vez, não permitiria uma separação/isolamento de riscos para efeito de segurança contra incêndios e explosões.

INSUFICIÊNCIA DE PROVISÕES

É a situação verificada quando as reservas destinadas a determinado fim são inferiores aos limites fixados em leis, regulamentos ou instruções específicas para tal.

INSURANCE

V. Seguro. 1. INTEREST CLAUSE - V. Cláusula de Interesse Segurável. 2. MORTALITY TABLE - V. Tábua de Mortalidade. 3. SERVICE OFFICE - É uma entidade mantida pelo mercado segurador dos Estados Unidos da América, com o propósito de definir e divulgar as taxas básicas cabíveis para cada modalidade de cobertura.

INTERIOR DE TRAVESSIA

V. Interior de Porto.

INTERIOR FLUVIAL E LACUSTRE

V. Interior de Porto.

INTERMEDIACÃO DE SEGURO

É a presença e participação do corretor de seguros na colocação dos negócios no mercado segurador. V. tb. Broker e Corretor de Seguros.

INTERMODAL

É a denominação dada a sistema composto por variadas formas de transporte de cargas, quer seja rodoviário, aquático, aéreo ou ferroviário, em que a carga é transportada por todos ou alguns desses meios de transporte. V. tb. Seguro Multimodal.

INUNDAÇÃO

É a denominação de cobertura operada no ramo Riscos Diversos, que garante as perdas e danos materiais diretamente causados por inundação resultante do aumento do volume de água de rios navegáveis e de canais alimentados naturalmente pelos mesmos. V. tb. Seguro Inundação.

INVALIDEZ

É a incapacidade para o exercício pleno de atividades das quais advenham remuneração ou ganho, em caráter permanente ou temporário, total ou parcial, resultante de acidente, de doença ou de senilidade. V. tb. Seguro Vida e Seguro Acidentes Pessoais. 1. PERMANENTE - Perda total ou parcial de um ou mais membros ou da sua capacidade funcional, por acidente ou doença. 2. POR ACIDENTE - É uma das conseqüências de caráter permanente, total ou parcial, da lesão corporal de natureza súbita, externa, involuntária e violenta, que redunde na redução ou abolição da capacidade para o exercício pleno das atividades normais inerentes ao ser humano e/ou, daquelas das quais advenham remuneração ou ganho. V. tb. Garantia de Invalidez Permanente por Acidente, Garantia Adicional de Invalidez Permanente, Total ou Parcial, por Acidente e Garantia Adicional de Diárias de Incapacidade Temporária. 3. POR DOENÇA - É a incapacidade total, permanente ou temporária, para o exercício de atividades laborativas. V. tb. Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total por Doença. 4. PROFISSIONAL - É a incapacidade ocasionada por lesão corporal, perturbação funcional ou doença, produzida pelo exercício de atividades laborativas e que determina a suspensão ou limitação, permanente ou temporária, total ou parcial, da capacidade para o trabalho. V. Seguro Acidentes do Trabalho e Seguro Acidentes Pessoais. 5. SENIL - É a incapacidade provocada pelo desgaste orgânico próprio do processo de envelhecimento, o que acarreta a diminuição de forças e/ou das capacidades mentais. V. tb. Seguro Social.

IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES

V. Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos e Valores Imobiliários.

IPA

Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente.

JOALHERIAS

V. Seguro Joalherias, Seguro Roubo.

JÓIAS

V. Seguro Joalherias, Seguro Roubo, Seguro Global de Bancos, Seguro Valores.

JUÍZO ARBITRAL

Instituído no Código de Processo Civil pela Lei no 5.869, de 11.01.73, é usado como meio de evitar a burocracia da Justiça, comum na solução de pendências contratuais em primeira instância. No âmbito internacional é utilizado com freqüência nas questões de resseguro, pois muitas vezes ressegurador e segurador estão em países diferentes, e se torna necessário estabelecer se é a Corte que se encarregará da decisão.

JUNTA MÉDICA

Na área de seguros e na maioria dos casos, é composta por três médicos e visa a analisar, para um determinado caso concreto, as divergências entre o segurado e o segurador sobre a avaliação da invalidez permanente quanto ao seu grau de extensão, para fins de fixação do valor da indenização.

KEYMAN INSURANCE

Seguro que protege a empresa das perdas financeiras decorrentes de morte, invalidez ou saída abrupta dos principais executivos da empresa.

LAP

V. Cobertura LAP.

LAPA

V. Cobertura LAPA.

LAST SURVIVOR ANNUITY

É um plano de Seguro Vida Individual em conjunto, sobre duas ou mais vidas, pelo qual é estabelecida uma renda vitalícia, pagável enquanto qualquer um dos segurados estiver vivo.

LAST SURVIVOR INSURANCE

É um plano de Seguro Vida Individual em conjunto, sobre duas ou mais vidas, no qual o capital segurado somente é pago após a morte do último sobrevivente.

LAUDO

Documento no qual peritos expõem as conclusões de seus estudos sobre uma determinada perícia. 1. DE AVALIAÇÃO - Laudo pericial no qual o avaliador fundamenta, por escrito, a estimativa de preços ou valores de coisas avaliadas. 2. DE AVARIA - V. Laudo de Avaria Grossa, Laudo de Avaria Particular. 3. DE AVARIA GROSSA - Laudo, ou relatório, onde é procedida a alocação e o rateio das quantias a serem pagas pela massa contribuinte, representada pelas partes interessadas na aventura marítima comum, ou sejam: navio, cargas embarcadas, frete (quando em risco). Tal laudo, enviado aos seguradores do casco e consignatários da carga, é o documento hábil para que as partes envolvidas procedam pagamento ao armador ou a qualquer outra parte que eventualmente tenha efetuado desembolsos classificáveis como Avaria Grossa. Assim o armador, ou outra parte, recebe do segurador Casco e dos consignatários das cargas (ou seus seguradores) suas cotas de contribuição em Avaria Grossa. 4. DE AVARIA PARTICULAR - Laudo, ou relatório de regulação, emitido pelo Regulador de Avarias, referente a danos parciais suportados pelo objeto segurado. Nesse relatório, ou laudo, são alocados à conta dos seguradores os custos reembolsáveis ao segurado de acordo com as coberturas previstas na apólice. 5. DE REGULAÇÃO - Laudo ou relatório elaborado, em caso de sinistro, pelo regulador. Fundamenta a estimativa dos prejuízos indenizáveis e cobertos pela apólice. Esse laudo, ou relatório, é o documento hábil para a seguradora efetivar a liquidação do sinistro. 6. DE VISTORIA - V. Laudo de Vistoria Prévia, Laudo de Vistoria de Sinistro. V. tb. de Longo Curso. 7. DE VISTORIA DE SINISTRO - Laudo, ou relatório, emitido por perito naval, estabelecendo a natureza, causa e extensão dos danos sofridos pela embarcação e/ou carga. Tal laudo ou relatório servirá de base para a regulação e liquidação do sinistro. 8. VISTORIA PRÉVIA - Laudo ou relatório emitido por perito naval. Atesta as condições da embarcação que servirá de base para o segurador firmar posição quanto à aceitação do risco. 9. PERICIAL - V. Perícia.

LEASING

Ato de arrendar, ceder ou alugar, geralmente com opção de compra, qualquer tipo de bem. V. tb. Seguro Equipamentos Arrendados ou Cedidos a Terceiros, Seguro Operações de Arrendamento Mercantil.

LEGISLAÇÃO

Conjunto de leis dadas a um povo. Em acepção mais ampla, significa o conjunto de leis decretadas ou promulgadas, seja em referência a certa matéria, ou em caráter geral. Mas, extensivamente, o vocábulo é empregado na acepção de ato de legislar, isto é, a ação de elaborar as leis, ou seja, a feitura das leis.

LEI DO CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES

V. Seguro Edifícios em Condomínio.

LEI DOS GRANDES NÚMEROS

Princípio geral das ciências de observação, segundo o qual a freqüência de determinados acontecimentos, observada em um grande número de casos análogos, tende a se estabilizar cada vez mais, à medida que aumenta o número de casos observados, aproximando-se dos valores previstos pela teoria das probabilidades. Na área de seguros, é a justificativa teórica para explicar os ganhos derivados de um aumento no volume de receita de uma carteira de uma seguradora. V. tb. Cálculo das Probabilidades.

LESÃO CORPORAL

Ofensa, ou dano, à integridade física do corpo humano. V. tb. Seguro Acidentes Pessoais.

LIBERAÇÃO

Autorização, por parte do segurador, à oficina de reparos para o conserto do bem do segurado ou de terceiros, avariados em caso de sinistro.

LICITAÇÃO PÚBLICA

V. Seguro Garantia (Leis nos 8.666, de 21.06.93 e 8.883, de 06.07.94).

LINHAS REGULARES DE NAVEGAÇÃO

Linhas Regulares de Navegação Aérea cobertas pelo Seguro Aeronáuticos.

LIQUIDAÇÃO

1. DE SEGURADORA - É a cessação definitiva das operações de uma seguradora. A liquidação, sempre procedida pela SUSEP, pode ser voluntária, por deliberação da assembléia geral, ou compulsória por ato do ministro da Fazenda nos casos previstos em lei. 2. DE SINISTRO - É o processo para pagamento de indenizações ao segurado, com base no Relatório de Regulação de Sinistros. V. tb. Regulação de Sinistro, Árbitro Regulador e Regulador de Sinistro.

LIQUIDANTE

Pessoa física ou jurídica encarregada da liquidação de uma sociedade civil ou comercial. V. tb. Liquidação de Seguradora.

LIVRE DE AVARIA PARTICULAR

V. Avaria Particular (Cobertura LAP).

LIVRE DE AVARIA PARTICULAR ABS

V. Cobertura LAPA.

LIVRE DE AVARIAS

V. Avaria, Cobertura Lapa, Livre de Avaria Particular.

LIVRE DE FRANQUIA

Condição especial que permite ao segurado, mediante acordo com o segurador e pagamento de prêmio adicional, transferir ao segurador a responsabilidade decorrente da franquia. Utilizada principalmente no Seguro Marítimo. V. tb. Seguro Cascos Marítimos, Franquia.

LIVRE ESCOLHA

Condição existente no Seguro Saúde por meio da qual o segurado e seus dependentes têm liberdade de escolha de médicos e hospitais, nos casos de eventos cobertos pelo seguro, devendo os mesmos fazer o pagamento das despesas diretamente ao prestador do serviço e solicitando, posteriormente, o reembolso pelo segurador, de acordo com as normas e limites estabelecidos no contrato do seguro.

LIVRO DE RATING

Conjunto de tabelas médicas contendo pontuações numéricas para avaliação de proponentes a seguros de Vida Individual, segundo o aspecto sanitário. V. tb. Rating. LLOYD’S ASSOCIATION - Grupamento de subscritores individuais que contribuem para um fundo comum e que são responsáveis pela parcela do risco que é colocada no nome de cada um, proporcionalmente às respectivas contribuições. Cada subscritor individual é responsável apenas pela sua parte e não responde pelas participações de outros. V. tb. Lloyd’s (Londres) - Lloyd’s of London.

LOCAÇÃO DE COMPUTADORES

V. Seguro Equipamentos Arrendados ou Cedidos a Terceiros, Seguro Equipamentos Eletrônicos, Leasing.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

V. Seguro Fiança Locatícia.

LOCALIZAÇÃO DE CIDADES

Um dos três itens básicos para a taxação de riscos no Seguro Incêndio. V. tb. LOC.

LONDON OFFSHORE CONSTRUCTION

Cobertura para os riscos de construção, carregamento, amarração, reboque, instalação e manutenção de plataformas fixas de produção de petróleo. V. tb. Seguro Riscos de Petróleo, Cobertura.

LONDON STANDARD DRILLING BARGE

Cobertura para operações marítimas das unidades móveis de perfuração de petróleo do tipo auto-elevável e semi-submersível e equipamentos que operem a bordo das unidades. V. tb. Seguro Riscos de Petróleo, Cobertura.

LONDON STANDARD PLATFORM DRILL

Cobertura para as sondas marítimas de petróleo. V. tb. Seguro Riscos de Petróleo, Cobertura.

LONDON STANDARD PLATFORM FORM

Cobertura para plataformas fixas de produção de petróleo. V. tb. Seguro Cascos Marítimos, Cobertura.

LONG TAIL

São os seguros que podem receber reclamações muito tempo depois de terminado o período de cobertura ou anulada a apólice. O termo tail corresponde ao intervalo entre a exposição ao risco e a declaração dos seus efeitos.

LOSS RATIO

Relação percentual entre os sinistros ocorridos e os prêmios recebidos.

LRNA

V. Linhas Regulares de Navegação Aérea.

LUCROS CESSANTES

V. Seguro Lucros Cessantes.

MAINTENANCE BOND - GARANTIA DE PERFEITO FUNCIONAMENTO

V. Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento.

MAL PRACTICE

V. Seguro Responsabilidade Civil Profissional Estabelecimentos Médicos e/ou Odontológicos.

MALA DIRETA DE SEGURO

Forma de comercialização do seguro onde a venda não é feita por agentes e corretores e sim pelo reembolso postal ou por fatura de cartões de crédito.

MALOTE

V. Seguro Transporte de Títulos em Malotes, Seguro Valores.

MALUS

Prêmio adicional aplicado a riscos cuja experiência seja desfavorável ao segurador. É utilizado em oposição a bônus.

MANDATÁRIO

Pessoa que executa a ordem ou cumpre mandato de outrem. Nos seguros facultativos o estipulante é mandatário dos segurados, consoante Art. 21, § 2o, do Decreto-Lei no 73, de 22.11.66.

MANIFESTO DE CARGA

É o mapa geral dos conhecimentos de carga transportada. Nesse documento são declarados pelo transportador todos os artigos que compõem a carga transportada. No seguro, em geral, as averbações constantes da apólice são transcritas no manifesto por ocasião do embarque.

MÁQUINA - SEGURO DE QUEBRA DE

V. Seguro Riscos de Engenharia.

MAREMOTO

V. Seguro Riscos Diversos.

MARGEM DE SOLVÊNCIA

V. Solvência.

MARÍTIMO

V. Seguro Marítimo.

MARKETING DE SEGURO

Conjunto de estudos e medidas que provêm estrategicamente o lançamento e a sustentação de um produto no mercado consumidor e garante o bom êxito comercial da iniciativa. V. tb. Mercado.

MASS-MARKETING

É uma técnica de marketing que visa a melhorar o contato do mercado reservado apenas aos agentes específicos. Aplica-se em seguros industriais, residenciais e vida.

MASSA LIQUIDANTE

Bens e direitos que compõem os ativos das sociedades de seguros, capitalização ou previdência privada submetidas ao regime de liquidação extrajudicial.

MATEMÁTICA DO SEGURO

V. Ciências Atuariais.

MATERIAL NUCLEAR

Conforme definição da Lei no 6.453, de 17.10.77 abrange: o combustível nuclear e os produtos ou rejeitos radioativos. V. tb. Combustível Nuclear, Produtos ou Rejeitos Radioativos, Seguro Riscos Nucleares.

MATERIAL RADIOATIVO

V. Material Nuclear, Combustível Nuclear, Produtos ou Rejeitos Radioativos, Seguro Riscos Nucleares.

MATERIAL RODANTE

É uma modalidade do ramo de Seguros de Riscos Diversos aplicável a qualquer tipo de veículo terrestre que trafegue sobre trilhos.

MAXIMUM FORESEEABLE LOSS - MFL

É a maior perda que pode ser esperada como conseqüência de um único evento coberto pela apólice, levando-se em consideração a inoperabilidade do sistema de proteção e prevenção de riscos e a ineficácia e ineficiência dos serviços públicos de combate a incêndio.

MEDIAÇÃO

A mediação difere da arbitragem e, em geral, precede a ela. Na mediação, o terceiro mediador (ou mediadores se mais de um) tem a função de aproximar as partes, tão-só, para que elas negociem diretamente a solução desejada de sua divergência. Por sua vez, a mediação também difere da conciliação porque nesta última além de aproximar as partes, o conciliador propõe soluções e se esforça para levar as partes a este entendimento que ponha fim ao conflito. Na arbitragem, o árbitro recebe a missão de solucionar o conflito substituindo as partes, que não conseguiram resolver por si mesmas a divergência que as separa. Ver tb. ARBITRAGEM.

MEDICARE

É o plano de Seguridade Governamental Norte-Americano para promover a assistência a idosos.

MEDICINA DE SEGUROS

É o estudo e aplicação de metodologia médica especializada na área de investigação e bioestatística necessárias ao embasamento técnico de planos específicos para cada modalidade de seguros de pessoas. Funciona basicamente na aceitação e seleção de riscos e na liquidação de sinistros dos ramos Vida e Acidentes Pessoais, o que não impede que os médicos de seguro possam dar seus pareceres em qualquer ramo, desde que nele exista o risco de danos pessoais. V. tb. Sociedade Brasileira de Medicina de Seguros.

MEDICINA LEGAL

Parte da medicina em que se estudam e fornecem os meios de auxiliar a Justiça no estabelecimento da verdade acerca dos fatos que somente a medicina poderá desvendar ou esclarecer.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO

V. Prevenção, Gerência de Riscos.

MEGA BROKERS

Empresários de corretagem de seguros que dominam os mercados americano e britânico. Dispõem de uma imensa rede internacional que lhes permite intervir praticamente em todos os mercados do mundo. V. tb. Corretagem.

MEIO AMBIENTE

Expressão que designa, de forma abrangente, o total de características do meio ecológico. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil, Poluição Ambiental.

MENOR DE IDADE

Diz-se daquele que, não tendo alcançado ainda o mínimo de idade que a lei determina, carece de plena capacidade civil. A incapacidade determinada pela menoridade cessa aos 21 (vinte e um) anos completos, idade em que o indivíduo atinge sua maioridade. Não só a maioridade, porém, faz cessar tal incapacidade. Esta cessa também para os menores de 21 (vinte e um) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos, pela emancipação, pelo casamento, pelo exercício de emprego público efetivo e pelo estabelecimento civil ou comercial, com economia própria. É proibida a estipulação de qualquer contrato sobre a vida de menores de 14 (quatorze) anos de idade; e permitida, porém, a constituição de seguros pagáveis em caso de sobrevivência (dotal de criança, p. ex.), bem como a de reembolso com despesas de traslado de corpo e funeral. Na modalidade de Seguro Valores, de Riscos Diversos, existe resolução homologada pelo Conselho Técnico do IRB que admite a cobertura para Portadores de Valores acima de 18 (dezoito) anos, embora a Tarifa exclua da cobertura Portadores de Valores menores de 21 (vinte e um) anos. V. tb. Portador.

MENSURAÇÃO DO RISCO

É a prática de medir o risco e apurar o valor aproximado dos possíveis sinistros a partir de dados estatísticos, de forma a que o prêmio de seguro reflita esses resultados.

MERCADO

Em sentido amplo designa a localidade considerada pelo conjunto de comerciantes e de estabelecimentos comerciais, em que realizam as várias operações de comércio, sem atenção a sua espécie ou natureza. Também é empregado o termo “praça” com o mesmo sentido de mercado (ex.: Mercado do Café, Mercado de Soja e, por analogia, Mercado de Seguros).

MERCADO COMUM DO CONE SUL

V. Mercosul e Merco-seguros.

MERCADO SEGURADOR

Referente ao Mercado Brasileiro de Seguros. V. tb. Mercado.

MERCADOLOGIA DE SEGURO

V. Marketing de Seguro.

MERCADORIA (S)

É toda coisa apreciável economicamente, ou seja, capaz de ter o seu valor convertido em dinheiro (sentido amplo). Para o ramo Transportes, é toda a coisa, objeto do comércio, que está sendo transportada com emissão de nota fiscal. V. tb. Seguro Transportes de Mercadorias Conduzidas por Portadores, Seguro Incêndio, Seguro Transportes Marítimos, Fluviais e Lacustres, Seguro Riscos Diversos. 1. A GRANEL - V. Seguro Transporte. 2. CONTENERIZADAS OU CONTENORIZADAS - V. Seguro Transporte.

MODALIDADE

Denominação dada às subdivisões dos ramos de seguro, de forma a atender às várias particularidades específicas dos riscos.

MOEDA ESTRANGEIRA

É qualquer espécie de moeda não adotada pelo sistema monetário brasileiro. Algumas operações de seguros podem ser realizadas no Brasil em moeda estrangeira. A autorização de tais operações cabe ao Conselho Monetário Nacional, e sua normatização ao Banco Central do Brasil (FICAM - Fiscalização Cambial).

MOEDA NACIONAL

É qualquer espécie de moeda, adotada pelo sistema monetário do Brasil, para servir de meio de troca nas operações comerciais e de pagamento em qualquer espécie de obrigação. Os seguros devem ser realizados em moeda nacional, salvo as exceções disciplinadas na lei e nas regulamentações.

MORAL HAZARD

Circunstância que aumenta a probabilidade de perda devido a condições morais ou hábitos pessoais do segurado ou potencial segurado. V. Risco Moral.

MORALE HAZARD

Circunstância que agrava a probabilidade de perda devido à atitude de indiferença do segurado diante do risco coberto pelo seguro. Por exemplo, a atitude “se está no seguro, por que se preocupar?” cria o morale hazard.

MORBIDITY TABLE (TÁBUA DE MORBILIDADE)

Tabela de que constam os índices de incidência de doenças em um determinado grupo de pessoas sadias, em determinado espaço de tempo. Utilizada no Seguro Saúde.

MORTALIDADE

V. Taxa de Mortalidade, Tábua de Mortalidade.

MORTALITY TABLE

V. Tábua de Mortalidade.

MORTE ACIDENTAL

Morte do segurado, decorrente de acidente.

MORTE NATURAL

Morte do segurado, decorrente de causas naturais.

MORTE PRESUMIDA

V. Ausência.

MOVIMENTO DE NEGÓCIOS PADRÃO

Equivale ao Movimento de Negócios durante os mesmos meses do Período Indenitário no ano anterior ao da ocorrência do sinistro coberto pela apólice de Seguro Lucros Cessantes. V. tb. Movimento de Negócios.

MULTIPLE PERIL INSURANCE

É um tipo de seguro que cobre vários riscos numa só apólice. Nem sempre os riscos cobertos são individualmente nomeados como é o caso de várias modalidades do ramo de Seguro de Riscos Diversos, onde as condições dispõem, sempre, que estão cobertos todos os riscos de origem externa, menos aqueles expressamente excluídos. Todas as modalidades do Ramo de Seguros de Riscos Diversos são do tipo multirrisco. Não deve ser confundida com All Risk Insurance - Seguro Todos os Riscos, em que as condições da apólice garantem cobertura a todos os riscos que não forem expressamente excluídos. V. tb. Riscos Nomeados.

MUTUALIDADE

Sistema de previdência, cujos sócios contribuem com certa soma de dinheiro para os encargos do grupo e se unem pelos deveres de solidariedade recíproca. V. tb. Entidade Aberta de Previdência Privada, Entidade Fechada de Previdência Privada.

MUTUALISMO

É um dos princípios fundamentais que constitui a base de toda a operação de seguro. A reunião de um grande número de expostos aos mesmos riscos possibilita estabelecer o equilíbrio aproximado entre as prestações do segurado (prêmio) e as contraprestações do segurador (responsabilidades). V. tb. Seguro.

NACIONALIZAÇÃO DO SEGURO

Reserva aos naturais do país, e a estrangeiros nacionalizados, a propriedade de ações de empresas de seguros e de resseguros. No Brasil, a nacionalização foi prescrita nas Constituições de 1934 e de 1937.

NAMED PERILS

V. Riscos Nomeados, Seguro Incêndios.

NATURAL PREMIUM

Prêmio puro, por um ano, do Seguro Vida Temporário. V. tb. Prêmio, Prêmio de Risco.

NATUREZA DO RISCO

É a expressão usada para indicar a espécie ou qualidade, tanto do objeto segurado como do evento aleatório, cuja ocorrência acarreta prejuízo de ordem econômica. V. tb. Risco.

NAUFRÁGIO

É a perda, ou inutilização, do navio ou embarcação, por acidente no mar, ou de aeronave por queda no mar. V. tb. Seguro Cascos Marítimos, Seguro Aeronáuticos.

NECRÓPSIA

Exame cadavérico. Designação dada à perícia médico-legal que tem a finalidade de, pelo exame cadavérico, determinar a causa da morte, no interesse da Justiça.

NEGLIGÊNCIA

Ato do segurado em relação às suas obrigações ou bens, cuja decorrência possa causar ou agravar prejuízos. 1. MÉDICA - É a omissão, descuido ou desleixo no cumprimento de encargo ou obrigação médica. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Profissional, Estabelecimentos Médicos e/ou Odontológicos.

NO FAULT INSURANCE

Seguro praticado nos Estados Unidos e que cobre danos, tanto físicos quanto materiais, advindos de acidentes automobilísticos, sem cogitar quem foi o causador dos danos. Guarda alguma similitude com o seguro DPVAT.

NOMENCLATURA DO SEGURO

V. Seguro-Terminologia.

NOMINATIVA

V. Cobertura Nominativa, Apólice Nominativa, Seguro Fidelidade.

NON APPEARENCE INSURANCE

Não realização de eventos. V. Seguros Riscos Diversos.

NONFORFEITURE VALUES

V. Valores Garantidos.

NORMAS

Em sentido amplo designam as regras, os modelos, os paradigmas ou tudo aquilo que se estabeleça em lei, ou regulamentos, para servir de pauta ou padrão na maneira de agir. Enquanto legalmente monopolista, cabe ao IRB estabelecer normas para as operações de resseguro e retrocessão. V. tb. Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão, Normas Específicas de Resseguro e Retrocessão, Normas para Exclusão e Inclusão de Sociedade nas Participações de Retrocessões, Normas de Operações do Excedente Único de Riscos Extraordinários. 1. DE OPERAÇÕES DO EXCEDENTE ÚNICO DE RISCOS EXTRAORDINÁRIOS (NEURE) - São as normas estabelecidas pelo IRB, reguladoras do Excedente Único de Riscos Extraordinários - EURE. O EURE tem por objetivo conceder cobertura para as responsabilidades resseguráveis no IRB que ultrapassem os limites de cobertura automática do mercado nacional e dos contratos colocados no mercado exterior em um mesmo risco isolado e em cada ramo e modalidade de seguro, excluídas as responsabilidades provenientes do mercado externo. V. tb. Excedente Único de Riscos Extraordinários. 2. DO FUNDO GERAL DE GARANTIA OPERACIONAL (FGGO) - São normas estabelecidas pelo IRB, reguladoras do Fundo Geral de Garantia (FGGO). O FGGO destina-se a propiciar financiamentos para neutralizar desequilíbrios eventuais e vultosos, que comprometam a estabilidade das retrocessões efetuadas pelo IRB no País. São participantes e contribuintes do FGGO as seguradoras que operam no país e o IRB. 3. ESPECÍFICAS DE RESSEGURO E RETROCESSÃO (NERR) - São normas estabelecidas pelo IRB, reguladoras do resseguro e retrocessão, específicas para cada ramo e respectivas modalidades de seguro que vigoram em conjunto com as Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão (NGRR). V. tb. Normas, Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão (NGRR). 4. GERAIS DE RESSEGURO E RETROCESSÃO (NGRR) - São normas, estabelecidas pelo IRB, reguladoras de resseguro e retrocessão, de caráter geral para todos os ramos e respectivas modalidades de seguro. As NGRR vigoram em conjunto com as Normas Específicas de Resseguro e Retrocessão (NERR). V. tb. Normas, Normas Específicas de Resseguro e Retrocessão. 5. PARA EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE SOCIEDADE NAS PARTICIPAÇÕES DE RETROCESSÕES - São normas estabelecidas pelo IRB para inclusão, exclusão e reinclusão de sociedades seguradoras nas participações no resseguro automático e retrocessões, excluindo-se o ramo DPVAT e o consórcio dos Riscos do Exterior por estarem regidos por critérios próprios.

NOTA DE COBERTURA - COVER NOTE

Documento emitido por um ressegurador, ou corretor, em favor de uma companhia de seguro cedente, como prova de formalização do resseguro facultativo. Esse documento é também denominado Garantia ou Slip. V. tb. SLIP.

NOTA DE SEGURO

É um documento de cobrança remetido ao banco cobrador e que acompanha as apólices e endossos.

NOTA TÉCNICA

É o estudo matemático e atuarial, feito por técnico capacitado. Serve para fixar as taxas dos prêmios de seguro. Por exigência da SUSEP as Notas Técnicas de prêmios deverão explicitar o prêmio puro, o carregamento, a taxa de juros, o fracionamento e todos os demais parâmetros concernentes à mensuração do risco e dos custos agregados, observando-se, em qualquer hipótese, a equivalência atuarial dos compromissos futuros.

NULIDADE

Defeito ou vício próprio do ato nulo, do ato que é natimorto e, por isso, não tem qualquer valia jurídica. É portanto, o ato, que não pode produzir qualquer espécie de efeito jurídico. Existem disposições no Código Civil Brasileiro que prevêem a nulidade do seguro.

OBJETO DE ARTE

V. Seguro Riscos Diversos, Seguro Roubo.

OBRA EM CONSTRUÇÃO

V. Seguro Riscos de Engenharia.

OBRIGAÇÃO

É, em sentido jurídico, um ajuste pelo qual uma pessoa se obriga para com outra a dar, fazer ou não fazer, alguma coisa. 1. DO SEGURADO - Prevista em cláusula do contrato de seguro, define as obrigações deste em relação ao seguro, sendo que sua inobservância pode isentar o segurador da responsabilidade assumida em caso de sinistro. 2. SOLIDÁRIA - É aquela que se refere, completamente e sem partilha, a cada um dos credores ou dos devedores. Cada um dos credores pode agir por si só em relação à totalidade da prestação para recebê-la, extingui-la e em parte, igualmente, cada um dos devedores pode ser acionado pela dívida inteira, liberando os outros do pagamento por ele feito. É uma coincidência de interesses para cuja satisfação se correlacionam os vínculos constituídos, e nenhuma circunstância extintiva ou modificativa de um dos vínculos produzirá o seu efeito próprio, em toda a relação, se a satisfação do interesse do credor for completa.

OCC/IM - OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇÃO

É uma modalidade do ramo de Seguro de Riscos de Engenharia. V. tb. Seguro Riscos de Engenharia.

OCORRÊNCIA

No seguro é qualquer acaso ou acontecimento, que altera ou agrava o risco. Deve sempre ser comunicada ao segurador.

OCULTAÇÃO

É a não comunicação voluntária de fatos ou circunstâncias que, se conhecidos, tornariam o risco indesejável ou exigiriam o pagamento de prêmio mais elevado.

OCURRENCE BASIS - BASE DE OCORRÊNCIA

Na sua forma tradicional é uma cobertura que garante prejuízos decorrentes de sinistros ocorridos durante a vigência do contrato de seguro ou resseguro. É aplicável nos seguros de Responsabilidade Civil e Fidelidade de Empregados. V. tb. Apólice Claims Made, Discovery Basis.

OPEN AND LEASING

É a forma especial de arrendamento pela qual o arrendatário paga os juros efetivos e não o custo original integral do ativo. Essa técnica é encontrada no arrendamento de frota de veículos no qual o arrendatário paga, por exemplo, 10% (dez por cento) dos custos do veículo em 2 (dois) anos, acrescidos dos juros efetivos e devolve a frota ao arrendante ao final desse período e, geralmente, arrenda nova frota nas mesmas condições por igual período de tempo.

OPERAÇÕES

Execução de medidas necessárias à consecução de um determinado objetivo. 1. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - V. Seguro Riscos Diversos, Seguro Crédito Interno, Leasing. 2. DE CARGA - Ato de colocar a carga usando-se para isto, um complexo de meios que se combinam para a obtenção de certos resultados. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Operacional, Seguro Transportes, Seguro Riscos Diversos. 3. DE DESCARGA - Ato de extrair a carga por meio de um complexo de meios que se combinam para obtenção de certos resultados. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Operacional, Seguro Transportes, Seguro Riscos Diversos. 4. DE EMPRÉSTIMOS HIPOTECÁRIOS - V. Seguro Hipotecário. 5. DE FRONTING - V. Fronting. 6. DE IÇAMENTO - V. Seguro Riscos Diversos, Seguro Responsabilidade Civil Operação de Carga e Descarga e/ou Içamento e Descida. 7. DE VIGILÂNCIA - V. Seguro Responsabilidade Civil Operações de Vigilância, Seguro Valores. 8. INTERNACIONAIS - São as aceitações de riscos do exterior feitas pelos resseguradores instalados no Brasil e também as colocações feitas de acordo com as normas estabelecidas pelo CNSP ou autorizadas pela SUSEP. 9. ISOLADAS - São as operações de carga independentes da operação de transporte propriamente dita, ou seja, desvinculadas do risco de viagem.

ORÇAMENTO

Estimação, avaliação, fixação ou determinação de qualquer valor. Em termos financeiros, é o ato de previsão da receita e fixação das despesas.

ORDINARY LIFE POLICY

É a apólice comum do Seguro Vida. V. tb. Seguro Vida.

ORGANIZAÇÃO CONSULTIVA MARÍTIMA

É uma entidade, com sede em Londres - Reino Unido, cuja função é promover a cooperação em torno de questões de navegação internacional, controlar a poluição marítima e proteger o equilíbrio da fauna marítima.

P&I – PROTECTION AND INDEMNITY

É uma operação de seguros que permanece inatingida pelo preceito legal da colocação obrigatória no mercado interno. É ainda hoje adquirida diretamente pelos interessados no exterior. A cobertura é concedida por uma cláusula que tornou conhecido o P&I Club e que garante os seguintes tipos de incidentes: responsabilidade com a tripulação, inclusive com despesas médicas; pagamento dos dias parados quando doentes; responsabilidade com passageiros, estivadores ou outras pessoas a bordo do navio, quando feridos ou acidentados, como resultado de ato da tripulação; repatriação de tripulação e o custo da viagem dos substitutos, desemprego ou pagamento dos dias parados quando ocorre a perda total do navio. E ainda: responsabilidade por avaria causada por contatos com objetos fixos; despesas de quarentena; contribuição de avaria grossa não paga pelos proprietários da carga; multas de qualquer tipo, custo para defesa de reclamação e defesa dos armadores em inquéritos oficiais ou tribunais, após os acidentes. V. tb. P&I Clubs.

PACOTES DE SEGURO

Também conhecidos como Planos Conjugados, é um tipo de seguro que opera planos conjugando vários ramos ou modalidades de seguros, que se destinem a garantir um mesmo segurado, ou objeto segurável. As operações dos Pacotes de Seguro são regidas pela Circular SUSEP no 004, de 02.02.94, e a contabilização de prêmios, sinistros e comissões é feita no ramo de Seguros de Riscos Diversos.

PAGAMENTO DO PRÊMIO

Obrigação do segurado, em relação ao segurador, relativa à quitação total ou parcial do contrato de seguro. Deve ser pago em até 30 (trinta) dias da data da emissão da apólice, do endosso ou da fatura correspondente.

PARCELAMENTO DO PRÊMIO

Fracionamento do prêmio do seguro para pagamento em parcelas.

PAREDE CORTA-FOGO

É a parede que tem a finalidade de impedir a propagação de um incêndio de um para outro cômodo ou prédio ou, quando isto não for possível, pelo menos retardar-lhe o avanço de tal modo que os bombeiros tenham tempo para um ataque bem-sucedido ao fogo. V. tb. Porta Corta-Fogo.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

Percentagem dos lucros obtidos pelo ressegurador, estabelecida por contrato, que deve ser paga ao segurador, ou ressegurado cedente, por considerar que tais lucros são devidos à habilidade e cuidado no tratamento do negócio por tal segurador ou ressegurado. No Seguro Vida Individual existem apólices “com participação nos lucros”, emitidas com uma sobrecarga nos prêmios, nas quais as seguradoras atribuem, total ou parcialmente, o diferencial obtido entre a mortalidade real e a esperada, quando positivo e, em geral, sob a forma de aumento de capital segurado.

PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA

Condição contratual do seguro que restringe ao segurado a transferência ao segurador do total do risco proposto, independentemente da existência ou não de franquia obrigatória ou facultativa.

PASSIVO NÃO OPERACIONAL

No Balanço Patrimonial das seguradoras, corresponde ao saldo das suas obrigações, deduzido do Patrimônio Líquido e do alocado nas Provisões Técnicas. Ou, em outras palavras, as obrigações da empresa surgidas daquelas operações não diretamente relacionadas com a sua atividade fim.

PATRIMÔNIO

Complexo de bens, materiais ou não, direitos, ações, posse e tudo o mais que pertence a uma pessoa ou empresa e seja suscetível de apreciação econômica.

PATROCINADORA

É toda pessoa jurídica que, por meio de ato adequado e nos termos da lei e regulamentos vigentes, promova a integração de seus empregados, gerentes, diretores, ou conselheiros nos planos de benefícios, mediante as contribuições ajustadas. Termo usado em Previdência Privada. V. tb. Entidade Aberta de Previdência Privada, Entidade Fechada de Previdência Privada.

PEDRAS PRECIOSAS

V. Seguro Valores, Seguro Joalherias, Seguro Roubo.

PENHOR RURAL

V. Seguro Penhor Rural.

PENHORA

Apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos etc. pertencentes ao devedor executado, em quantidade bastante para garantir a execução. Para aplicação em Seguros ver Decreto-Lei no 73/66, art. 68, § 4o.

PEQUENA CABOTAGEM

V. de Pequena Cabotagem.

PERDA

Ato de ser privado de alguma coisa. 1. DE CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO DE VÔO - V. Seguro Perda de Certificado de Habilitação de Vôo, Seguro Aeronáuticos. 2. DE RECEITA BRUTA - É a parcela que, juntamente com os Gastos Adicionais, deve ser considerada no dimensionamento das coberturas complementares de Interrupção de Produção e é entendida como a perda equivalente ao valor das vendas líquidas da produção remetida aos clientes, menos os custos de todas as matérias-primas, materiais e insumos usados em tal produção, deduzindo-se ainda os custos de transporte e, salvo estipulação expressa, aqueles relativos à mão-de-obra direta e seus encargos, acrescida de todas as outras receitas derivadas de suas operações. V. tb. Gastos Adicionais e Interrupção de Produção. 3. ESPERADA - Pode ser entendida como a probabilidade de perda para determinada classe de risco sobre a qual a Taxa Básica de seguro é calculada. 4. LÍQUIDA DEFINITIVA - Nos Seguros de Crédito (Externo e Interno) é o montante inicial do empréstimo, acrescido das despesas para a recuperação do crédito sinistrado, efetuadas com a anuência da seguradora, deduzidas as importâncias efetivamente recebidas, relativamente a empréstimos. 5. MÁXIMA POSSÍVEL (PMP) - (PML - POSSIBLE MAXIMUM LOSS) - V. Maximum Foreseable Loss. 6. MÁXIMA PROVÁVEL (PMP) - V. Dano Máximo Provável. 7. NORMAL ESPERADA (PNE) - NORMAL LOSS EXPECTANCY (NLE) - É o montante de prejuízos previstos tratados como normais e enquadrados como eventos do âmbito da manutenção dos bens segurados, âmbito esse que é de responsabilidade e obrigação do segurado. No Seguro de Engenharia, são as perdas previstas com as partes menos importantes de uma peça do equipamento que podem ser facilmente reparadas ou repostas. Em qualquer hipótese, a Perda Normal Esperada é usada como parâmetro fundamental para a fixação de franquias. 8. PARCIAL - V. Avaria Particular. 9. TOTAL - É a perda total do objeto segurado quando o mesmo se torna, de forma definitiva, impróprio ao uso a que era destinado. Para o reconhecimento da Perda Total a destruição, perda ou dano deve importar pelo menos a 75% (setenta e cinco por cento) do seu valor. 10. TOTAL CONSTRUTIVA - Para fins de Seguro no ramo Cascos Marítimos dá-se a Perda Total Construtiva quando o custo da preservação, recuperação, reparação e/ou reconstituição do objeto segurado for igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) de seu Valor Ajustado, o que permite o seu abandono à seguradora. 11. TOTAL ESTRUTURAL - Para fins de seguro dá-se a Perda Total Estrutural do navio, quando ele alcança com muita dificuldade, um porto ou um refúgio, depois de uma tempestade, em estado tão lastimável - com velas rasgadas, bobinas e timão quebrados, mastros e ancoras perdidos - que, na verdade, o preço do conserto seria mais elevado do que o valor do navio depois de reparado; em resumo, a Perda Total Estrutural é uma perda sem conserto possível. 12. TOTAL POR NAUFRÁGIO - V. Cobertura PTN (Perda Total por Naufrágio). 13. TOTAL REAL - Para fins de seguro, no ramo Cascos Marítimos dá-se a Perda Total Real quando o objeto segurado é destruído ou tão extensamente danificado que deixa de ter as características da coisa segurada, ou quando o segurado fica irremediavelmente privado do objeto ou do interesse segurado e, finalmente, quando o objeto segurado é dado como desaparecido, após um período razoável de buscas efetivas e pesquisas sem resultados positivos.

PERDAS - SEGURO MARÍTIMO

No Seguro Marítimo tem um sentido especial: são as avarias simples ou particulares consistentes, não na deterioração, mas na diminuição do peso ou falta de número dos valores.

PERFORMANCE BOND - GARANTIA DO EXECUTANTE

V. Seguro Garantia do Executante.

PERÍCIA

Vistoria ou exame de caráter técnico e especializado.

PERMANÊNCIA NO SOL

V. Seguro Aeronáuticos.

PETROQUÍMICA

Ramo da indústria química orgânica que emprega como matérias-primas o gás natural, gases liquefeitos de petróleo, gases residuais de refinaria, nafta, querosene, parafinas, resíduos de refinação de petróleo e alguns tipos de petróleo cru. V. tb. Riscos de Petróleo.

PIRATARIA

V. Seguro Cascos marítimos.

PIRATARIA AÉREA

V. Seguro Seqüestro E Extorsão.

PLANO(S)

1. COLETIVOS DE BENEFÍCIOS DEFINIDOS - São planos operados pela Previdência Privada nos quais os valores de contribuição e de benefício são estipulados quando da adesão do participante ao respectivo plano. 2. COLETIVOS DE BENEFÍCIOS NÃO DEFINIDOS - São planos operados pelas Seguradoras e pelas EAPPs Previdência Privada nos quais o valor e o prazo da contribuição são estipulados previamente, ou não, sendo os valores dos benefícios calculados por ocasião do evento gerador, em função do fundo acumulado com base nas contribuições vertidas. V. Plano Gerador de Benefício Livre. 3. CONJUGADOS - V. Pacotes de Seguro. 4. DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - São aqueles que têm o objetivo de garantir benefícios previdenciários, em favor do participante e/ou dos respectivos beneficiários e podem ser individuais ou coletivos, segundo o contratante seja, respectivamente, uma pessoa física ou uma pessoa jurídica. 5. DE BENEFÍCIO DE PECÚLIO - V. Benefício, Pecúlio. 6. DE CAPITALIZAÇÃO - São os planos em que são determinadas as formas em que se acumulará o capital, tempo de duração, resgate, sorteios (antecipando o resgate ou provisionando um capital adicional imediato), participação nos lucros da sociedade emissora etc. 7. DE CONTAS - Conjunto de normas e intitulação de contas, previamente estabelecido, destinado a orientar os trabalhos de escrituração contábil. Cada empresa pode ter o seu próprio. As companhias de seguros, resseguro, capitalização e EAPPs, entretanto, obedecem a um Plano de Contas Oficial, conforme disposições do CNSP e regulamentação da SUSEP. 8. DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL - V. Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação. 9. DE RESSEGURO - O mesmo que contrato. Tais planos estabelecidos têm como principal objetivo a pulverização das responsabilidades das seguradoras, de forma a tornar suas carteiras quantitativamente homogêneas. V tb. Resseguro Proporcional, Resseguro por Quota, Resseguro Excedente de Responsabilidade, Resseguro Excesso de Danos, Resseguro Excesso de Sinistralidade (Stop Loss), Resseguro Catástrofe, Resseguro Diferenciado. 10. DE RESSEGURO DIFERENCIADO - V. Plano de Resseguro, Resseguro Diferenciado. 11. DE SAÚDE - Contrato firmado entre o segurador e seu cliente, para prestação, pagamento ou reembolso de serviços médico-hospitalares. 12. DE SEGURO - Nada mais é do que o estabelecimento das modalidades, ou suas combinações de cobertura, em conexão com o prazo do seguro e a forma dos pagamentos dos prêmios. 13. EXCESSO DE DANOS - V. Resseguro Excesso de Danos. 14. GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (PGBL) - É um tipo de plano de previdência que é negociado sem a garantia de rentabilidade mínima.

PLANTA SEGURADA

No ramo de seguro Incêndio, é o conjunto de seguros sobre prédios, ou conteúdos, localizados em um mesmo imóvel ocupado por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas seguradas, ou um conjunto de imóveis, situados em um mesmo terreno, contíguos e ocupados por uma mesma pessoa física ou jurídica.

PLURIANUAL

Seguro de prazo longo ou de mais de um ano.

PML - PROBABLE MAXIMUM LOSS

V. Dano Máximo Provável.

POLICY CHARGE

É o carregamento que a seguradora poderá, ou não, adicionar ao prêmio comercial da apólice, independente do valor deste. V. tb. Carregamento de Segurança, Prêmio Comercial, Corretagem, Comissão de Corretagem.

PONTAS

Em seguro, é a designação empregada para os poucos riscos com importâncias seguradas de grande montante, em uma Carteira.

PORTA CORTA-FOGO

Porta incombustível que tem como finalidade impedir ou dificultar a propagação do incêndio, assim como facilitar a saída de ocupantes do imóvel sinistrado. V. tb. Seguro Incêndio, Prevenção.

PORTABILIDADE

Em previdência, é a possibilidade de o Participante do plano transferir para outra entidade de previdência privada, total ou parcialmente, a reserva matemática de benefícios a conceder.

PORTADOR

Pessoa à qual são confiados os bens segurados (valores, mercadorias) para missões externas de remessas ou para cobranças e pagamentos. V. tb. Seguro Transportes de Mercadorias Conduzidas por Portadores, Seguro Valores.

PRAZO

No seguro é o espaço de tempo dentro do qual vigora a garantia prometida pelo segurador. 1. DE COBERTURA - É o prazo durante o qual o segurado fará jus às coberturas contratadas. 2. DE DIFERIMENTO - Muito usado em previdência, é o período ininterrupto de tempo, contado a partir do início da vigência, durante o qual o participante (ou beneficiários) não tem direito à percepção das coberturas contratadas, embora as contribuições já estejam sendo realizadas. 3. DE GRAÇA - É o período de tempo que se concede ao segurado para quitar o prêmio vencido do Seguro Vida Individual, sem perda dos direitos assegurados pela apólice nem acréscimo de juros. Esse prazo é de 30 (trinta) ou 31 (trinta e um) dias. Se o segurado falecer neste período, o beneficiário receberá o valor de face completo da apólice menos o prêmio devido. Também denominado “período de graça” ou “prazo de tolerância”. 4. DE TOLERÂNCIA - V. Prazo de Graça.

PREMORIÊNCIA

É a precedência na morte, como, por exemplo: quando um casal sem descendentes e ascendentes falece no mesmo evento. Se se demonstrar que o marido pré-morreu à esposa esta recolhe a herança daquele, para a transmitir em seguida aos próprios herdeiros e vice-versa. V. tb. Comoriência.

PRESENT VALUE

V. Valor Atual.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAIS DE TERCEIROS

V. Seguro Responsabilidade Civil Prestação de Serviços em Locais de Terceiros.

PRESTAÇÃO DO SEGURADOR

É a obrigação que tem o segurador de pagar a indenização, no caso de ocorrência do sinistro. Esta prestação deve consistir, essencialmente, de uma soma de dinheiro, conforme determinado no artigo 1.458 do Código Civil Brasileiro. No entanto, não é defeso ao segurador optar pela reposição ou reconstrução, onde e quando cabível, uma vez que a sua obrigação, neste caso, não perderá o caráter pecuniário, pois sempre haverá desembolso de dinheiro para a sua satisfação.

PRESTAMISTAS

Pessoas que compram mercadorias ou qualquer objeto em prestações, ou que estão inscritas em consórcios de aquisição de bens. Extensivamente são as pessoas que adquirem títulos de capitalização pagáveis parceladamente. V. tb. Planos de Capitalização, Seguro Vida em Grupo de Prestamistas, Seguro Crédito Interno.

PREVIDÊNCIA

Uma das três características básicas do seguro. É a busca de proteção contra efeitos danosos de eventos futuros. V. tb. Incerteza e Mutualismo. 1. PRIVADA - Planos privados complementares à previdência social, de caráter opcional e voluntário, com benefícios sob a forma de pecúlio ou renda. Divide-se em Previdência Privada Fechada e Previdência Privada Aberta. V. tb. Entidade Aberta de Previdência Privada e Entidade Fechada de Previdência Privada. 2. SOCIAL - Sistema Nacional de Previdência Social ou outra entidade de caráter oficial, com objetivos similares.

PRIORIDADE

É o limite estabelecido no tipo de resseguro Excesso de Danos, até o qual não haverá recuperação de resseguro. É o mesmo que Limite de Sinistro. V. tb. Resseguro Excesso de Danos, Limite de Sinistro.

PRO LABORE

Denominação dada também à Comissão de Administração, sob a forma percentual, devida enquanto vigorar a apólice, pagável ao estipulante ou a quem ele indicar para administrar o Seguro Vida em Grupo e/ou Seguro Acidentes Pessoais Coletivo.

PRO RATA TEMPORIS

É um método de calcular-se o prêmio de seguro com base nos dias de vigência do contrato quando este for realizado por período inferior a 1 (um) ano e sempre que não cabível o cálculo do prêmio a Prazo Curto. V. tb. Prêmio de Seguros a Prazo Curto.

PROBABILIDADE

Em seguros, é a probabilidade de ocorrência de determinado evento coberto pela apólice. V. tb. Cálculo das Probabilidades.

PROBABLE MAXIMUM LOSS - PML

É a perda geralmente considerada como aquela possível de acontecer, com o sistema de proteção existente em condições normais de funcionamento, partindo-se se ainda do princípio que os serviços públicos de combate a incêndios está sempre disponível e funcionando de forma eficiente e eficaz. É, portanto, a perda que pode ser previamente calculada, se levados em consideração fatos positivos modificadores tais como sprinklers, extintores, alarmes, segurança, construção e ocupação adequadas e ainda a ação eficaz e efetiva dos bombeiros.

PRODUÇÃO PADRÃO

É a produção do estabelecimento segurado pela apólice de Lucros Cessantes, durante os mesmos meses do Período Indenitário, no ano anterior ao da ocorrência do sinistro. V. tb. Seguro Lucros Cessantes.

PRODUCTS LIABILITY

V. Seguro Responsabilidade Civil Produtos.

PRODUTOS OU REJEITOS RADIOATIVOS

De acordo com a Lei no 6. 453, de 17.10.77, são os materiais radioativos obtidos durante o processo de produção ou de utilização de combustíveis nucleares, ou cuja radioatividade se tenha originado de exposição às irradiações inerentes a tal processo, salvo os radioisótopos que tenham alcançado o estágio final de elaboração e já se possam utilizar para fins científicos, médicos, agrícolas, comerciais ou industriais. V. tb. Seguro de Riscos Nucleares.

PROFISSIONAL DE SEGURO

V. Broker de resseguro, Corretor de Seguros e seus Prepostos, Regulador, Ressegurador, Segurador, Underwriter.

PROPORCIONALIDADE

Regra que manda proporcionar a indenização, consoante o prêmio.

PROPOSTA

Formulário impresso, de que consta um questionário detalhado a ser preenchido pelo segurado ou seu representante de direito, ao candidatar-se à cobertura de seguro. A proposta é a base do contrato de seguro e, geralmente, faz parte dele. Aplica-se também no caso de resseguro avulso ou facultativo, mas não tem, entretanto, como no caso do seguro, nem se submetendo aos mesmos termos da legislação de seguros. 1. MESTRA - É a proposta de Seguro Vida em Grupo que é apresentada ao estipulante potencial de uma apólice. V. tb. Seguro Vida em Grupo.

PROPRIEDADE RURAL

V. Seguro Rural.

PRORROGAÇÃO

Dilatação do prazo do seguro para além do seu vencimento original.

PROTEÇÃO E INDENIZAÇÃO

V. P&I.

PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS BENS COBERTOS

V. Cláusula de Proteção e Segurança dos Bens Cobertos, Engenharia de Segurança, Gerência de Risco, Proteção.

PROVISÕES TÉCNICAS

São assim chamadas algumas das reservas obrigatórias. Formam parte integrante e indispensável do mecanismo do seguro, são constituídas mensalmente e independem da existência de lucros nas seguradoras/resseguradoras. Em vista da natureza peculiar das várias modalidades de operações das seguradoras, as Provisões Técnicas não são todas da mesma natureza, mas têm como objetivo a garantia da estabilidade econômico-financeira das seguradoras. Provisões Técnicas são também constituídas pelas Entidades de Previdência Privada, tanto Abertas quanto Fechadas e, também, pelas Sociedades de Capitalização. 1. COMPROMETIDAS - São as provisões constituídas para garantia dos eventos já ocorridos. 2. NÃO COMPROMETIDAS - Destinam-se a garantir eventos de natureza aleatória, futuros e passíveis ou não de ocorrência.

PULVERIZAÇÃO DO RISCO

Repartição de um seguro pelo maior número possível de participantes, realizada por meio do co-seguro, do resseguro e das retrocessões. V. tb. Co-Seguro, Resseguro e Retrocessão.

QUANTIDADE DE EXISTÊNCIA

Número de anos que, em determinada idade e a partir dela, viverão todos os seus componentes, até a sua completa extinção, de conformidade com uma tábua de mortalidade.

QUEBRA DE GARANTIA

V. Seguro Garantia.

QUEBRA DE MÁQUINAS

V. Seguro Quebra de Máquinas, Seguro Quebra de Máquinas com Interrupção de Produção e Seguro Riscos de Engenharia.

QUEBRA DE VIDROS

V. Seguro Vidros.

QUEDA DE PRODUÇÃO

Conceito utilizado no ramo Lucros Cessantes e que se traduz na diferença negativa na Produção verificada durante o Período Indenitário, quando cotejada com a Produção Padrão.

QUEDA DO MOVIMENTO DE NEGÓCIOS

Conceito utilizado no ramo Lucros Cessantes. Consiste na diferença apurada entre o Movimento de Negócios Padrão e o Movimento de Negócios verificado durante o Período Indenitário. V. tb. Movimento de Negócios e Movimento de Negócios Padrão.

QUITAÇÃO

Ato pelo qual o credor desonera seu devedor da obrigação que tinha para com ele. No seguro, a quitação se opera por ocasião da liquidação do sinistro, com o pagamento da correspondente indenização.

QUOTA-PARTE (RESSEGURO)

V. Resseguro por Quota.

RAILWAY BILL

V. Conhecimento.

RAIO

Fenômeno atmosférico que se verifica quando uma nuvem carregada de eletricidade atinge um potencial eletrostático tão elevado que a camada de ar existente entre ela e o solo deixa de ser isolante, permitindo assim que uma descarga elétrica a atravesse. O raio pode ocasionar danos consideráveis e é objeto de uma das garantias principais do ramo Incêndio.

RAMO(S)

Denominação dada às subdivisões do seguro e que visa a tratar os riscos para fins estatísticos e contábeis de forma homogênea. São os seguintes os ramos operados no Brasil: Acidentes Pessoais, Aeronáuticos, Animais, Automóveis, Cascos, Crédito (Interno e Externo), DPEM, DPVAT, Fiança Locatícia, Fidelidade, Garantia, Global de Bancos, Habitacional (do SFH e fora do SFH), Incêndio, Lucros Cessantes, Penhor Rural, Responsabilidade Civil, Riscos Diversos, Riscos de Engenharia, Riscos de Petróleo, Riscos Nucleares, Roubo, Rural, Satélites, Saúde, Transportes (Nacionais e Internacionais), Tumultos, Turístico, Vida e Vidros. 1. ELEMENTARES - São assim chamados os ramos que têm por finalidade a garantia de perdas, danos ou responsabilidades sobre objetos ou pessoas (acidentes pessoais, inclusive), excluída desta classificação o ramo Vida. O Decreto-Lei no 73, de 21.11.66, mudou a antiga classificação que dividia os seguros em dois blocos: Ramos Elementares e Ramo Vida. Atualmente (Decreto no 60.589, de 23.10.67) os ramos são agrupados em três blocos, a saber: Ramos Elementares, Ramo Vida e Ramo Saúde.

RATEIO

V. Cláusula de Rateio. 1. PARCIAL - V. Cláusula de Rateio Parcial.

RATING

Ato de avaliar um risco. No ramo Vida existe uma classificação numérica baseada na avaliação da mortalidade de um proponente de seguro, mediante a adição dos excessos e subtração das submortalidades. Os índices que vão de 100 a 125 pontos são considerados, geralmente, como indicativos de riscos normais. Acima de 125 pontos os candidatos são considerados como riscos agravados e recebem acréscimos de mortalidade traduzidos em extraprêmios, ou majoração de idade e podem ainda ser recusados 1. DE EMPRESAS - Em finanças, o termo rating é aplicado para designar a capacidade que uma empresa tem de cumprir os seus compromissos futuros e esta medida é representada por uma letra (por exemplo, AAA, AA etc). Quem dá esta nota são as denominadas empresas classificadoras de risco (por exemplo, AM Best, S & P etc). No caso de seguradoras, a nota mede a capacidade futura de pagar as apólices.

RC PROFISSIONAL

V. Seguro Responsabilidade Civil Profissional.

RCAC

V. Seguro Responsabilidade Civil do Armador - Carga.

RCOVAT

V. Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Via Terrestre.

RCTA-C

V. Seguro Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo-Carga.

REABILITAÇÃO

No seguro de Vida Individual, faculdade concedida ao segurado, de fazer voltar a vigorar a apólice caduca, ou seja, a apólice cancelada por falta de pagamento dos prêmios, mediante o seu pagamento ou, quando a interrupção for mais dilatada, sem este pagamento, avançando-se porém o início do seguro e, conseqüentemente, a idade do segurado, mediante a cobrança do diferencial de prêmio necessário ao ajustamento da provisão matemática. Este último procedimento é conhecido como Reabilitação Especial com Avanço.

REAJUSTE

Ajuste nos preços e coberturas do seguro, por condição contratual ou por solicitação do segurado ou do corretor de seguros.

REASONABLE DISPATCH CLAUSE

V. Cláusula de Razoável Presteza.

RECIPROCIDADE

Troca de negócios de resseguro. A reciprocidade é praticamente sinônimo de operações internacionais de resseguro. Admite várias definições, desde a mais estrita que é a de intercâmbio de operações com apoio numa unidade de base lucrativa, até a de simples acordo entre duas companhias que oferecem intercâmbio de operações, não costumando este procedimento relacionar diretamente a rentabilidade de uma série de contratos com a de outra.

RECLAMAÇÃO

Ato de o segurado comunicar ao segurador a efetivação de um evento previsto e coberto no contrato de seguro.

RECORRÊNCIA

Método de cálculo da provisão matemática que consiste em fazê-lo, por um ano, com base na provisão do ano anterior. Também conhecido como Método de Fouret, em homenagem ao atuário francês que o idealizou.

RECUPERAÇÃO

É o ato pelo qual o segurador, depois de pagar a indenização devida ao segurado, cobra do ressegurador a parte correspondente ao resseguro realizado.

REGIMES FINANCEIROS

Também denominados de Regimes de Repartição, consistem nas técnicas utilizadas para promover a repartição de custos entre os participantes e/ou patrocinadores dos planos de previdência social ou complementar privada. 1. DE CAPITALIZAÇÃO - Neste regime todos os benefícios (concedidos e a conceder) são contemplados na repartição, fazendo-se o recolhimento das parcelas respectivas. Assim, os participantes em atividade têm as suas provisões de benefícios a conceder que se vão constituindo gradativamente até que, por sua vez, entrem em gozo de benefício. Pela legislação brasileira pertinente à matéria este regime é obrigatório para a geração das rendas dos participantes, tanto nas Entidades Abertas quanto nas Fechadas, da Previdência Privada. 2. DE REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA - É um regime no qual as provisões são constituídas unicamente para os benefícios concedidos. Em outros termos: os participantes ativos contribuem apenas para a integralização das provisões daqueles que entram em gozo de benefícios, nada vertendo em seu próprio benefício. 3. DE REPARTIÇÃO SIMPLES - É um regime no qual as contribuições dos participantes são calculadas segundo os conceitos de receita e despesa e em que se arrecada o suficiente para a cobertura dos eventos garantidos e das despesas de administração, à medida em que ocorram, sem se levar em consideração o fator eventualidade. É o procedimento utilizado em nossa Previdência Social.

REGISTRO DE VISTORIADORES CASCOS

Cadastro dos peritos que fazem a vistoria de embarcações.

REGRA PROPORCIONAL

V. Cláusula de rateio.

REGRAS DE HAIA

V. Convenção de Bruxelas.

REGRAS DE HAMBURGO

Modelo de conhecimento de embarque para transporte marítimo de mercadorias, elaborado por comerciantes da cidade de Liverpool (1881) e que continham cláusulas que visavam à proteção dos seus interesses.

REGRAS DE YORK E ANTUÉRPIA

Para evitar os inconvenientes que resultariam da aplicação de legislações nacionais diferentes, no trato da Avaria Grossa, com reflexos negativos no comércio marítimo internacional, foram criadas as regras conhecidas como de York & Antuérpia que hoje regem, praticamente, todas as regulações no transporte marítimo internacional.

REGULAÇÃO

V. Árbitro Regulador, Liquidação de Sinistro e Regulação de Sinistro.

REGULAÇÃO DE SINISTRO

Na ocorrência de um sinistro, é o exame, das suas causas e circunstâncias a fim de se caracterizar o risco ocorrido e, em face dessas verificações, se concluir sobre a sua cobertura, bem como se o segurado cumpriu todas as suas obrigações legais e contratuais. V. tb. Árbitro Regulador, Liquidação de Sinistros e Salvage Association.

REGULADOR DE SINISTRO

É o técnico indicado pelos seguradores ou pelos resseguradores, nos seguros de que participam, para proceder a levantamento dos prejuízos indenizáveis. V. tb. Árbitro Regulador, Liquidação de Sinistros.

REGULAMENTOS

Conjunto de dispositivos destinados a regular a execução de uma lei, de um decreto, ou mesmo de um serviço.

REINTEGRAÇÃO

Restabelecimento da importância segurada, após o sinistro e o pagamento de uma indenização. Esta reintegração é prevista em alguns ramos de seguro e também é aplicável nos contratos de resseguro de Excesso de Danos.

RENDA

É cada uma das parcelas da importância segurada devida pelo segurador ao beneficiário e que pode ser liquidada anual, semestral, trimestral ou mensalmente. Pode ser temporária ou vitalícia. 1. ANTECIPADA - É cada termo da renda, pagável no começo de cada período. 2. CONSTANTE - É a renda cujos termos a serem pagos, em cada período, são invariáveis, isto é, são do mesmo valor. 3. CRESCENTE - É uma forma de renda, geralmente vitalícia, onde os seus termos sofrem majoração, em intervalos de tempo previamente definidos e enquanto viver o seu beneficiário. 4. DIFERIDA - É a renda devida a partir de certa data, antecipadamente determinada e gerada pelo pagamento de um prêmio único ou de uma série de prêmios fracionados. 5. IMEDIATA - É a renda pagável imediatamente após a realização do risco previsto. 6. INTERCEPTADA - É uma forma de renda temporária diferida. 7. PERPÉTUA - É a renda cujo número de termos não é finito. 8. POR INVALIDEZ TOTAL - Consiste em uma renda paga vitaliciamente ao Participante em caso de sua invalidez total e permanente. Automaticamente ele pára de contribuir e ainda recebe todo o valor acumulado no fundo até aquela data. 9. POSTECIPADA - É cada termo da renda, pagável no fim de cada período. 10. REVERSÍVEL - É a renda temporária ou vitalícia, principalmente esta última, com um beneficiário principal e outro ou outros sucessores. A renda passa para um sucessor sempre que ocorra o falecimento daquele que esteja em gozo da sua titularidade. 11. TEMPORÁRIA - É a renda pagável ao beneficiário, durante período determinado de tempo. 12. VARIÁVEL - É a renda cujos termos a serem pagos, nas datas especificadas, não são constantes e pode variar em função de fatores previamente definidos. 13. VITALÍCIA - É a renda pagável ao beneficiário enquanto ele estiver vivo. 14. VITALÍCIA COM PRAZO MÍNIMO GARANTIDO - Em previdência, é a renda paga vitaliciamente ao Participante a partir da data de concessão do Benefício, e que é revertida ao(s) Beneficiário(s) durante o período contratado pelo Participante, caso ele venha a falecer antes do término do período garantido.

RENOVAÇÃO

É o restabelecimento ou a continuidade da cobertura de um seguro, geralmente por meio da emissão de nova apólice, novo bilhete ou endosso na apólice, nas mesmas condições que vigoravam anteriormente ou sob novas condições e, neste último caso, sempre que tenha havido mutações no objeto do seguro, no interesse segurado ou nas bases tarifárias do seguro. V. tb. Renovação Automática. 1. AUTOMÁTICA - Modalidade de renovação na qual o seguro permanece em vigor, sempre que uma ou ambas as partes contratantes não se manifeste em contrário. Utilizada, geralmente, nas apólices coletivas de Acidentes Pessoais e de Vida em Grupo. É também utilizada nas operações de resseguro, onde os contratos podem ser automaticamente restabelecidos, após o vencimento do seu prazo de vigência.

REPARAÇÃO

É a cláusula que faculta ao segurador, em caso de sinistro, indenizar, mediante reparação, reconstrução ou reposição do objeto segurado, em lugar de pagamento em dinheiro.

RESERVA(S)

Sistema técnico-econômico do qual se valem as seguradoras para se precaverem, no tempo, dos riscos assumidos. São os fundos que as seguradoras constituem para garantia de suas operações. 1. DE BENEFÍCIOS A CONCEDER - V. Provisão Matemática de Benefícios a Conceder. 2. DE BENEFÍCIOS A LIQUIDAR - V. Provisão de Benefícios a Liquidar. 3. DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS. V. Provisão de Benefícios Concedidos. 4. DE CONTINGÊNCIA DE BENEFÍCIOS - V. Provisão de Contingência de Benefícios. 5. DE GARANTIA DE RETROCESSÕES - V. Provisão de Garantia de Retrocessões. 6. DE OSCILAÇÃO DE RISCOS - V. Provisão de Oscilação de Riscos. 7. DE PRÊMIOS NÃO GANHOS - V. Provisão de Prêmios não Ganhos. 8. DE RENDAS VENCIDAS E NÃO PAGAS - V. Provisão de Rendas Vencidas e não Pagas. 9. DE RISCOS NÃO EXPIRADOS - V. Provisão de Riscos não Expirados. 10. DE SINISTROS A LIQUIDAR - V. Provisão de Sinistros a Liquidar. 11. DE SINISTROS PENDENTES - V. Provisão de Sinistros a Liquidar. 12. DOS SINISTROS PENDENTES DE RECUPERAÇÃO DO RESSEGURO - V. Provisão de Sinistros a Liquidar. 13. MATEMÁTICA - O mesmo que Provisão Matemática (V. tb.). O termo reserva foi utilizado até o momento em que disposições regulamentares mudaram-no para Provisão, com alcance sobre as Seguradoras e as Entidades Abertas de Previdência Privada (EAPP). As Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPP), ainda adotam a nomenclatura Reserva. Ambas terminologias são corretas. 14. MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER - V. Provisão Matemática de Benefícios a Conceder. 15. TÉCNICAS - V. Provisões Técnicas.

RESGATE

Uma das formas de extinção do contrato de Seguro Vida Individual de longa duração. Faculdade que também existe nos planos das Entidades de Previdência Privada, Abertas e Fechadas. V. tb. Valor de Resgate.

RESPONSABILIDADE

Termo empregado muitas vezes, inclusive na própria regulamentação das operações de seguros, para designar a importância segurada, ou ressegurada. O valor máximo de responsabilidade que uma seguradora poderá reter, em cada risco isolado, segundo a regulamentação em vigor no Brasil é de 3% (três por cento) do seu Ativo Líquido. 1. CIVIL - É a obrigação imposta por lei, a cada um, de responder pelo dano que causar a outrem. A responsabilidade civil pode provir de ação praticada pelo próprio indivíduo ou por pessoas sob sua dependência. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 2. CRIMINAL - Entende-se a obrigação de sofrer o castigo ou incorrer nas sanções penais impostas ao agente do fato ou omissão criminosa. 3. EM RISCO - V. Valor em Risco. 4. EXTRA-CONTRATUAL - Também chamada aquiliana, é a decorrente de dano causado a terceiros, no exercício da atividade comercial ou profissional do segurado, por este ou por seus empregados e prepostos. 5. SOLIDÁRIA - V. Seguro Garantia.

RESSARCIMENTO

É o reembolso dos prejuízos suportados pelo segurador ao indenizar dano causado por terceiro.

RESSEGURADOR

É a pessoa jurídica, seguradora e/ou resseguradora que aceita, em resseguro, a totalidade ou parte das responsabilidades repassadas pela seguradora direta, ou por outros resseguradores, recebendo esta última operação o nome de retrocessão. V. tb. Co-Seguro, Resseguro, Retrocessão, Seguradora Cedente e Seguradora Direta. 1. PROFISSIONAL - É aquele que não atuando como segurador direto se dedica unicamente à atividade resseguradora. É um conceito ora caindo em desuso e se aplica, atualmente, ao ressegurador que concentra a maior parte das suas operações em resseguro. Também um agente, ou uma agência, cuja única atividade é prover cobertura de resseguro ou serviços correlatos.

RESULTADO

V. Resultado Operacional. 1. INDUSTRIAL - V. Resultado Operacional. 2. OPERACIONAL - É a parte do resultado do exercício relativa, exclusivamente, às operações de seguro e/ou de resseguro.

RETA

Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo.

RETENTION PAYMENT BOND

Garantia de Retenção de Pagamento. V. Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento.

RETIRADA DE PRODUTOS NO MERCADO

V. Seguro Responsabilidade Civil de Produtos.

RISKS MANAGEMENT

V. Gerência de Riscos.

ROA

Reinsurance Office Association.

RTA

Riscos de Transportes Aéreos.

SALDAMENTO

Consiste em uma renda, garantida ao participante de um plano de previdência privada aberta, o qual tenha interrompido as suas contribuições previamente estabelecidas.

SALVADOS

São os objetos que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor econômico. Assim são considerados tanto os bens que tenham ficado em perfeito estado como os que estejam parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro.

SALVAGE ASSOCIATION

São empresas especializadas em perícias relacionadas às operações de seguro dos ramos Cascos Marítimos e Aeronáuticos. V. tb. Brasil Salvage, Árbitro Regulador e Regulação de Sinistro.

SALVAMENTO

Ação de salvar, durante o sinistro, pessoas e objetos, segurados ou não.

SALVATAGEM

V. Salvamento.

SAÚDE (EM TERMOS DE SEGURIDADE)

De acordo com a Constituição Brasileira, as ações e serviços de saúde são considerados como de relevância pública e devem ser prestados diretamente pelo Estado ou por terceiros, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, cabendo ao Poder Público a sua regulamentação, fiscalização e controle. As ações públicas de Saúde estão inseridas no SUS - Sistema Único de Saúde e o financiamento da prestação de serviços médicos e hospitalares fora do SUS pode ser realizado por operadoras de planos de saúde que englobam, entre outras, as empresas de medicina de grupo, as cooperativas de saúde e as administradoras de planos. Estas empresas podem prestar direta ou indiretamente os serviços médicos. O financiamento do atendimento é realizado por meio de pré ou pós-pagamento, dos quais a primeira forma a mais usual. Existem ainda as empresas de autogestão, que historicamente restringiam-se às empresas que financiavam assumindo o risco o atendimento a seus próprios funcionários. A partir da Lei 9656, de 1998, e sua posterior regulamentação, o conceito foi ampliado e passou a englobar inclusive associações. Entre as entidades que congregam as operadoras de planos de saúde, pode-se citar a Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE. As sociedades seguradoras, desde meados da década de 70, ofereciam cobertura de saúde e se distinguiam daquela prestada pelas demais entidades por terem a possibilidade de livre escolha do médico ou serviço com conseqüente reembolso ao segurado pelo atendimento. Mais recentemente outras operadoras também passaram a oferecer o reembolso em seus planos especiais. A nova lei de planos de saúde estabeleceu novas regras para o sistema. V. tb. Seguro Saúde.

SEGUIR A SORTE

É a expressão empregada para indicar que o ressegurador deve acompanhar o segurador naquilo que se refira ao seguro direto, mesmo que não concorde com a sua decisão.

SEGURADO

É a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiros. Amílcar Santos preferiu defini-lo como “A pessoa em relação à qual o segurador assume a responsabilidade de determinados riscos.” Embora esta segunda definição não trate diretamente da contratação, acaba por remeter a ela. Em ambos os casos o relacionamento com a contratação está de acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro. Em muitos países, contudo, o enfoque é diferente. O norte-americano Lewis E. Davids, seu Dictionary of Insurance, define o segurado (insured ou assured) como “A pessoa ou empresa protegida pela cobertura de uma apólice de seguro, para os casos de perdas materiais ou eventos relacionados com a vida”. O mesmo autor define, também, o contratante ou detentor da apólice (policyholder) como “A pessoa ou a firma em cujo nome uma apólice de seguro é emitida. Sinônimo de segurado.” Trata-se, sem dúvida, de matéria controversa mas, mesmo no Brasil, não se pode aprioristicamente considerar como equivocada a conceituação de segurado para a pessoa, física ou jurídica, que desfrute da cobertura proporcionada por uma apólice de seguro, na qualidade de objeto do seguro e não de beneficiário, ainda que não sendo o contratante de tal proteção. É o caso, por exemplo, do seguro Vida em Grupo, no qual o proponente e contratante do seguro, sempre pessoa jurídica, recebe a denominação de estipulante e não é segurável por esta cobertura, enquanto os segurados são efetivamente os componentes do grupo segurado que, muitas vezes, são incluídos na apólice automaticamente, no caso de seguros integralmente custeados pelo estipulante. Pode ser mencionada ainda a cobertura de Responsabilidade Civil Cruzada, na qual existe a figura do Segurado Principal (contratante e segurado) e dos co-segurados (seus empreiteiros, subempreiteiros etc.) que estão cobertos pela apólice, mas não participaram da sua contratação. E, finalmente, pode ser citado o caso dos seguros pessoais inominados, que protegem usuários de serviços, como por exemplo o seguro DPVAT, que cobre qualquer acidentado por veiculo automotor de via terrestre. No Seguro-Garantia, o contratante do seguro é o Tomador, sendo o Segurado o beneficiário do seguro. V. tb. Interesse Segurável. 1. DEPENDENTE - É a pessoa que é incluída na apólice de Seguro de Vida em Grupo em razão de possuir vínculo com o segurado principal, tal como cônjuges, filhos e enteados. À exceção do cônjuge, deve haver relação de dependência entre o segurado e o componente incluído. 2. PRINCIPAL - É o segurado vinculado diretamente ao estipulante em um Seguro de Vida em Grupo.

SEGURADOR

V. Seguradora. 1. CEDENTE - V. Seguradora Cedente. 2. DIRETO - V. Seguradora Direta.

SEGURADORA

É uma instituição que tem o objetivo de indenizar prejuízos involuntários verificados no patrimônio de outrem, ou eventos aleatórios que não trazem necessariamente prejuízos, mediante recebimento de prêmios. No Brasil as seguradoras são organizadas sob a forma de sociedades anônimas, sempre por ações nominativas. ou sob a forma de cooperativas exclusivamente para atuar com seguros agrícolas ou de saúde. V. tb. Liquidação de Seguradora. 1. CATIVA - Seguradora de propriedade de uma empresa ou de uma corporação, - até o momento da sua organização sem ligações com a atividade seguradora - constituída com a finalidade exclusiva de segurar os riscos provenientes das suas atividades empresariais e, assim, obter ganhos diretos e otimizar o gerenciamento daqueles riscos. 2. CEDENTE - É aquela que cede em resseguro os excessos de sua capacidade retentiva. 3. DIRETA - É aquela com a qual o segurado contrata diretamente a cobertura para os seus riscos . Esta expressão é comumente utilizada quando existe co-seguro ou resseguro para o mesmo risco. 4. FUSÃO - É a reunião de duas ou mais seguradoras para formação de uma nova seguradora. 5. INCORPORAÇÃO - Operação pela qual uma ou mais seguradoras são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. 6. LÍDER - É a seguradora que compartilha o mesmo risco com outra(s) seguradora(s), sendo a responsável, em geral, pela maior quota e pela administração da apólice.

SEGURANÇA

Em termos de seguro designa o elenco de dispositivos destinados a conferir proteção a pessoas ou bens contra os riscos que podem ocasionar perdas ou danos e, assim, agravar a responsabilidade do segurador.

SEGURO ACIDENTES PESSOAIS

É o seguro que tem por fim garantir ao segurado, quando vitimado por um acidente coberto, indenização em dinheiro por invalidez permanente, total ou parcial, diárias de incapacidade temporária, prestação de assistência médica ou reembolso das despesas com esta assistência, bem como indenização pecuniária aos beneficiários do segurado no caso de sua morte, também por acidente. São praticados neste ramo, em Condições Especiais, os seguintes tipos de seguros coletivos: Períodos de Viagem; Hóspedes de Hotel e Estabelecimentos Similares; Estudantes; Compradores em Firmas Comerciais; Assinantes e Anunciantes de Jornais, Revistas e Similares; Passageiros de Ônibus, Microônibus e Automóveis em Geral; Passageiros de Estradas de Ferro em Viagens de Médio e Longo Percurso; Espectadores, com Ingressos Pagos, de Jogos e Treinos de Futebol Profissional; Empregados; Visitantes, com Ingressos Pagos, de Feiras de Amostras e/ou Exposições e Passageiros de Metropolitanos. Coberturas Especiais: Treinos e Competições Automobilísticas; Treinos e Competições em Motocicletas; Riscos Decorrentes de Assaltos, em Favor de Empregados de Estabelecimentos Bancários. 1. COLETIVO - Emitido para garantir duas ou mais pessoas. Neste seguro, aparece, obrigatoriamente, a figura do estipulante, pessoa física ou jurídica, que contrata o seguro com a seguradora e assume a condição de mandatário dos componentes segurados.

SEGURO DE DANOS PESSOAIS

V. Seguro de Pessoas. 1. A PASSAGEIROS DE AERONAVES COMERCIAIS - Seguro legalmente obrigatório que cobre a vida e as faculdades dos passageiros de aeronaves comerciais. A cobertura é suprida pelo Aditivo B - classe 1, da apólice padrão aeronáutica. V. tb. Garantia Reta. 2. CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO (DPEM) - Seguro obrigatório criado pela Lei no 8.374, de 30.12.91, semelhante ao Seguro DPVAT, apenas que aplicável às embarcações, assim considerados os veículos destinados ao tráfego marítimo, fluvial ou lacustre, dotados ou não de propulsão própria e desde que sujeitos à inscrição nas Capitanias dos Portos ou em repartições a estas subordinadas. 3. CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO (DPVAT) - Seguro instituído pela Lei no 6.194, de 19.12.74, em substituição ao Seguro RCOVAT. Inovou ao estabelecer a prevalência da Teoria do Risco sobre a Teoria da Culpa. Cobre os riscos de morte e de invalidez permanente e garante o reembolso dos gastos com assistência médica e despesas suplementares, até certo limite.

SEGURO DOTAL

Deriva de dote. Modalidade de Seguro de Vida Individual que tinha, originalmente, a finalidade, de prover um capital ou uma renda a um beneficiário, em função de algum ato ou expectativa (maioridade, cumprimento de alguma finalidade etc.). Na atualidade designa um seguro pagável ao beneficiário (o próprio segurado ou terceiro) por sobrevivência, unicamente (Dotal Puro) ou por morte ou sobrevivência do segurado (Dotal Misto e Dotal de Criança). 1. EDUCACIONAL - Seguro de Vida, de renda temporária, que visa garantir o pagamento das mensalidades escolares, em caso de falecimento ou invalidez do responsável. O beneficiário deste seguro é o educando, embora o pagamento da indenização possa ser feito periodicamente e de forma direta ao estabelecimento de ensino, desde haja anuência do responsável legal ou do educando, se maior. Pode também oferecer outros benefícios como, por exemplo: um dote ao final de determinado ciclo escolar ou também o pagamento de despesas com material. 2. MISTO - Modalidade de seguro de Vida Individual resultante da combinação de dotal puro com temporário, pelo mesmo período de duração. Quer o segurado faleça ou sobreviva, pagará o segurador a indenização ao beneficiário indicado na apólice que, no caso de sobrevivência, poderá ser o próprio segurado. A duração mais comum deste seguro é de 20 (vinte) anos, embora ele possa, em geral, ser contratado para durações entre 5 (cinco) e 30 (trinta) anos. 3. PURO Modalidade de seguro de Vida Individual na qual o segurado paga prêmios por um período previamente estabelecido (salvo o caso de prêmio único) e em que só há a obrigação de o segurador pagar a indenização se o segurado sobreviver ao referido período.

SEGURO EQUIPAMENTOS

Tipo de seguros de Riscos Diversos responsável pela cobertura de máquinas ou utensílios, conforme descrito a seguir. 1. ARRENDADOS OU CEDIDOS A TERCEIROS - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos destinada a cobrir perdas e danos em conseqüência de acidentes decorrentes de causas externas ocorridos a equipamentos arrendados ou cedidos a terceiros. 2. CINEMATOGRÁFICOS, FOTOGRÁFICOS E DE TELEVISÃO - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos que tem por objetivo garantir indenização por perdas e danos a câmaras, objetivas, tripés, dollies, painéis, refletores, equipamentos de iluminação elétrica ou eletrônica, amplificadores, monitores, instrumentos de teste, fotômetros, gravadores de áudio ou vídeo, microfones e pedestais, cabos e conexões, filmes virgens ou expostos, fitas magnéticas virgens ou gravadas e outros materiais e equipamentos de estúdio, laboratório ou reportagem. 3. ELETRÔNICOS - É a modalidade de seguro do ramo Riscos de Engenharia que abrange os equipamentos de computação, eletrônicos e de baixa voltagem e os garante contra os danos de causas internas, durante o funcionamento, ou externas, durante o funcionamento ou quando paralisados em manutenção. 4. EM EXPOSIÇÃO - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos que tem por objetivo garantir indenização por perdas e danos causados a equipamentos, maquinaria, veículos, utilidades domésticas, peças e acessórios quando expostos em Feiras e/ou Exposições temporárias, até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias, e no qual se permite a inclusão dos stands e respectivas instalações (móveis e utensílios). 5. EM OPERAÇÕES SOBRE ÁGUA - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos destinada a cobrir perdas e danos em equipamentos de pesquisa submersa, acoplados a embarcações, de varredura, de trabalho e de pesquisa, registro e comunicação. 6. ESTACIONÁRIOS - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos que tem por objetivo garantir indenização por perdas e danos causados a máquinas e equipamentos industriais, comerciais e agrícolas de tipo fixo, máquinas e equipamentos de contabilidade, processamento de dados, máquinas de escritório, material de xerografia, fotocópia, telex, raios-x etc., desde que não instalados ao ar livre ou em veículos, aeronaves ou embarcações. 7. MÓVEIS - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos que garante indenização por perdas e danos materiais causados a equipamentos de nivelamento, escavação e compactação de terra, concretagem e asfaltamento, estaqueamento, britagem, solda, sucção e recalque, compressores, geradores, guinchos, guindastes, empilhadeiras, equipamentos agrícolas, veículos DART (caminhões basculantes especiais pesados para serviços fora de estrada e transporte de terra e rocha) e outros semelhantes. 8. MÓVEIS EM VIAGEM DE ENTREGA - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos que garante indenização por perdas e danos a tratores, bulldozers, scrapers, motoniveladoras, earthmovers, pás-carregadeiras e outros equipamentos com autopropulsão, quando em viagem de entrega ou trasladação entre locais de trabalho, deslocando-se por seus próprios meios, por vias e estradas abertas ao tráfego normal de veículos.

SEGURO FIANÇA

Contrato pelo qual uma seguradora, mediante cobrança de prêmio, protege o segurado do não cumprimento de uma obrigação específica a cargo do devedor principal ou afiançado. No Brasil opera-se apenas o Seguro Fiança Locatícia (V. tb.). 1. ADUANEIRA - É um tipo de seguro que substitui a taxa alfandegária nos portos e aeroportos. É uma das modalidades do Seguro Garantia. 2. LOCATÍCIA - É o seguro que tem por objetivo desobrigar o locatário de conseguir um fiador, ou de efetuar um depósito, a fim de garantir o seu contrato de locação de imóvel.

SEGURO FIDELIDADE

Tem por objetivo garantir o empregador por prejuízos que venha a sofrer em conseqüência de roubo, furto, apropriação indébita ou quaisquer outros delitos contra o seu patrimônio, previstos no Código Penal Brasileiro, cometidos por seus empregados, com vinculo empregatício. 1. FUNCIONAL - É a modalidade cuja cobertura recai, exclusivamente, sobre funcionários públicos que, no exercício de suas funções, são responsáveis pelo controle, supervisão, posse provisória fora da repartição, compra, venda, arrecadação, transporte, fiscalização, guarda, manuseio, contabilização ou acesso a dinheiro, mercadorias, títulos, valores ou bens da União. 2. MODALIDADE ABERTA - Modalidade também conhecida como Não Nominativa ou Blanket. Cobre todos os empregados com vínculo empregatício com o segurado, em qualquer local, sem necessidade de identificação nominal. 3. MODALIDADE NOMINATIVA - Nesta modalidade a cobertura recai, unicamente, sobre os empregados que o segurado relacionar nominalmente, especificando situação funcional e local onde trabalha.

SEGURO GARANTIA

Este seguro tinha anteriormente a denominação de Seguro Garantia de Obrigações Contratuais (GOC). É um seguro destinado aos órgãos públicos da administração direta e indireta (federais, estaduais e municipais) que por força de norma legal devem exigir garantias de manutenção de oferta (em caso de concorrência) e de fiel cumprimento dos contratos. Destina-se também às empresas privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de obras), desejam anular o risco de descumprimento. V. tb. Seguro Garantia de Concorrência, Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento, Seguro Garantia do Executante, Seguro Garantia de Retenções de Pagamento e Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento. 1. DAS OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Título C da cobertura do sistema Financeiro da Habitação. Garante o cumprimento das obrigações do construtor no tocante a prazos, qualidade e solvência. 2. DE ADIANTAMENTO - V. Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento. 3. DE ADIANTAMENTOS DE PAGAMENTO - É um seguro que garante os adiantamentos de numerário liberados pelo contratante, sem a contrapartida imediata de fornecimento, serviços ou obras. O contratante exige o seguro pelo valor integral do adiantamento e libera a apólice quando do seu cumprimento, mediante a aferição do cumprimento da etapa. Ocorrendo novo adiantamento é então baixado o anterior e incluído o novo valor. Em regra geral os adiantamentos são não cumulativos como o descrito. 4. DE CONCORRÊNCIA - É utilizado para manter firmes as propostas, salvaguardando o licitante dos custos decorrentes da não assinatura do contrato pelo vencedor, com a conseqüente anulação da concorrência ou chamada do segundo colocado. Neste caso, fica garantido pelo seguro, o diferencial de preço. 5. DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - V. Seguro Garantia. 6. DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - V. Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento. 7. DE INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS - V. Seguro Garantia do Executante. 8. DE MANUTENÇÃO - V. Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento. 9. DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - V. Seguro Garantia. 10. DE PERFEITO FUNCIONAMENTO - Concede garantia para o perfeito funcionamento, pelo prazo definido pelo fabricante, mas limitado a 24 (vinte e quatro) meses após o fornecimento ou a entrada em operação. 11. DE RETENÇÕES DE PAGAMENTO - Substitui a retenção sobre cada fatura, nos contratos de construção, onde o contratante costuma caucionar um determinado valor que lhe permita maior margem de negociação ou para fazer face a eventuais reparos ou correções. 12. DO EXECUTANTE - É o seguro que pode ser exigido como garantia de performance do contrato como um todo, por um valor correspondente a determinado percentual do preço base do contrato, valor este associado ao risco decorrente da substituição do contratado inadimplente por outro e de eventual diferença de preço. 13. DOS FINANCIAMENTOS PREVISTOS NO PROGRAMA ESPECIAL DE CRÉDITO EDUCATIVO - Garante aos agentes financeiros do Programa a quitação dos saldos devedores dos estudantes financiados, caso venham a falecer ou se tornarem totalmente inválidos em conseqüência de acidente ou de doença, durante a vigência do seguro. 14. PARA COBERTURA DAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS HIPOTECÁRIOS - É uma submodalidade do Seguro Quebra de Garantia do Ramo Crédito Interno, cujo objetivo é cobrir as perdas líquidas definitivas que o segurado possa sofrer em conseqüência da insolvência de seus devedores, pessoas físicas, nos contratos de empréstimos, com garantia hipotecária, não abrangidos pelo SFH.

SEGURO OBRIGATÓRIO

É aquele cuja contratação é imposta por lei. São os seguintes os seguros obrigatórios pelo Decreto-Lei no 73, de 21.11.66, art. 20: danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais; responsabilidade civil do proprietário de aeronaves e do transportador aéreo, nova redação - Lei no 8.374, de 03.12.91; responsabilidade civil do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas; bens dados em garantia de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras públicas; garantia do cumprimento das obrigações do incorporador e construtor de imóveis; garantia do pagamento a cargo de mutuário da construção civil, inclusive obrigação imobiliária; edifícios divididos em unidades autônomas, ver Decreto-Lei no 528 de 11.04.69; incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas, situados no país ou nele transportados; crédito rural; crédito à exportação, quando julgado conveniente pelo CNSP, ouvido o Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX), nova redação-Decreto-Lei no 826 de 05.09.69; danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não; danos pessoais causados por embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não; responsabilidade civil dos transportadores terrestres, marítimos, fluviais e lacustres, por danos à carga transportada, criado pela Lei no 8.374 de 30.12.91. 1. DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO - DPVAT - Obrigatório para qualquer pessoa física ou jurídica que possuir os veículos relacionados nos arts. 52 e 63 da Lei no 5.108, de 21.09.66. Garante os danos causados pelo veículo e pela carga transportada a pessoas transportadas ou não. 2. DE RESPONSABILIDADE CIVIL - V. Seguro Obrigatório, Seguro Responsabilidade Civil Geral. 3. DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO CARGA (RCTR-C) - Garante o reembolso das reparações pecuniárias a que o segurado esteja obrigado, por força de lei, por perdas ou danos causados a bens e mercadorias pertencentes a terceiros e que lhe tenham sido entregues para transporte. Cobre os transportes por rodovia em território nacional, contra conhecimento de transporte rodoviário, nota de embarque ou ainda outro documento hábil, desde que aquelas perdas ou danos sejam decorrentes de acidentes ocorridos durante o transporte, tais como: colisão, capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio ou explosão, exceto nos casos de dolo.

SEGURO OPERAÇÕES

Tipo de seguros que cobre diversos tipos de operações, conforme descrito a seguir. 1. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Condições especiais do Seguro de Crédito Interno, cujo objetivo é indenizar o segurado pelas perdas líquidas definitivas que possa sofrer em conseqüência da incapacidade de o arrendatário/garantido pagar as contraprestações estipuladas em contrato de arrendamento mercantil. Cessado o pagamento das contraprestações devidas, considera-se caracterizado o risco na data do despacho do juiz que deferir a petição inicial da ação de reintegração de posse do bem arrendado ou que deferir a petição inicial do pedido de restituição do bem ou na data da devolução espontânea do bem. V. tb. Seguro Crédito Interno, Seguro Riscos Comerciais. 2. DE EMPRÉSTIMOS GARANTIDOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Condições especiais do Seguro Crédito Interno, cujo objetivo é indenizar o segurado pelas perdas líquidas definitivas que possa sofrer em conseqüência da falta de pagamento por seus devedores, de qualquer das prestações referentes a empréstimos concedidos, mediante a garantia de consignação em folha de pagamento. Considera-se caracterizada a falta de pagamento quando houver decorrido o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que deveria ter sido paga a prestação vinculada à operação segurada. A morte do devedor está equiparada à falta de pagamento coberta pelo seguro. 3. DE EMPRÉSTIMOS HIPOTECÁRIOS - Condições especiais do Seguro Crédito Interno cujo objetivo é indenizar o segurado pelas perdas líquidas definitivas que possa sofrer em conseqüência da insolvência de seus devedores pessoas físicas, nos contratos de empréstimo com garantia hipotecária, não abrangidos pelo Sistema Financeiro de Habitação. Considera-se caracterizada a insolvência quando, em caso de cobrança judicial da dívida, o valor do bem dado em garantia revelar-se insuficiente ou ficar evidenciada a impossibilidade de execução da hipoteca. V. tb. Seguro Crédito Interno, Seguro Quebra de Garantia. 4. FINANCEIRAS - V. Seguro Crédito Interno. 5. ISOLADAS TRANSPORTES - Modalidade do ramo Transportes que garante as perdas e danos acidentais quando os bens segurados estiverem sendo objeto de operações isoladas de içamento e/ou descida, carga e/ou descarga ou, ainda, movimentação dentro dos vários setores dos estabelecimentos fabris e/ou comerciais, por meio de quaisquer meios de locomoção, tais como correias transportadoras, pontes rolantes, empilhadeiras. Acham-se, cobertos, ainda, as perdas e danos decorrentes de atos ou fatos do segurado, seus empregados e prepostos. V. tb. Seguro Transportes. 6. OFFSHORE - Seguro de bens e responsabilidade, relativo às atividades ligadas direta ou indiretamente às operações de prospecção, perfuração e produção de petróleo e/ou gás no mar. V. tb. Seguro Riscos Petróleo, Seguro Operações Onshore. 7 - ONSHORE Seguro de bens e responsabilidade, relativo às atividades ligadas direta ou indiretamente às operações de prospecção, perfuração e produção de petróleo e/ou gás em terra. V. tb. Seguro Riscos de Petróleo, Seguro Operação Off shore.

SEGURO QUEBRA DE GARANTIA

Modalidade do ramo Crédito Interno que tem por objeto garantir o segurado contra a insolvência de seus devedores (garantidos), com os quais tenha efetuado operações de crédito. Considera-se caracterizada a insolvência quando for declarada judicialmente a falência do garantido; ou for deferida judicialmente sua concordata preventiva; ou for concluído um acordo particular do garantido com a totalidade dos seus credores, para pagamento de todas as dívidas com redução dos débitos; ou quando, na cobrança judicial ou extrajudicial da dívida, os bens dados em garantia ou os bens do garantido revelem-se insuficientes ou fique evidenciada a impossibilidade de busca e apreensão, reintegração, arresto ou penhora dos bens. Essa modalidade se subdivide nas seguintes submodalidades: Seguro de Garantia para Cobertura das Operações de Empréstimos Hipotecários, Seguro Quebra de Garantia para Consórcios de Bens - Grupos Novos (Crédito Liberado e Saldo Devedor) e Seguro Quebra de Garantia para Consórcios de Bens Conjugado com Prestamistas. A submodalidade de Quebra de Garantia para Operações de Empréstimos Garantidos por Desconto em Folha de Pagamento está em desuso. V. tb. Seguro Crédito Interno. 1. PARA CONSÓRCIOS DE BENS CONJUGADO COM PRESTAMISTAS - É uma submodalidade do Seguro Quebra de Garantia do Ramo Crédito Interno e que conjuga as coberturas de prestações não pagas pelo consorciado, ou o saldo devedor de cada garantido em caso de morte. 2. PARA CONSÓRCIOS DE BENS (GRUPOS NOVOS - CRÉDITO LIBERADO e GRUPOS NOVOS - SALDO DEVEDOR) - É uma submodalidade do Seguro Quebra de Garantia do Ramo Crédito Interno, cujo objetivo é cobrir as prestações não pagas pelo consorciado ou o saldo devedor de cada garantido.

SEGURO QUEBRA DE MÁQUINAS

Modalidade de cobertura do ramo Riscos de Engenharia que cobre perdas e danos materiais causados a máquinas, tais como defeitos de fabricação, de material, erros de projeto, erros de montagem, falta de habilidade, negligência, sabotagem, desintegração por força centrífuga, curto-circuito, tempestade etc. 1. DE MÁQUINAS COM INTERRUPÇÃO DE PRODUÇÃO - Modalidade do ramo Riscos de Engenharia que, além de garantir os danos materiais ocorridos em máquinas, equipamentos e similares, derivados das causas arroladas no verbete Seguro Quebra de Máquinas, também cobre as perdas financeiras verificadas durante o período de paralisação dos bens segurados.

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL

Modalidade de seguro que visa a garantir o reembolso ao segurado das despesas pagas a terceiros por danos materiais ou pessoais involuntariamente causados, ocorridos durante a vigência do contrato de seguro. 1. ABALROAÇÃO - Cobre a responsabilidade do segurado por perdas ou danos materiais, lucros cessantes e/ou outros prejuízos ou despesas decorrentes de abalroação com outra embarcação e a cujo pagamento esteja obrigado por força de lei ou regulamentos. Não cobre vidas, carga do segurado, remoção de obstáculos, poluição ou contaminação, ou qualquer outro bem que não seja a outra embarcação ou bem a bordo dela. V. tb. Seguro Cascos Marítimos. 2. ANÚNCIOS E ANTENAS - Cobre a responsabilidade civil do segurado, decorrente de acidentes relacionados com a existência e manutenção dos anúncios e/ou antenas especificados no contrato de seguro. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 3. ARMAZÉNS GERAIS E SIMILARES - Cobre a responsabilidade civil do segurado com relação a seu imóvel; operações comerciais e/ou industriais, inclusive carga e descarga em local de terceiros; e danos à mercadoria de terceiros em poder do segurado. No caso de transporte de mercadoria a cargo do segurado, a cobertura só prevalece se o segurado mantiver Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Carga - RCTR-C, com a cobertura adicional para as operações de carga e descarga. Pode cobrir, também, as mercadorias de terceiros em poder do segurado durante as operações de carga e descarga, desde que o transporte de tais mercadorias não seja efetuado pelo segurado ou por pessoas por ele contratadas. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral, Seguro Responsabilidade Civil do Transportador-Carga. 4. CLUBES, AGREMIAÇÕES E ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS - Garante a responsabilidade civil do segurado pelo seu imóvel e pelas atividades nele desenvolvidas. Cobre, ainda os danos causados aos objetos pessoais de terceiros entregues à guarda do clube. São equiparados a terceiros os associados do clube e seus dependentes. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 5. COMPANHIAS DE GÁS - Garante a responsabilidade civil do segurado decorrente de acidentes relacionados ao seu imóvel, elevadores e escadas rolantes; operações comerciais e/ou industriais; pequenas obras de manutenção em suas instalações; painéis de propaganda, letreiros e anúncios; eventos programados pelo segurado sem cobrança de ingresso; danos à mercadoria transportada pelo segurado ou a seu mando; defeito de material e/ou fabricação do produto; deficiência nos recipientes que contenham produtos do segurado etc. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 6. CONDOMÍNIOS, PROPRIETÁRIOS E LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS - Garante a responsabilidade civil do segurado decorrente de acidentes relacionados com a existência, conservação e uso do imóvel. Os condôminos são equiparados a terceiros. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 7. CONSTRUTOR - Cobertura para os danos causados a terceiros em decorrência da construção de um imóvel. Cobre danos pessoais e materiais, tais como abalo de estrutura. 8. CRUZADA - V. Cláusula Especial de Responsabilidade Civil Cruzada. 9. DANOS MATERIAIS - Na apólice de Responsabilidade Civil Geral, dano material é entendido como dano físico ou destruição de um bem tangível, inclusive a conseqüente perda do uso desse bem. O dano é considerado como ocorrido no dia em que sua existência ficou evidente para o reclamante, ainda que sua causa não seja conhecida. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 10. EMPREGADOR - Garante a responsabilidade civil do segurado por danos pessoais sofridos por seus empregados, quando a seu serviço. A indenização devida por esse contrato funcionará sempre em excesso àquela devida pelo Seguro Obrigatório de Acidentes do Trabalho (Lei no 6.367, de 19.10.76). Garante apenas o reembolso das indenizações de direito comum, ressalvados os casos de dolo do próprio empregador. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 11. EMPRESARIAL - V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral, Seguro Responsabilidade Civil Estabelecimentos Comerciais e/ou Industriais. 12. EMPRESAS PRODUTORAS E DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA - Garante a responsabilidade civil do segurado decorrente de operações tais como as de eclusas, usinas, subestações, linhas de transmissão; manutenção e operação de trolebus; atividades educacionais do centro de treinamento; pequenas obras de manutenção em suas instalações; escritórios, elevadores; painéis de propaganda, letreiros e anúncios; programações do departamento de relações públicas, exceto competições esportivas etc. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 13. ENTIDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO - Garante a responsabilidade civil do segurado decorrente de acidentes que resultem da operação e/ou conservação dos reservatórios, estações de tratamento, adutoras e redes de água e esgoto. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 14. ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU INDUSTRIAIS Garante a responsabilidade civil do segurado relacionada com o seu imóvel: painéis de propaganda, letreiros; realização de eventos sem cobrança de ingresso; danos causados à mercadoria transportada pelo segurado ou a seu mando. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 15. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - Garante a responsabilidade civil do segurado decorrente de acidentes relacionados com seu imóvel e com as atividades nele desenvolvidas. Nesse seguro, são considerados como terceiros os alunos do próprio estabelecimento. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 16. ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM, RESTAURANTES, BARES, BOATES E SIMILARES - Garante a responsabilidade civil do segurado decorrente do seu imóvel e das atividades ali desenvolvidas; das programações do departamento de relações públicas; e do fornecimento de comestíveis e bebidas para consumo dentro ou fora do imóvel. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 17. EXPLORADOR OU TRANSPORTADOR AÉREO - Condições especiais do Seguro Aeronáuticos. Garante o segurado contra toda e qualquer indenização por danos pessoais e/ou materiais a que venha a ser judicialmente obrigado a pagar com fundamento em dispositivo do Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA, por acordos internacionais ou por acordo autorizado pela seguradora, desde que aplicados a um mesmo acidente. São considerados um mesmo acidente os danos sucessivos, sempre que causados por um mesmo ato ou fato. V. tb. Seguro Aeronáuticos. 18. EXPOSIÇÕES E FEIRAS DE AMOSTRAS - Cobre a responsabilidade civil decorrente de acidentes relacionados com a realização da exposição ou feira no local especificado, iniciando-se com a montagem e encerrando-se com a desmontagem das instalações. A cobertura não é extensiva a danos aos stands e aos bens que sejam objeto da exposição ou feira. 19. FACULTATIVO PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES RCFV - Seguro que funciona em excesso às indenizações previstas no seguro obrigatório DPVAT. Garante o desembolso a que o segurado esteja sujeito em virtude de danos pessoais e/ou materiais causados por seu veículo a terceiros. V. tb. Seguro Automóveis. 20. FAMILIAR - Garante a responsabilidade civil do segurado, decorrente de danos causados a terceiros pelo próprio segurado, seu cônjuge, filhos menores em seu poder ou companhia, empregados serviçais no exercício do trabalho; por animais domésticos sob a posse do segurado; pela queda de objetos ou seu lançamento em lugar indevido. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 21. FARMÁCIAS E DROGARIAS - Garante a responsabilidade civil do segurado pelo seu imóvel; erros no aviamento de receitas; preparação, acondicionamento ou entrega de medicamentos; aplicação de curativos e injeção; e defeito nos produtos farmacêuticos. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 22. FURTO OU ROUBO PRATICADO POR VIGILANTES - Cobre a responsabilidade civil do segurado, decorrente de furto ou roubo praticado por seus empregados durante a jornada de trabalho, nos locais dos contratantes dos serviços. Abrange, também, as reclamações por danos pessoais decorrentes desses delitos. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 23. GARAGISTA - V. Seguro Responsabilidade Civil Geral, Seguro Responsabilidade Civil Guarda de Veículos de Terceiros. 24. GERAL - Responsabilidade civil é a que decorre de um ilícito, este definido pelo Código Civil como a “ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência” que viole direito ou cause prejuízo a outrem. Em geral é fundada na culpa do autor do dano, que fica obrigado a reparar as conseqüências de sua ação ou omissão. O seguro concede cobertura ao segurado pelas indenizações que ele seja obrigado a pagar pelos danos pessoais ou materiais que cause a terceiros. 25. GUARDA DE EMBARCAÇÕES DE TERCEIROS - Cobre a responsabilidade civil do segurado, decorrente de danos causados às embarcações de terceiros sob sua guarda, bem como roubo ou furto das mesmas. Cobre, ainda, os danos causados em decorrência de sua retirada do hangar para a água e vice-versa. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 26. GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS - Garante a responsabilidade civil do segurado decorrente de acidentes relacionados com a existência, conservação e uso do imóvel especificado no contrato de seguro. Abrange a responsabilidade civil do segurado pelos danos causados aos veículos sob sua guarda, bem como roubo ou furto total dos mesmos. Cobre somente veículos terrestres que não trafeguem sobre trilhos. Não abrange nenhum bem deixado sob a guarda ou custódia do segurado, que não sejam veículos. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral, Seguro Responsabilidade Civil Operacional. 27. HANGARES - Seguro incluído no Ramo Aeronáuticos. Reembolsa o segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas a reclamações por danos pessoais e/ou materiais involuntariamente causados a terceiros e que decorram da existência, da manutenção, do uso e/ou das operações e atos necessários às atividades do hangar de propriedade do segurado, ou por ele alugado ou controlado. V. tb. Seguro Aeronáuticos. 28. IMÓVEIS EM DEMOLIÇÃO - V. Seguro Responsabilidade Civil Obras Civis e/ou Serviços de Montagem e Instalação de Máquinas e/ou Equipamentos. 29. OBRAS CIVIS E/OU SERVIÇOS DE MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E/OU EQUIPAMENTOS - Garante a responsabilidade civil do segurado, decorrente de acidentes causados por obras civis e/ou por serviços de montagem, desmontagem, reparo e instalação especificados no contrato de seguro. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 30. OBRAS (CONSTRUÇÃO E/OU DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS) - V. Seguro Responsabilidade Civil Construtor. 31. OBRIGATÓRIO - Cobre as obrigações e responsabilidades sujeitas à avaliação, interpretação e imposição de tribunal ou lei. O seguro de responsabilidade civil oferece cobertura para um segurado contra uma ação de responsabilidade civil legal, responsabilidade legal não criminal, danos intencionais ou responsabilidade por quebra de contrato. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 32. OPERACIONAL - Garante a responsabilidade civil do segurado, relacionada com o imóvel especificado no contrato; anúncios, cartazes; operações do segurado; programação de eventos sociais; fornecimento de comestíveis e bebidas; serviços de vigilância; serviço de caráter particular executado por empregado; serviços prestados a terceiros; uso de veículos terrestres a serviço eventual do segurado. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 33. OPERAÇÕES - V. Seguro Responsabilidade Civil Operacional. 34. OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA E/OU IÇAMENTO E DESCIDA - Sua cobertura simples abrange apenas as reclamações por danos corporais e danos a bens não manipulados pelo segurado. Sua cobertura ampla garante também as reclamações decorrentes de danos às mercadorias objeto das operações de carga e descarga e/ou içamento ou descida, desde que o transporte de tais mercadorias não seja efetuado pelo próprio segurado. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 35. OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA E/OU IÇAMENTO E DESCIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AERONAVES - Cobre a responsabilidade civil do segurado decorrente de danos causados a terceiros, conseqüentes da retirada de bagagens e mercadorias de aeronaves, por meio de empilhadeiras e seu transporte até a esteira rolante, inclusive o transito dos equipamentos relacionados com tais operações, bem como o pátio dos aeroportos. Estão cobertos, também, os danos materiais causados às aeronaves onde são efetuadas as operações; os danos às mercadorias; os danos decorrentes da prestação dos serviços de limpeza e conservação de aeronaves. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral, Seguro Responsabilidade Civil Operações de Carga e Descarga e/ou Içamento e Descida. 36. OPERAÇÕES DE SHOPPING CENTERS - Apólice coletiva para condomínios comerciais. Garante a responsabilidade civil do segurado relacionada com o seu imóvel: atividades comerciais ali desenvolvidas; painéis, letreiros etc. de propaganda, decorações; eventos no imóvel; ações e omissões dos empregados; pequenos reparos; poluição e contaminação; pessoas que exerçam atividade eventual; tumultos. O segurado, neste caso, engloba o administrador do shopping e todos os comerciantes, quer sejam proprietários, locatários, comodatários ou arrendatários. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 37. OPERAÇÕES DE VIGILÂNCIA - Cobre a responsabilidade civil do segurado decorrente das reclamações por danos a bens de terceiros confiados à guarda e vigilância do segurado no território nacional. As formas contratantes são consideradas terceiros para fins dessa cobertura. V. tb. Seguro ResponsabIlidade Civil Geral. 38. OPERADOR DE INSTALAÇÃO NUCLEAR - Seguro obrigatório, de responsabilidade do operador de usina, e de caráter objetivo. Responde pelos danos causados em decorrência de acidente nuclear, sem que haja necessidade de entrar-se no mérito da existência ou não de culpa. Observa-se, no tocante à responsabilidade do operador de usina nuclear, que a prescrição de ações estabelecidas na Lei no 6.453/77 é de 10 (dez) anos a contar do acidente. Entretanto, no caso de material subtraído, perdido ou abandonado, o prazo prescricional, contado a partir do acidente, não poderá exceder a 20 (vinte) anos. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 39. PARQUES DE DIVERSÕES, ZOOLÓGICOS, CIRCOS E SIMILARES - Cobre a responsabilidade civil do segurado, decorrente da existência, uso e conservação do estabelecimento especificado no contrato de seguro, bem como das operações necessárias ou incidentais à atividade do segurado, praticadas no referido estabelecimento. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 40. PESSOA FÍSICA - Objetiva indenizar o segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, relativas a reparações por danos corporais e/ou materiais, involuntariamente causados a terceiros e ocorridos na vigência do contrato de seguro. A seguradora responde também pelas custas judiciais do foro civil e pelos honorários dos advogados. Poderá indenizar as despesas com a defesa do segurado na esfera criminal, sempre que tal defesa possa influir em ação cível da qual advenha responsabilidade amparada pelo contrato de seguro. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 41. POLUIÇÃO AMBIENTAL - Garante a responsabilidade civil do segurado relativa a reparações por danos ao meio ambiente (poluição ambiental) e conseqüentes danos corporais e/ou materiais involuntária e acidentalmente causados a terceiros em decorrência das operações de seu estabelecimento. É necessário que os danos tenham ocorrido no território nacional e que seu fato gerador não seja anterior à data-limite prevista para eventos. V. tb. Seguro Civil Geral. 42. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS - V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral, Seguro Responsabilidade Civil Prestações de Serviços em Locais de Terceiros. 43. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAIS DE TERCEIROS - Garante a responsabilidade civil do segurado, decorrente de acidentes relacionados com a prestação de serviços em locais de terceiros. A cobertura desse seguro está condicionada à existência de contrato entre o segurado e seus clientes. O terceiro, aqui, é o contratante dos serviços. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 44. PRODUTOS - Garante a responsabilidade civil do segurado decorrente de acidentes provocados por defeito dos produtos por ele fabricados, vendidos e/ou distribuídos. Só abrange reclamações por danos ocorridos após a entrega dos produtos a terceiros, definitiva ou provisoriamente, e fora dos locais ocupados ou controlados pelo segurado. Os danos causados por produtos originários de um mesmo processo defeituoso de fabricação ou afetados por uma mesma condição inadequada de armazenamento, acondicionamento ou manipulação serão considerados como um único sinistro, qualquer que seja o número de reclamantes. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 45. PRODUTOS NO EXTERIOR - Tem por objetivo garantir a responsabilidade civil do segurado, resultante de acidentes provocados pelos produtos fabricados, vendidos ou distribuídos pelo segurado. Essa cobertura só prevalece para os danos ocorridos após a entrega dos produtos a terceiros, definitiva ou provisoriamente, e fora dos locais ocupados ou controlados pelo segurado. Os danos causados por produtos efetuados por um mesmo processo defeituoso de fabricação, ou afetados por uma mesma condição inadequada de armazenagem, acondicionamento ou manipulação, são considerados como um único sinistro, qualquer que seja o número de reclamantes. Esse contrato só responde por reclamações caso a primeira delas tenha sido apresentada durante sua vigência ou durante seus prazos suplementares, considerando-se a data da primeira reclamação como a data de apresentação das demais reclamações. Na cobertura à base de ocorrência, considera-se como data do sinistro o dia em que ocorreu o primeiro dano conhecido pelo segurado, mesmo que o terceiro prejudicado não tenha apresentado reclamação. Nessa situação, a apólice cobre os danos ocorridos antes, durante ou após sua vigência, desde que o primeiro dano conhecido pelo segurado se dê comprovadamente na vigência do contrato. A cobertura à base de reclamação abrange também as condenações impostas ao segurado por tribunais de países estrangeiros especificados na apólice, desde que observados os limites de indenização e as condições de cobertura do contrato. Não estão cobertas as indenizações a título de punitive damage ou exemplary damage. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 46. PROFISSIONAL - Reembolsa o segurado das quantias por que for civilmente responsável, desde que verificadas simultaneamente as seguintes condições: os danos ocorridos sejam reclamados no território brasileiro e, em algumas profissões, no exterior; as falhas profissionais do segurado, bem como os danos daí decorrentes, não sejam anteriores à data-limite para ocorrência; as reclamações por tais danos sejam apresentadas pelos terceiros prejudicados na vigência do contrato ou durante seus prazos suplementares. Responsabilidade criada para quem oferece serviços especializados ao público em geral. Têm sido freqüentes as ações movidas contra profissionais, como médicos, advogados e engenheiros, por atos de omissão ou negligência no desempenho de suas atividades. Para alguns profissionais, tais como aqueles ligados a especialidades médicas, a aquisição de seguro tem alcançado preços proibitivos, justamente por causa da grande quantidade de ações movidas contra essa categoria. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 47. PROFISSIONAL CORRETORES E/OU ADMINISTRADORES DE SEGUROS E FIRMAS DE AUDITORIA - Cobre a responsabilidade civil do segurado, decorrente de falhas ou acidentes relacionados com seu imóvel; ações ou omissões inerentes ao exercício da profissão; painéis de propaganda, letreiros e anúncios; eventos programados pelo segurado sem cobrança de ingressos, limitados a seus familiares, empregados e pessoas convidadas. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral, Seguro Responsabilidade Civil Profissional. 48. PROFISSIONAL EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Cobre a responsabilidade civil do segurado decorrente de falhas cometidas na prestação dos serviços de processamento de dados, por ele contratados com seus clientes. Não cabe qualquer indenização quando existir participação acionária, direta ou indireta, entre o segurado e o terceiro reclamante, até o nível de pessoas físicas que, isoladamente ou em conjunto, exerçam ou tenham possibilidade de exercer controle comum da empresa segurada e da empresa reclamante. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 49. PROFISSIONAL ESTABELECIMENTOS MÉDICOS E/OU ODONTOLÓGICOS - V. Seguro Responsabilidade Civil Geral, Seguro Responsabilidade Civil Profissional. 50. PROFISSIONAL OPERADORES PORTUÁRIOS COM COBERTURA ADICIONAL DE DANOS ÀS MERCADORIAS DURANTE A ESTIVA - Garante a responsabilidade civil do segurado contra falhas decorrentes de atividades, tais como serviço de estiva, limpeza, remoção de lixo, pequenos trabalhos de reparo; serviços de guarda de segurança à embarcação ou quaisquer outros bens de responsabilidade do armador; recepção e embarque de mercadorias. Pode cobrir, também, as mercadorias de terceiros em poder do segurado durante as operações de carga e descarga, desde que o transporte de tais mercadorias não seja efetuado pelo segurado ou por pessoas por ele contratadas. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral, Seguro Responsabilidade Civil Profissional. 51. PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS ESPORTIVOS E SIMILARES - Garante a responsabilidade civil do segurado decorrente de acidentes relacionados com a realização do evento promovido pelo segurado. Abrange a hipótese de tumultos ocorridos na platéia por culpa do segurado. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 52. RISCOS CONTINGENTES DE AERONAVES E/OU EMBARCAÇÕES - Cobre a responsabilidade civil do segurado, decorrente de acidentes causados por aeronaves e/ou embarcações com menos de 50 pés e 100 HP, de propriedade de terceiros, quando a serviço eventual do segurado. Essa cobertura só se aplica em proteção aos interesses do segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos proprietários dos citados veículos. Abrange, também, as operações de carga e descarga com início ou fim nos citados veículos. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 53. RISCOS CONTINGENTES DE VEÍCULOS TERRESTRES MOTORIZADOS - Garante a responsabilidade civil do segurado, decorrente de acidentes relacionados com a circulação de veículos, quando comprovadamente a serviço eventual do segurado. Essa cobertura só se aplica em proteção aos interesses do segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos proprietários dos veículos. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 54. TELEFÉRICOS E SIMILARES - Cobre a responsabilidade civil do segurado, decorrente da existência, uso e conservação da estação e linha de teleféricos especificados no contrato de seguro, bem como das operações necessárias ou incidentais à atividade do segurado, praticadas nos locais por ele controlados. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 55. TRANSPORTADOR AÉREO CARGA (RCTA-C) - Seguro incluído no ramo transportes. Garante o reembolso das reparações pecuniárias pelas quais o segurado for responsável, em virtude das disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica e/ou convenções que regulem o transporte aéreo nacional. As reparações devem ser decorrentes de perdas ou danos sofridos pelos bens ou mercadorias pertencentes a terceiros e que tenham sido entregues ao segurado para transporte, no território nacional, contra conhecimento aéreo ou outro documento hábil, desde que tais perdas ou danos sejam decorrentes de culpa do segurado-transportador. V. tb. Seguro Transportes Aéreos de Mercadorias, Seguro Responsabilidade Civil Geral. 56. TRANSPORTADOR HIDROVIÁRIO - As condições do seguro abrangem a responsabilidade ampla do transportador por danos causados à carga transportada, a passageiros, e a outras embarcações, entre outros. Cobre danos pessoais e materiais causados por embarcação automotora de tráfego hidroviário, excluídas as de recreio, pois essas não exploram serviços de transportador contratualmente remunerados. Tem por objetivo reembolsar o segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora. V. tb. Seguro Transportes. 57. TRANSPORTADOR INTERMODAL CARGA - Garante ao transportador rodoviário, aquaviário ou aéreo, por evento, o reembolso das reparações pecuniárias, pelas quais, nos termos da legislação em vigor, for ele civilmente responsável, em virtude de perdas ou danos sofridos pelas mercadorias de terceiros, constituídas de cargas inutilizadas, conforme definição em lei específica, e que lhes tenham sido entregues para transporte intermodal. Essas perdas ou danos devem ocorrer durante o transporte. Seguro incluído no ramo Transportes. V. tb. Seguro Transportes. 58. TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO EM VIAGEM INTERNACIONAL - RCTR-VI - Seguro Transportes. Cobre a responsabilidade civil do segurado, proveniente de danos materiais ou pessoais causados pelo veículo transportador ou pela carga transportada, a pessoas ou coisas transportadas ou não. Entende-se por segurado, para efeito da responsabilidade coberta por esse seguro, indistintamente, o proprietário do veículo segurado, o empresário do transporte ou o condutor do veículo, devidamente autorizado. Garante, também, as custas judiciais e honorários de advogado da vítima, quando seu pagamento for imposto ao segurado por decisão judicial transitada em julgado. V. tb. Seguro Transportes. 59. TRANSPORTES - Típico seguro reembolso. Obrigatório para as empresas. Surgiu em função de responsabilidade imposta por lei às transportadoras, em relação às mercadorias que lhes são confiadas, pois, pelo contrato de transporte, o transportador obriga-se a receber os bens, transportá-los, conservá-los e entregá-los no lugar convencionado e nas condições em que os recebeu. V. tb. Seguro Transportes, Seguro Responsabilidade Civil Geral. 60. TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM EMBARCAÇÕES - Cobre a responsabilidade civil do segurado e que decorre de danos sofridos por passageiros enquanto transportados pelas embarcações especificadas no contrato de seguro, inclusive durante as operações de embarque e desembarque. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 61. TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM METRÔ - Garante a responsabilidade civil do segurado, decorrente de acidentes relacionados com o transporte de passageiros e sua permanência nas estações. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 62. VEÍCULOS EM PROVAS DESPORTIVAS - Reembolsa o segurado pelo desembolso que for obrigado a fazer em decorrência de danos corporais causados a terceiros, fatais ou não, ou destruição de propriedades ou bens, resultantes de provas desportivas por ele patrocinadas. Este seguro é obrigatório (art. 18, § 13 do Código Nacional de Trânsito), quando aprova desportiva for realizada em via pública, e facultativo, quando realizada em autódromos. V. tb. Seguro Automóveis.

SEGURO TRANSPORTES

Garante ao segurado uma indenização pelos prejuízos causados ao objeto segurado durante o seu transporte. Divide-se em marítimo, fluvial, lacustre, terrestre (rodoviário e ferroviário) e aéreo. As modalidades: bagagem, malote, mostruário, portador, remessa postal e operações isoladas e os ramos de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário-Carga (RCTR-C), Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF-DC), Responsabilidade Civil do Armador-Carga (RCA-C), Responsabilidade Civil do Transportador AéreoCarga (RCTA-C) e Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional (RCTR-VI). 1. AÉREOS DE MERCADORIAS - Em sua garantia Todos os Riscos, cobre todos os riscos de perdas ou danos materiais que sobrevenham ao objeto segurado, em empresa de linhas regulares de navegação aérea, provenientes de quaisquer causas externas. Em sua garantia Riscos de Transportes Aéreos, cobre as perdas provenientes de incêndio, explosão, abalroação, colisão, queda e/ou aterrissagem forçada da aeronave, extravio de volumes, etc. Cobre, também, o transporte dos bens por outra aeronave, ou por qualquer outro meio de transporte, até o lugar do destino mencionado na apólice. V. tb. Seguro Aeronáuticos. 2. DE ANIMAIS VIVOS - Cobre o risco de morte ou mortalidade dos animais, quando em transporte marítimo, fluvial, lacustre, aéreo ou rodo-ferroviário, decorrente de atos tais como sacrifício humanitário; pouso forçado; acidentes rodoviários ou ferroviários; e despesas extraordinárias de alimentação e guarda dos animais. V. tb. Seguro Transportes. 3. DE BENS - V. Seguro Transportes. 4. DE EMBARQUES DE MERCADORIAS A GRANEL - Cláusula do ramo Transportes. Nos casos de seguros de Transportes de Mercadorias a Granel (líquidas ou sólidas), a seguradora somente se responsabiliza pela falta efetiva e confirmada por meio do mapa de rateio da distribuição da mercadoria descarregada e entregue aos consignatários. Nenhuma indenização será devida sem a apresentação, pelo segurado, do mapa de rateio. V. tb. Seguro Transportes. 5. DE MERCADORIAS CONDUZIDAS POR PORTADORES - Modalidade do ramo Transportes. Cobre os prejuízos por danos às mercadorias ou bens conduzidos por portadores, em transito, quer usem ou não quaisquer meios de transportes, desde que diretamente causados por acidentes durante o trânsito, mal súbito do portador e assalto ou subtração dolosa por parte de terceiros. Essa cobertura não se aplica, em nenhuma hipótese, aos transportes de valores em trânsito. Não serão considerados valores as mercadorias ou bens inerentes ao ramo de negócios do segurado. Consideram-se portadores os empregados, os prepostos e as pessoas encarregadas da condução e diretamente ligadas ao segurado ou por este contratadas. V. tb. Seguro Transportes. 6. DE TÍTULOS EM MALOTES - Modalidade do ramo Transportes. Cobre as perdas materiais decorrentes do desaparecimento ou destruição total, por qualquer causa externa, furto, roubo ou extravio de títulos. V. tb. Seguro Transportes, Seguro Valores, Seguro Riscos Diversos, Seguro Global de Bancos. 7. EM RIOS, LAGOS, BAÍAS E NO MESMO PORTO - Garante os bens transportados por qualquer embarcação entre portos do sistema fluvial brasileiro; das lagoas dos Patos e Mirim; do Recôncavo Baiano; e de uma mesma baía, inclusive seguros de embarques exclusivamente fluviais e lacustres, quando efetuados em vapores de cabotagem. V. tb. Seguro Transportes, Seguro Transportes Marítimos, Fluviais e Lacustres. 8. FLUVIAIS DA REGIÃO AMAZÔNICA - Cobre as perdas e avarias sofridas pelas mercadorias seguradas (comércio de regatão e mercadorias a frete) resultantes de naufrágio, encalhe ou varação, abalroação ou colisão da embarcação transportadora; explosão de caldeira, incêndio a bordo; raios e suas conseqüências imediatas; riscos de navegação e das operações de carga e descarga resultantes de caso fortuito e força maior. V. tb. Seguro Transportes. 9. MARÍTIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES - Cobre as perdas e danos provenientes de naufrágio, encalhe, varação, abalroação e colisão da embarcação transportadora com qualquer corpo fixo ou móvel; explosão, incêndio, raio e suas conseqüências; ressacas, tempestades e trombas marinhas; alijamento e arrebatamento pelo mar; queda de lingada nas operações de carga, descarga e transbordo; arribada forçada ou mudança forçada da rota, da viagem ou do navio, barataria do capitão ou tripulantes; e, em geral, os riscos resultantes de fortuna do mar, caso fortuito ou força maior. V. tb Seguro Transportes. 10. TERRESTRES DE MERCADORIAS - Cobre as perdas e danos ocorridos à mercadoria transportada em vagões ferroviários e veículos de transportes rodoviários devidamente licenciados, em viagens diretas ou com baldeação, e causados diretamente por colisão, capotagem, descarrilamento e tombamento; incêndio, explosão, raio, inundação, transbordamento de cursos d’água, represas, lagos ou lagoas, desmoronamento ou queda de terras, pedras, roubo etc. Não está incluída nessa cobertura a permanência do objeto segurado nos armazéns de propriedade, administração, controle ou influência do segurado, do embarcador, do consignatário, do destinatário, do despachante ou de seus agentes, representantes ou prepostos, bem como em qualquer armazém portuário. V. tb. Seguro Transportes.

SEGURO VALORES

Cobertura do ramo Riscos Diversos que se subdivide em várias modalidades. Em todas elas, o seguro Valores cobre os riscos de roubo e furto qualificado, bem como a destruição ou perecimento dos valores em conseqüência ou decorrência da simples tentativa, além de quaisquer outros eventos decorrentes de causa externa (exceto aqueles expressamente excluídos pelas condições da apólice). Nas modalidades Valores em Trânsito em Mãos de Portadores e Valores em Veículos de Entrega de Mercadorias, a cobertura também se estende à ocorrência dos riscos cobertos quando decorrentes de acidentes ou mal súbito sofrido pelos portadores. A cobertura nunca se aplica a bens definidos na apólice como valores, quando se caracterizem como mercadorias inerentes ao ramo do negócio do segurado (ex.: jóias). A cobertura para os estabelecimentos financeiros que estejam regidos pela Lei no 7.102, de 20.6.83, não se enquadra em quaisquer das modalidades de Seguro Valores, que poderão ter cobertura no ramo Global de Bancos. V. tb. Seguro Riscos Diversos, Seguro Transportes, Seguro Valores em Trânsito em Mãos de Portadores, Seguro Valores em Veículos de Entrega de Mercadorias, Seguro Valores Exclusivamente Dentro de Cofre-Forte, Seguro Valores Exclusivamente Dentro de Caixa-Forte, Seguro Valores no Interior do Estabelecimento (Dentro e/ou Fora de Cofre-Forte e de Caixa-Forte). 1. EM TRÂNSITO EM MÃOS DE PORTADORES - Submodalidade do ramo Riscos Diversos que garante os valores do segurado sob sua guarda ou custódia, enquanto estiverem sendo transportados por portadores (conforme definidos na apólice) fora do local especificado na apólice. Mediante acordo prévio com a seguradora e pagamento de prêmio adicional, a cohertura poderá ser estendida a viagens aéreas e a território internacional. V. tb. Seguro Valores, Seguro Riscos Diversos. 2. EM VEÍCULOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS - Submodalidade do ramo Riscos Diversos que garante os valores do segurado sob sua guarda e custódia, enquanto transportados em veículos de entrega de mercadorias, desde que os veículos estejam especificados com verba própria e contenham cofre de aço com alçapão ou boca-de-lobo, devidamente soldado no interior do veículo. Nessa modalidade, admite-se a extensão da Cobertura para o percurso entre o estabelecimento em que o vendedor recebe o pagamento da mercadoria vendida e o veículo onde se encontra o cofre em que os valores são depositados, mediante pagamento de prêmio adicional. V. tb. Seguro Valores, Seguro Riscos Diversos. 3. EXCLUSIVAMENTE DENTRO DE CAIXA-FORTE - Submodalidade do ramo Riscos Diversos que garante os valores do segurado sob sua guarda ou custódia, enquanto estiverem no local do seguro (estabelecimento do segurado expressamente especificado na apólice), exclusivamente guardados dentro de caixa-forte. Essa cobertura abrange: roubo, furto qualificado (ou a destruição ou perecimento dos valores em conseqüência ou decorrente da simples tentativa) e quaisquer outros eventos decorrentes de causa externa, exceto aqueles expressamente excluídos pelas condições da apólice. V. tb. Seguro Valores, Seguro Riscos Diversos. 4. NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO (DENTRO E/OU FORA DE COFRE-FORTE E DE CAIXA FORTE) - Submodalidade do ramo Riscos Diversos que garante os valores do segurado sob sua guarda ou custódia, enquanto estiverem no local do seguro (estabelecimento do segurado expressamente especificado na apólice), quer seja dentro e/ou fora de cofre-forte e de caixa-forte. Essa cobertura abrange: roubo, furto qualificado (ou a destruição ou perecimento dos valores em conseqüência ou decorrente da simples tentativa) e quaisquer outros eventos decorrentes de causa externa, exceto aqueles expressamente excluídos pelas condições da apólice. V. tb. Seguro Valores, Seguro Riscos Diversos. 5. TRANSPORTADOS EM CARROS-FORTES (VIATURAS BLINDADAS) - Submodalidade do ramos Riscos Diversos que garante os valores do segurado sob sua guarda e custódia, enquanto transportados em carros-fortes sob a guarda de portadores. A seguradora se exime de qualquer responsabilidade onde se comprove que o segurado não opera com as condições mínimas de segurança exigidas pela legislação específica. V. tb. Seguro Valores, Seguro Riscos Diversos.

SEGURO VIDA

É aquele em que a duração da vida humana serve de base para o cálculo do prêmio devido ao segurador para que este se obrigue a pagar ao beneficiário do seguro um capital ou uma renda determinados, por morte do segurado ou no caso de o segurado sobreviver a um prazo convencionado. 1. COMBINADO - Resulta da combinação de diferentes planos de seguro de vida, quais sejam: Vida Inteira com Outros; Temporários com Dotais Puros (chamados de Dotais Mistos) e Temporários com Outros. V. tb. Seguro Vida, Seguro Vida Inteira, Seguro Temporário de Capital, Seguro Dotal, Seguro Temporário de Renda. 2. EM GRUPO - É um contrato temporário, geralmente por períodos anuais, e automaticamente renovável, pelo qual o segurador, numa mesma apólice denominada Apólice-Mestra, cobre o risco de morte de um grupo predeterminado de pessoas unidas entre si por interesse comum e/ou que mantenham vínculo com o estipulante. 3. EM GRUPO DE PEQUENAS FIRMAS OU ENTIDADES - Garante um conjunto de pessoas homogêneas em relação a uma ou mais características expressas por um vínculo concreto a um empregador. O termo empregado é extensivo aos dirigentes da empresa, desde que exerçam regularmente suas atividades na firma ou entidade. O estipulante é a entidade empregadora. 4. EM GRUPO DE PRESTAMISTAS - Cobertura de pessoas que convencionaram pagar prestações a pessoa jurídica com o objetivo de amortizar a dívida contraída para atender a compromisso assumido. Em caso de morte ou de invalidez permanente total do segurado, as prestações são liquidadas pela seguradora e o bem fica liberado. V. tb. Seguro Vida em Grupo, Seguro Crédito Interno. 5. EM GRUPO PARA GARANTIA DA MANUTENÇÃO, TRATAMENTO, TREINAMENTO OU EDUCAÇÃO DE PESSOAS EXCEPCIONAIS - Plano de Seguro Vida em Grupo que cobre os pais de excepcionais. Aprovado pela Circular SUSEP-49/73, de 20.12.73. Tal plano não encontrou receptividade, tanto pelo mercado segurador quanto pelo público a que se destinava. 6. EM GRUPO PARA GARANTIA DO CUSTEIO EDUCACIONAL - Garante a educação de crianças no caso de morte prematura de seus provedores. O grupo segurável é o conjunto de pessoas caracterizadas pelo vínculo de paternidade ou responsabilidade legal sobre educandos, alunos de uma ou mais entidades de ensino ou de uma ou mais unidades de ensino filiadas a uma mesma entidade. 7. EM GRUPO PARA PEQUENOS RURALISTAS - Para produtores rurais que não possuem a propriedade da terra e, portanto, não podem oferecer garantias para os empréstimos junto ao governo. Em caso de morte, as famílias têm a dívida quitada e podem, inclusive, levantar parte do financiamento no caso de o mutuário não ter recebido toda sua cota. V. tb. Seguro Vida, Seguro Vida em Grupo, Seguro Temporário de Vida do Produtor. 8. EM GRUPO PARA RURALISTA - V. Seguro Vida em Grupo para Pequenos Ruralistas. 9. INDIVIDUAL - Cobre a morte ou a sobrevivência de um único segurado, embora possa ser realizado sobre mais de uma vida sob a mesma apólice (casais, sócios etc.). Suas indenizações podem ser pagas sob a forma de capital, de renda ou combinadas (capital e renda). Embora seja também praticado na modalidade temporária isolada (seguros hipotecários ou complementares), seus planos mais usuais estão voltados para longa duração, por toda a vida ou por períodos que podem ser menores mas, ainda assim, consideráveis (casos de sobrevivência). É baseado em prêmios nivelados e geração de provisões matemáticas (também conhecidas como prêmios de poupança). É um tipo de seguro extremamente vulnerável a taxas inflacionárias constantemente elevadas, porque anulam as vantagens da poupança nele embutidas e a invariabilidade do custo. Por ser individual, é uma forma de seguro extremamente amoldável às necessidades e disponibilidades financeiras dos seus adquirentes, mercê das combinações individualizadas que propicia e que podem cobrir toda uma existência, ao contrário do Seguro de Vida em Grupo, rígido e transitório, originalmente concebido para cobrir a fase laborativa dos segurados e, portanto, geralmente contratado na modalidade temporária. V. tb. Seguro Vida, Seguro Vida em Grupo 10. INTEIRO - Modalidade do Seguro Vida para casos de morte, a prêmios vitalícios, onde ocorre o pagamento da indenização pela morte do segurado em qualquer época. V. tb. Seguro Vida. 11. PAGAMENTOS LIMITADOS - Seguro de vida com pagamento do prêmio limitado a determinado período de tempo. A indenização é paga por falecimento do segurado, a qualquer tempo, independentemente de o segurado haver ou não cumprido o prazo estabelecido para o pagamento dos prêmios. V. tb. Seguro Vida. 12. TEMPORÁRIO - Seguro com duração determinada. Subdivide-se em Temporário de Capital, no qual só há obrigação de pagamento de um capital se a morte ocorrer dentro de determinado período, e Temporário de Renda, no qual, ocorrendo a morte do segurado dentro do prazo determinado, há a obrigação do pagamento de uma renda temporária ao beneficiário indicado. O seguro de vida em grupo nada mais é que um seguro temporário de capital, anualmente renovável. V. tb. Seguro Vida, Seguro Vida em Grupo.

SELEÇÃO ADVERSA

V. Anti-seleção.

SEQUESTRO DE AERONAVES

V. Seguro Sequestro, Resgate e Extorsão.

SINISTRALIDADE

Número de vezes que os sinistros ocorrem e seus valores. Mede a expectativa de perda, que é imprescindível para estabelecer o prêmio básico ou o custo puro de proteção. V. tb. Sinistro.

SISTEMA BONUS-MALUS

Sistema de bonificação ou penalidade, compensatório de redução ou aumento do prêmio inicial, que premia ou castiga o segurado. Forma utilizada pela seguradora para incentivar a prudência.

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

É o sistema constituído por um conjunto de organismos com a finalidade de financiar, planejar, projetar e construir habitações a serem vendidas em prestações mensais idealmente acessíveis às camadas sociais a que se destinam. O financiamento é baseado na renda familiar do comprador. V. tb. Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, Seguro Habitacional Fora do Sistema Financeiro de Habitação.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

É constituído do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; dos resseguraores locais; das seguradoras autorizadas a operar no Brasil; e dos corretores habilitados. V. tb. CNSP, Corretor, Seguradora, SUSEP.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA DO SEGURO

Criada em 1953 com o objetivo de suprir a ausência da cátedra de Economia do Seguro. Dentre seus objetivos estão a promoção de cursos de seguros e a criação de cátedras da ciência do seguro nas faculdades de ensino superior.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA

Fundada no Rio de Janeiro em 17.5.74. Tem por finalidade estudar, divulgar e discutir assuntos médicos referentes a seguros privados; promover congressos ou aderir a conferências nacionais e internacionais da especialidade; organizar cursos sobre assuntos da especialidade; editar ou fazer publicar os trabalhos apresentados em suas sessões científicas; criar prêmios para os trabalhos originais sobre a especialidade; preservar a ética médica; associar-se ou filiar-se a outras entidades médicas nacionais e internacionais.

SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO

Entidade organizada sob a forma de sociedade anônima, com a finalidade de constituir capitais, pagáveis em moeda corrente, aos subscritores dos seus títulos, segundo cláusulas e regras aprovadas pelo Governo Federal. É vedada a constituição dessas entidades por pessoa jurídica de Direito Público, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo Poder Público. A sociedade de capitalização deverá constituir, obrigatoriamente, provisões matemáticas para garantia dos títulos em vigor e, caso haja previsão de sorteio no plano, provisão matemática específica para o caso. Deve constituir, ainda, provisões técnicas para obrigações a liquidar, quais sejam: resgate de títulos rescindidos; resgate de títulos cujo prazo de capitalização tenha terminado; títulos já contemplados em sorteio, quando for o caso; e lucros atribuídos aos subscritores de títulos, quando for o caso. V. tb. Título de Capitalização.

SOCIEDADE DE SEGUROS

V. Seguradora.

SOCIEDADE SEGURADORA

V. Seguradora.

SOCIETY OF ACTUARIES

Associação de indivíduos especialmente treinados em matemática atuarial, incluindo juros compostos, anuidades, problemas de vida, estimação de probabilidades de morte e estatística. Esta associação fornece uma série de exames atuariais para prospectivos membros que desejam a designação de Fellow ou Associate da Society of Actuaries. (FSA, ASA).

SOLVÊNCIA

Qualidade ou condição de solvente. Diz-se da situação de companhia de seguros que paga ou pode pagar seus compromissos. Estado do devedor que possui seu ativo maior do que o passivo.

STANDARD RISK

V. Risco Normal.

SUB-ROGAÇÃO

No que diz respeito ao seguro, é o direito que a lei confere ao segurador, que pagou a indenização ao segurado, de assumir seus direitos contra os terceiros responsáveis pelos prejuízos.

SUBSTANDARD RISK

V. Risco Subnormal.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, integrante do sistema Nacional de Seguros Privados, à qual compete a fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operação das seguradoras, EAPPs, sociedades de capitalização, resseguradores, escritórios de representação de resseguradores estrangeiros e de corretores de seguros e resseguros. V. tb. Sistema Nacional de Seguros Privados.

TABELA DE COMUTAÇÃO

Tabela que resulta da conjugação dos elementos de uma tábua de mortalidade com os valores atuais da unidade de capital, a uma dada taxa de juros. Serve, principalmente, para abreviar os cálculos dos prêmios de Seguro Vida. V. tb. Seguro Vida.

TABELA DE PRAZO CURTO

É aplicada, principalmente, para calcular o prêmio de seguros com duração inferior a 1 (um) ano, onde a exposição ao risco é presumivelmente maior, embora também se aplique a restituições, em caso de cancelamento do seguro.

TÁBUA

Conjunto de números metodicamente ordenados, que facilitam a leitura das informações. 1. BIOMÉTRICA - Instrumento que mede a duração da vida humana. O mesmo que tábua de mortalidade. V. tb. Seguro Vida. 2. DE CONJUNTO - V. Tábua de Mortalidade Agregada. 3. DE INVALIDEZ - Mede as probabilidades relativas à invalidez. É, principalmente, de dois tipos: Tábua de Entrada em Invalidez e Tábua de Mortalidade de Inválidos. V. tb. Seguro Vida. 4. DE MORBIDADE - Tábua utilizada para medir as probabilidades de que os expostos ao risco contraiam enfermidades, bem como da duração de cada enfermidade. V. tb. Seguro Vida. 5. DE MORTALIDADE - Definida como o instrumento destinado a medir as probabilidades de vida e de morte. Consiste, na sua forma mais elementar, em uma tabela que registra, de um grupo inicial de pessoas da mesma idade, o número das que vão atingindo as diferentes idades, até a extinção completa do referido grupo. A Tábua de Mortalidade possui, na generalidade dos casos, quatro colunas com algarismos: a primeira é relativa às idades (x); a segunda, ao número de sobreviventes (Ix); a terceira, ao número de mortos (dx), e a quarta, e última, (qx) ao quociente da divisão de dx por 1x, em cada linha. As Tábuas de Mortalidade admitidas no Brasil para o cálculo dos prêmios do Seguro Vida em Grupo, são: SGB-71, CS0-58 MALE, CS0-80 MALE, CSG-60, GKM-70 MALE, ALLG-72 MALE e AT-49 MALE. Podem ser utilizadas outras tábuas, desde que reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). V. tb. Seguro Vida. 6. DE MORTALIDADE AGREGADA (SELECT AND ULTIMATE MORTALITY TABLE) - Ou tábua de conjunto. Registra a mortalidade de um conjunto de pessoas expostas ao risco, sem levar em consideração o tempo de permanência no grupamento ou, em outras palavras, a união dos segurados que ainda estão no período de validade da seleção médica com aqueles que já ultrapassaram esse período. V. tb. Tábua de Mortalidade Seleta, Seguro Vida. 7. DE MORTALIDADE BÁSICA - Tábua de mortalidade que ainda não é definitiva para uso comercial. Embora esteja revista e regularizada, ainda não contém margens de segurança suficientes. A tábua de mortalidade comercial CS0-58 apresenta a seguinte mortalidade por 1.000 expostos ao risco: 20 anos - 1.79; 30 anos - 2.13; 40 anos 3.53; 50 anos - 8.32. A tábua básica (1958 CSO Basic Table), por outro lado, apresenta os seguinte valores para as mesmas idades: 20 anos - 0.84; 30 anos - 1.08; 40 anos - 2.36; 50 anos - 6.71. V. tb. Seguro Vida. 8. DE MORTALIDADE FINAL (ULTIMATE MORTALITY TABLE) - Tábua de Mortalidade que inclui apenas os segurados que já ultrapassaram o período útil de validade da seleção médica, ou seja, o limite de permanência da Tábua de Mortalidade Seleta. V. tb. Tábua de Mortalidade Seleta, Seguro Vida. 9. DE MORTALIDADE SELETA (SELECT MORTALITY TABLE) - Tábua construída sobre os segurados que foram submetidos a exames médicos ao contratarem o seguro. Expressa os valores obtidos durante certo período de tempo em geral, 5 (cinco) anos imediatamente após o início de vigência do seguro, quando a mortalidade esperada é significativamente mais baixa do que a dos segurados da mesma idade, também igualmente selecionados, mas que já ultrapassaram esse período de tempo. Nessa tábua, as idades costumam figurar entre colchetes. V. tb. Seguro Vida. 10. DE SOBREVIVÊNCIA - É a mesma tábua de mortalidade básica, mas com as margens de segurança (carregamento de segurança) empregadas em sentido oposto ao da tábua de seguros para os casos de morte. Ou seja, a tábua de sobrevivência superestima a duração da vida dos expostos ao risco. Um exemplo de Tábua de Sobrevivência utilizada no Brasil (também para casos de morte) é a AT-49 (Annuity Table for 1949). V. tb. Seguro Vida. 11. FEMALE - Tábua de mortalidade feminina. V. Tábua de Mortalidade. 12. MALE - Tábua de mortalidade masculina. V. Tábua de Mortalidade. 13. Z - Tábua de Mortalidade final calculada a partir da experiência de mortalidade em apólices de seguro vida emitidas por grandes companhias americanas entre 1925 e Z. A tábua Z foi um passo no desenvolvimento das Comissioners Standard Ordinary Table of Mortality.

TARIFA

Relação das taxas correspondentes a cada classe de risco. É, de acordo com a taxa constante da tarifa, que o segurador calcula o prêmio relativo ao seguro que lhe é proposto. Prêmio padrão de seguro estabelecido para uma determinada classe de risco. 1. PRIVATIVA - Exclusiva de uma seguradora.

TARIFAÇÃO

Avaliação do risco de pessoa física ou jurídica. Procedimento de cálculo do prêmio de forma a que ele seja adequado: suficiente para pagar sinistros de acordo com a freqüência esperada, salvaguardando a capacidade de solvência da seguradora; razoável: a seguradora não deve auferir lucros excessivos; e justo ou não discriminador. V. tb. Tarifação Especial. 1. ESPECIAL - Critério específico, não previsto nas tarifas vigentes, aplicável a um determinado tipo de segurado ou de risco.

TAXA

Elemento necessário à fixação das tarifas de prêmios, cálculos de juros, reservas matemáticas etc. A taxa é uma percentagem fixa, que se aplica a cada caso determinado e estabelece a importância necessária ao fim visado. V. Taxação. 1. BÁSICA - Taxa da tarifa, a partir da qual são calculados os prêmios. As taxas podem sofrer deduções ou acréscimos, dependendo da natureza do risco. 2. COMERCIAL - Taxa referencial para a geração dos prêmios comerciais. É obtida a partir da incorporação de margens (custos da seguradora) à taxa pura. 3. DE ADMINISTRAÇÃO - Em previdência, é a taxa cobrada sobre o valor da reserva constituída e que visa a remunerar o administrador pela prestação de serviços de gestão e administração do plano. 4. DE EXCESSO DE DANOS - Taxa, geralmente percentual, aplicada pelo ressegurador sobre os prêmios auferidos pela ressegurada, na carteira protegida por esse tipo de resseguro não proporcional. 5. DE LETALIDADE - Medida de freqüência de óbitos por determinada causa entre membros de uma população atingida por uma doença. É, também, a estimativa da possibilidade de falecer por determinada causa, dentre os casos da doença. 6. DE MORTALIDADE - Relação entre a freqüência de mortes de membros de um determinado grupo e a quantidade de membros do grupo, em determinado período de tempo. 7. ESTATÍSTICA - Expressa a relação entre o total de prejuízos incorridos em determinados sinistros e a totalidade dos seguros em Carteira expostos aos mesmos riscos (capital segurado médio). 8. FIXA - Taxa flat, não sujeita a qualquer ajustamento futuro. Taxa de prêmio de resseguro aplicável à receita de prêmio total relativa a um negócio cedido pela seguradora ao ressegurador. 9. MÉDIA - É a taxa resultante da relação entre o prêmio total de um grupamento de riscos isolados e o capital total segurado desses mesmos riscos. Utilizada, principalmente, nos Seguros Vida em Grupo. 10. MÍNIMA - Menor taxa aceitável pela qual uma seguradora emite uma apólice. A taxa mínima deve ser suficiente para cobrir as despesas fixas de emissão da apólice. 11. PURA - Taxa estatística do seguro, acrescida dos carregamentos de segurança.

TAXAÇÃO

Exprime a ação de fixar um preço, ou de estabelecer um valor. 1. ESPECIAL - É aplicável à exposição a perdas altamente individualizadas. Este tipo de taxação não é baseado nos princípios costumeiros de taxação de riscos, tais como identificação, classificação e seleção. O subscritor aceita a responsabilidade por um risco único ou especial, ao invés de construir um grupo de seguro com taxas padronizadas.

TEMPORARY LIFE ANNUITY

V. Renda.

TENDÊNCIA DOS NEGÓCIOS

No ramo Lucros Cessantes, são os fatores a serem levados em conta ao estabelecer o resultado que seria alcançado durante o período indenitário, caso não houvesse ocorrido o sinistro. V. Seguro de Lucros Cessantes.

TEORIA DO RISCO

É a teoria baseada no processo que tem por finalidade produzir análises matemáticas das flutuações aleatórias dos negócios de seguros e pôr em discussão os meios de proteção contra seus efeitos desfavoráveis. É, também, em outra acepção, a substituição, no seguro, do conceito de culpa pelo conceito de risco. V. tb. Seguro Dpvat - no Fault Insurance.

TERM INSURANCE

V. Seguro Vida Temporário.

TERMINAL RESERVE

Provisão matemática da apólice de Seguro Vida ao fim do período de 1 (um) ano.

TIME CHARTER

Contrato para o uso de um navio por determinado período de tempo. O afretamento é pago ao navio transportador com base no tempo e na suposição de que, durante o tempo pelo qual o pagamento é feito, o navio estará em total condição de operação. O contrato contém, todavia, a Breakdown Clause, que estipula que, em caso de perda de tempo por deficiência de homens, fogo ou quebra de máquinas, que impossibilite o trabalho do navio, o pagamento cessará até que o navio esteja em condições de reassumir os seus serviços. V. tb. Frete e Charter Party.

TITULAR

Segurado principal que contratou o seguro ou título de capitalização. É o segurado que responde legalmente pelo contrato de seguro.

TÍTULO A

V. Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, Seguro Habitacional fora do Sistema Financeiro da Habitação.

TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

Certificados emitidos pelas sociedades de capitalização em favor dos respectivos tomadores. Os portadores dos títulos pagam à sociedade, durante um certo tempo, uma mensalidade correspondente ao valor dos títulos e formam, assim, um capital que, acrescido dos juros acumulados, será recuperado pelos portadores em prazos previamente fixados. Os titulos de capitalização comportam, também, a eventualidade de um reembolso antecipado, por sorteio. V. tb. Capitalização.

TOMADOR

No Seguro Garantia, empresa contratada para executar obras, prestar serviços ou fornecer equipamentos/produtos. A nomenclatura foi adotada no Brasil por ser utilizada no mercado português e, portanto, assimilável pelo mercado internacional.

TONTINA

Sistema idealizado em 1653 pelo napolitano Lorenzo Tonti, à época a serviço do cardeal Mazarino, primeiro ministro do rei de França, Luis XIV. O plano original consistia de um empréstimo feito à Coroa, remunerado por uma taxa anual de juro, de antemão fixada. Os subscritores de tais empréstimos seriam grupados em fundos formados segundo as idades dos emprestadores ou das pessoas por eles indicadas, desde a idade 0 (zero) até a idade mais elevada possível, blocados em faixas etárias de 7 (sete) em 7 (sete) anos. Era estabelecida uma duração para os fundos em função do prazo de duração dos empréstimos finda a qual seriam resgatados os títulos garantidores e entregue o resultado financeiro aos sobreviventes ou a seus representantes. Este sistema, como concebido originalmente, não chegou a ser praticado, pelo fato de o Parlamento francês haver rejeitado o decreto real. Bem mais tarde, quase quarenta anos após, em 1689, o sistema foi posto em prática na França, com algumas modificações no projeto original. Da França migrou para outros países europeus e floresceu principalmente no século XVIII, declinando daí em diante, até a sua quase completa extinção. Foi proibido em muitos países, em face de ações criminosas cometidas por participantes que promoviam o assassinato de outros, a fim de incrementar o valor monetário a ser sacado. Alguns militantes da área de seguros atribuem caráter tontineiro ao plano dotal puro, pela circunstância de indenizar apenas os sobreviventes. V. tb. Dotal Puro.

TRANSIT INSURANCE

Seguro incluído no ramo Transportes Marítimos Nacionais. Protege o segurado contra a perda da propriedade embarcada. A apólice pode ser contratada para um único embarque, para uma família em mudança, ou pode ser TSIB .

UNEARNED PREMIUM

V. Prêmio não ganho.

VALOR

Estimativa monetária de um determinado bem, direito ou serviço. V. Valores. 1. AJUSTADO - Valor atribuído a bem segurado. Nas apólices avaliadas é fixado pelo segurado e segurador. Pode também ser estabelecido por laudo emitido por avaliador. 2. ATUAL - O valor em risco denomina-se valor atual sempre que represente o valor do bem no dia e local do sinistro. Em matemática financeira denomina-se valor atual de um capital a ser pago em “n” anos a quantia que, colocada a juros compostos durante este período, adquire um valor igual ao capital considerado. O valor atual expressa-se pelo símbolo “v”. 3. DECLARADO - Valor declarado pelo segurado para o objeto do seguro e aceito expressamente pelo segurador na apólice. Esse valor entende-se ajustado e admitido para todos os efeitos do seguro, mas o segurador pode reclamar contra ele se provar que foi induzido a erro por má-fé do segurado. 4. DE FACE - No ramo Vida é o valor estabelecido em apólice, a ser pago em caso de morte do segurado ou no vencimento do contrato. Não inclui quaisquer valores adicionados através de cláusula de dupla indenização, dividendos ou quaisquer outras provisões especiais. Nas coberturas de valores, é o valor impresso nos tickets (vale-refeição e transporte). Neste último caso o segurado pode optar pela cobertura sobre o valor de face, ou meramente pelo custo do papel, impressão etc. 5. DE MERCADO - Condição estipulada em determinados contratos de seguro por meio da qual o segurador se obriga, em caso de sinistro, a indenizar o segurado com base no valor de mercado do bem coberto pelo seguro ou que garante a indenização de perda total pelo valor de mercado do veículo, independente da importância segurada. 6. DE NOVO - O valor em risco denomina-se valor de novo sempre que se refira ao custo de reposição do bem sinistrado, sem que se leve em conta a depreciação do mesmo pelo tempo, uso ou desgaste, sujeito este processo a limitações. 7. DE REPOSIÇÃO - Valor do custo de reposição do bem destruído ou inutilizado pelo sinistro. 8. DE RESGATE - Importância em dinheiro que o segurado pode obter em conseqüência da rescisão do contrato de Vida Individual. Esse valor só está disponível após ter a apólice vigorado por um determinado período de tempo e deve corresponder a um percentual mínimo do valor da provisão matemática constituída. V. tb. Seguro Vida Individual. 9. DESCONTO - Valor presente ou atual de um compromisso futuro devido em uma data futura estipulada. 10. EM RISCO - É o valor da obrigação do segurador, do ressegurador ou do retrocessionário, no momento da conclusão do contrato. É também o somatório destes valores, quando a referência é feita ao valor integral do objeto ou do interesse segurado. Nos seguros que tenham reservas matemáticas constituídas, o valor em risco deverá levar em conta o abatimento destas importâncias. 11. IDEAL - Constitui a base técnica para a taxação do seguro do casco do automóvel, uma vez que, sendo a cobertura a primeiro risco absoluto, o valor ideal se torna o elemento de correção da taxa e o responsável pelo equilíbrio da carteira. V. tb. Seguro Automóveis. 12. MÁXIMO INDENIZÁVEL VMI - É o valor máximo de indenização a ser pago pela seguradora em virtude de sinistro coberto. Esse valor pode estar representado pela totalidade dos bens segurados ou pelo limite máximo de indenização, que deve corresponder à maior perda que o segurado poderá sofrer em caso de sinistro catastrófico. V. tb. Seguro Incêndio, Seguro Tumultos, Seguro Lucros Cessantes, Seguro Quebra de Máquinas, Seguro Riscos de Engenharia. 13. SEGURADO - Importância que figura na apólice como valor do contrato, e serve para fixar o limite da responsabilidade do segurador caso ocorra o sinistro. 14. SEGURÁVEL - É o valor do objeto ou do interesse sobre o qual se contrata o seguro.

VALORES

Dinheiro em espécie, moedas, metais preciosos, pedras preciosas, jóias, pérolas, certificados de títulos, conhecimentos, recibos de depósitos de armazéns, cheques, saques, ordens de pagamento, selos e estampilhas, apólices de seguro e quaisquer instrumentos ou contratos, negociáveis ou não, que representam dinheiro, bens ou interesses nos mesmos. Quaisquer documentos nos quais esteja o segurado interessado ou tenha assumido a custódia, ainda que gratuitamente. Os bens acima especificados não serão considerados valores quando se tratar de mercadoria inerente ao ramo de negócio do segurado. V. tb. Seguro Valores, Seguro Riscos Diversos, Seguro Global de Bancos. 1. GARANTIDOS - São garantias concedidas no Seguro Vida Individual e que têm como origem as provisões matemáticas. Consistem em valor de resgate, saldamento e prolongamento da apólice.

VARAÇÃO

Ato de encalhar uma embarcação em praias, bancos de areia, costas etc. A varação pode ser voluntária, como meio de prevenir ou atenuar um dano maior, ou involuntária.

VARIABLE LIFE

Apólice de seguro vida nos EUA. Permite a conjugação de um seguro com uma conta de investimento e, nesse caso, uma ampla faixa de ativos. A conta de investimento funciona de forma semelhante a um fundo mútuo. V.tb. Seguro Vida.

VENDAVAL

Vento de velocidade igual ou superior a 15 (quinze) metros por segundo. V.tb. Seguro Riscos, Seguro Incêndio.

VIAJANTE COMERCIAL

Consideram-se viajantes, para fins da cobertura de mostruários sob a responsabilidade de viajantes comerciais, o sócio da firma segurada, seus empregados e prepostos regulares, aos quais sejam entregues mostruários com finalidade comercial. Coberto pelo ramo Transportes. V.tb. Seguro Transporte, Seguro Mostruários sob a Responsabilidade de Viajantes Comerciais.

VÍCIO LATENTE

V. Vício Oculto.

VIDA PROVÁVEL

De acordo com a Tábua de Mortalidade é o número de anos para alcançar determinada idade em que, tanto a probabilidade de estar vivo nessa determinada idade, como a de ter morrido antes, sejam iguais a It2.

VIGÊNCIA

É o período de tempo fixado para validade do seguro (ou cobertura).

VIGILANTE

Pessoa contratada por empresa especializada em vigilância, para vigilância ou transporte de valores pelo próprio estabelecimento financeiro, habilitada e adequadamente preparada para impedir ou inibir ação criminosa. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Operações de Vigilância, Seguro Riscos Diversos, Seguro Valores.

VISTORIA DO RISCO

Inspeção feita por peritos habilitados para avaliar as condições do risco a ser segurado, com a finalidade de estabelecer o valor do risco.

VlSTORIA DE SINISTRO

Inspeção feita por peritos habilitados, após o sinistro, para verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto segurado.

Dr.Motaz.HaCkeR